Segurados do INSS podem agora usar o portal Consumidor.gov.br para registrarem reclamações contra bancos e financeiras em empréstimos consignados
Os segurados do INSS com problemas com empréstimos consignados devem registrar a reclamação contra a instituição financeira no portal consumidor.gov.br. Esta é a orientação do Ministério da Economia. Não deve mais ser usado o canal de Ouvidoria do INSS.
Podem usar o portal todos os segurados que tiveram ou estão tendo descontos indevidos nos contracheques, operações de crédito com desconto em folha feitas sem a anuência dos titulares dos benefícios.
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Caso o segurado do INSS não obtenha solução pelo portal, ele deve procurar o Procon de sua localidade.
O portal consumidor.gov.br é um serviço público gratuito, administrado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e possibilita o contato direto entre consumidores e empresas para a solução de conflitos de consumo via internet.
Ações a favor dos segurados do INSS
Esta é mais uma ação do governo para tentar resolver questões de segurados do INSS com problemas de empréstimos consignados sem sua autorização.
Já estão em vigor (desde março) normas do INSS proibindo as empresas de oferecer empréstimos no prazo de seis meses após a concessão de aposentadorias ou pensões e os segurados não podem mais contratar crédito com desconto em folha nos primeiros três meses de recebimento do benefício. E a Senacon (em julho) instaurou processos administrativos contra alguns bancos que oferecem créditos consignados por meio de práticas consideradas abusivas.
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Ainda, para inibir o assédio a segurados, recentemente o INSS firmou um trabalho de cooperação técnica com a Senacon, secretaria ligada ao Ministério da Justiça, e processos administrativos serão instaurados contra as dez empresas com mais reclamações registradas sobre empréstimo consignado e empréstimo não autorizado.
Outra ação foi a criação de um grupo de trabalho que analisará as questões relacionadas a assédio indevido por parte das instituições financeiras e ao vazamento de informações. No momento, o grupo faz levantamento sobre as situações de abuso.
