ARTIGO
Desrespeitar a ‘meia-entrada’ para idosos é ilegal
Por Sheila Torquato Humphreys A meia-entrada do idoso está baseada na Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso –, que em seu artigo 23 fala
Consumidor e Ouvidor ? aproximações necessárias HILMA ARAÚJO DOS SANTOS
A Ouvidoria tem sido reconhecida, em muitos segmentos, como uma estratégia para que o diálogo entre o consumidor e o fornecedor seja restabelecido ou até mesmo estabelecido, bem como importante instrumento de gestão. Por iniciativa própria de organizações ou por imposição de alguns Órgãos Reguladores, o instituto está sendo cada vez mais colocado no cenário das relações de consumo.
PLANO DE SAÚDE Já vale a portabilidade para planos coletivos por adesão
Entrou em vigor a Resolução Normativa 252, da ANS, garantindo a portabilidade para quem assinou contrato coletivos por adesão, aqueles contratados por pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial
BOLETO BANCÁRIO Lei proíbe a cobrança de taxa de emissão
Lei assinada pelo governador Geraldo Alckmin determina que esse custo é da empresa. Saiba o que fazer se a empresa insistir na cobrança da tarifa de emissão de boleto.
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