Os conveniados da Amil reclamam da transferência da carteira para a APS e do descredenciamento de laboratórios e hospitais
Conveniados da Amil estão vivendo dias difíceis. A migração da carteira individual e familiar para a APS deixou os 307 mil pagantes do convênio médico com medo de ficar sem cobertura. Muitos hospitais e laboratórios estão sendo descredenciados pela operadora de saúde.
Aliás, os temores dos conveniados fez disparar o número de reclamações contra a Amil. Conforme a ANS (Agência Nacional de Saúde), somente em janeiro deste ano foram 2.700 registros. Mais do que o dobro de janeiro do ano passado. No período entre 2019 e 2021, as queixas dos conveniados da Amil cresceram 47%.
Meu plano pode ser cancelado
Um dos temores dos conveniados da Amil, contudo, é ter cancelado o seu plano de saúde. “Só duas situações levam ao cancelamento”, pontua a advogada. Uma delas é a inadimplência superior a 60 dias a cada ano (consecutivos ou não). A outra é fraude por parte do beneficiário. “Assim, os conveniados da Amil, mesmo após a transferência da carteira para a APS, continuam sendo beneficiários e com os mesmos direitos aos serviços contratados originalmente.”
A mudança para a APS vai aumentar o preço?
Outro dilema dos conveniados da Amil é se o preço vai ser elevado com a ida para a APS. Tatiana, entretanto, destaca que, na transferência de uma carteira de saúde, a nova operadora é obrigada a cumprir tudo o que foi contratado. Incluindo o valor da mensalidade.
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A especialista ressalta, no entanto, que, seja quem for que assumir, terá de fazer a manutenção dos contratos atuais, em relação a valores, rede credenciada e demais condições. “Os clientes têm esse direito previsto em lei. Infelizmente, na prática sabemos que não é bem assim que acontece. Temos exemplos de casos semelhantes no passado, como o da Golden Cross, que foi vendida em 2013 e nada foi respeitado como deveria ser. Ou seja, é um momento de muita insegurança em relação a Amil”, avalia
O que fazer com exames e cirurgias marcadas pela Amil?
Todos os exames e procedimentos agendados antes da migração dos contratos da APS têm de ser realizados. A advogada destaca, porém, que em caso de pacientes internados em hospitais conveniados, estes deverão continuar o tratamento no mesmo local com os custos cobertos pela operadora. “Se o descredenciamento comprometer a prestação de alguns serviços, os conveniados da Amil que se sentirem lesados devem buscar a Justiça, por meio de liminar, garantindo assim o atendimento”, ressalta Tatiana.
A advogada pontua que o Judiciário analisa as ações referentes à saúde rapidamente.
A operadora pode descredenciar clínicas e hospitais?
A advogada diz que sim. Mas há regras estabelecidas pela ANS nesse sentido. Entre elas, a comunicação antecipada (30 dias) e ativa aos conveniados. “Só colocar isso no site da operadora não é uma comunicação adequada.” Sendo assim, continua Tatiana, os conveniados da Amil que souberam dos descredenciamentos quando foi utilizar o serviço, precisam reportar o fato à ANS e, se for o caso, até buscar a Justiça.
Se alguém pagou pelo procedimento ou exame em razão do descredenciamento da unidade de atendimento, pode solicitar o reembolso se o seu plano permitir.
Posso fazer a portabilidade?
A portabilidade do plano de saúde é um dos direitos do consumidor, conforme Tatiana. E autorizado pela ANS. Mas há regras a serem cumpridas pelos conveniados.
Para solicitar a troca, contudo, o cliente deve estar naquele plano de saúde há, pelo menos, dois anos. “Além disso, saiba que o contrato deve ter sido assinado após 1999 ou ter sido adaptado à Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656), que regulamentou o serviço no país naquele ano”, destaca a advogada.
Mas, engana-se, se você acha que a portabilidade é algo fácil. Especialistas no assunto dizem que é um processo difícil principalmente para idosos ou quem tem doença preexistente. العاب على النت Ou seja, as empresas aptas para a portabilidade criam barreiras. لعبة البلاك جاك
Devo cancelar o plano da Amil
O cancelamento não é recomendado pelos especialistas ouvidos pelo Consumo em Pauta. Isso porque, o plano de saúde individual e familiar são os mais seguros do mercado. Caso haja a quebra da empresa que o administra, todos os conveniados têm direito à portabilidade nas mesmas condições contratadas. Se o plano for cancelado pelo usuário, ele perde a carência a que teria direito no caso da portabilidade.
Além do mais, eles têm a proteção do Código de Defesa do Consumidor, o que confere um alto grau de direitos.
Sem contar que os reajustes das mensalidades são regulados pela ANS. Este é um dos fatores por haver pouca oferta deles no mercado.
Cancelar e ir para um plano coletivo ou empresarial significa arcar com reajuste anuais de até o dobro do aplicado nos planos individuais. No longo prazo, ele fica impagável.
O que aconteceu com a Amil?
Em dezembro, a UnitedHealth Group (UHG) repassou 337 mil planos de saúde individuais e familiares da Amil à APS (Assistência Personalizada à Saúde). Ambas as empresas são controladas pela UHG, grupo de saúde americano que detinha a marca Amil. Foram impactados os conveniados da Amil dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A UHG diz que irá deixar o Brasil.
Após a transferência, a APS tentou repassar a carteira da Amil para um grupo de investidores formado pela empresa de investimentos Fiord Capital, pelo grupo Seferin & Coelho e por Henning von Koss. Esta negociação, no entanto, foi barrada pela ANS. A agência de saúde solicitou mais informações para que possa avaliar o caso.
Ou seja, os conveniados da Amil continuam com a APS até a decisão final da ANS, que pode, inclusive, autorizar a nova migração.
Para Tatiana Viola, a situação ainda é muito incerta e envolve quebra contratual. “O consumidor escolheu contratar a Amil, e agora não sabe quem irá assumir esse contrato. Além disso, comenta-se que há empresas interessadas apenas nos ativos – como hospitais – e ninguém ainda demonstrou interesse em comprar as carteiras. العاب وجوائز مالية حقيقية A situação é uma grande incógnita e o principal lesado é o consumidor.”
Na Mega Brasil
Para saber mais detalhes sobre os seus direitos como conveniado da Amil, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda, às 16 horas. Reapresentações na terça, às 9 horas, e na quinta, às 19 horas. Ou acesse o canal no Youtube.
