Plataformas para reclamar e comprar com mais segurança

Plataformas para reclamar também ajudam antes da compra. O guia explica como consultar empresas e produtos, registrar problemas no Consumidor.gov.br, Reclame AQUI e órgãos reguladores, além de procurar Procon, Defensoria e Juizado.
Índice do Consumidor
Atualizado em 19/08/2026 · Fonte: Índice do Consumidor / equipe do portal
Registros monitorados nas plataformas e canais de defesa do consumidor.
Percentual informado para solução dos atendimentos dentro do período.
Chamados e alertas que exigem atenção imediata do consumidor.
Área com maior pressão ou recorrência de problemas no recorte atual.
Consumo em Pauta

Conta de esgoto é calculada sem medir o que sai de casa
O hidrômetro mede a água que entra no imóvel, mas não quanto esgoto sai dele. A cobrança costuma usar o consumo de água como referência. A regulação admite medição direta e até diferenças entre os dois volumes, mas não garante ao consumidor residencial um desconto pela água usada em jardim ou piscina

Plano negou mamografia digital pela idade? Regra muda em outubro

O que é produto essencial e quais direitos ele garante

Celular novo com defeito não dá direito automático à troca imediata

Guias Práticos








Consumo em Pauta — o programa
O consumidor brasileiro não precisa de mais leis, precisa saber usar as que já existem. É isso que tentamos entregar todo dia.
Alertas ao Consumidor
Direitos na Prática · CDC em destaque
Guia completoDireito de Arrependimento
Compras fora do estabelecimento, como online ou por telefone, podem ser canceladas em até 7 dias sem custo ao consumidor.
Como exercerCobrança Indevida
Quem paga por algo que não contratou pode exigir devolução em dobro do valor pago, com correção monetária.
Saiba como pedirPrazo para Reclamar
O prazo é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contado a partir do aparecimento do defeito.
Ver prazos completosProduto com Defeito
Se a empresa não resolver o defeito em até 30 dias, o consumidor pode escolher entre troca, reembolso ou abatimento.
Ver meus direitos
















