Reclamar de bancos, financeiras, cartões ficou mais fácil com a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que lançou plataforma Sistema de Mediação Digital, onde se pode registrar reclamações da onde estiver, de forma online
Não sabe onde reclamar de bancos, de financeiras, administradoras de cartões? Com o Sistema de Mediação Digital, ferramenta online disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ficou mais fácil e rápido. Ela pode ser acessada por qualquer cidadão a partir de um cadastro. O Sistema de Mediação Digital é um serviço gratuito e dirigido para quem busca solução consensual de conflitos com instituições bancárias. Para acessar a plataforma, a questão não pode ter sido levada à Justiça.
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O novo Sistema de Mediação Digital, conforme o CNJ, “tem o objetivo de viabilizar acordos celebrados de forma virtual, entre consumidores, bancos e empresas que estejam distantes fisicamente”. Se a empresa ainda não estiver cadastrada na ferramenta, ela será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. Nos casos dos bancos – os maiores já estão incluídos -, inicialmente, os usuários precisam fazer uma busca pela instituição com quem deseja dialogar. Em seguida, fazer o relato do que está ocorrendo. “A instituição bancária terá até 20 dias corridos para responder a solicitação de resolução de conflito e poderá entrar em contato diretamente com o consumidor, por meio de um telefone ou pelo próprio sistema virtual”, acrescenta o CNJ.
Se necessário, o acordo firmado entre as partes poderá ser homologado por um magistrado, também por meio da plataforma digital. Caso não se chegue a um acordo, uma mediação presencial será marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução nº 125/2010.
As questões que podem ser levadas no Sistema de Mediação Digital são falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares. Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do CNJ André Gomma, a iniciativa deve resultar em mais celeridade na solução de conflitos e evitar a entrada de ações judiciais no Poder Judiciário. “O objetivo desse sistema é evitar a judicialização e facilitar a vida do cidadão que está insatisfeito com alguma dessas questões. Com o sistema, ele poderá, de qualquer lugar e em qualquer tempo, resolver um conflito, de maneira legal e definitiva”, explica.
Em 2012, ano do último levantamento do CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público e os bancos foram apontados como os setores que lideravam a lista, respondendo, sozinhos, por 76% dos processos em tramitação.
Angela Crespo com Regina Bandeira, Agência CNJ de Notícias
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