A interrupção da navegação após o consumo total da franquia de dados nos planos de internet móvel motivou reunião entre representantes das empresas de telefonia, o Ministério das Comunicações e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Neste encontro, conforme informações do Ministério das Comunicações, foi assinado um compromisso público que garantirá as seguintes medidas:
1) Promover uma campanha de comunicação ao consumidor por meio da qual ele terá informações claras e detalhadas sobre os serviços contidos em seu plano contratado, além de esclarecimentos sobre a melhor utilização da internet móvel para cada um desses planos. Essa campanha deverá incluir mídias de massa (rádio e TV), próprias e web.
2) Não executar quaisquer novas alterações em planos de serviços de internet móvel vigentes por no mínimo 30 dias após o início de ampla campanha de informação ao consumidor.
3) Promover o aprimoramento e a divulgação de meios e ferramentas que permitam o acompanhamento do consumo da franquia de internet móvel pelo consumidor.
4) Elaboração de um Código de Conduta a fim de traçar diretrizes a serem observadas pelas empresas para a melhoria da comunicação com seus clientes.
O Ministério das Comunicações e a Senacon permanecerão atentos aos desdobramentos dessas iniciativas e manterão constante diálogo com as empresas de telecomunicações e outros órgãos governamentais para assegurar que sejam cumpridas as garantias previstas ao consumidor.
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Fonte: Ministério das Comunicações
