O decreto que cria o Procon Paulistano ficará em consulta pública por 30 dias. A expectativa é que comece a funcionar em quatro meses. O atendimento será digital
Parece que, finalmente, a cidade de São Paulo terá um Procon (Procon Paulistano). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11/2) pelo prefeito Fernando Haddad ao lado da secretária Juliana Pereira, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon-MJ) e de Robinson Barreirinhas, secretário de Negócios Jurídicos.
A expectativa é de que ele comece a funcionar em 120 dias e as principais características do Procon Paulistano serão “o atendimento por meio digital e o foco na mediação e solução de conflitos entre consumidores e as empresas fornecedoras de produtos ou serviços”, informa a Prefeitura de São Paulo. O novo órgão vai complementar a atuação das entidades públicas de defesa do consumidor em âmbito nacional – Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça – e estadual – Fundação Procon, ligada à Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.
“O Procon Paulistano nasce já conectado com o século 21, um serviço publico diferenciado, que sai do modelo usual para o modelo digital. E com uma proposta incrível de inclusão digital”, afirmou Juliana Pereira, acrescentado que um consumidor vai poder fazer uma reclamação, por exemplo, usando o smartphone durante uma viagem de metrô.
O Procon Paulistano também vai promover políticas de educação para o consumo, produzir pesquisas de preços para a orientação dos consumidores da capital e fazer análise e acompanhamento de dados. Poderá ainda negociar com as empresas a elaboração de termos de ajustamento de conduta (TACs) e propor ações civis públicas (ACPs).
O atendimento digital que será realizado pelo órgão municipal vai garantir maior eficiência no contato com o consumidor, uma vez que o Procon estadual prioriza o atendimento presencial e por telefone. Em 2015, as solicitações por e-mail corresponderam a apenas 9,72% de todas as demandas atendidas pelo Procon São Paulo. No Rio de Janeiro, por exemplo, onde já existe um órgão municipal de defesa do consumidor, 53,28% dos atendimentos do Procon Carioca foram feitos por e-mail.
“O Procon estadual tem uma presença forte no atendimento presencial, que é muito importante. A maior parte do atendimento é por telefone, que também é muito importante. O nosso foco é de complementaridade. افضل موقع مراهنات كرة القدم O Procon estadual também já está consolidado como órgão de fiscalização, de punição e sanção. العاب كازينو Esse não vai ser o foco do Procon Paulistano, que terá atendimento completamente digital por meio da internet. Queremos focar na mediação, não na fiscalização, porque o cidadão compra um produto com defeito e quer que aquele produto seja trocado”, disse o secretário Robinson Barreirinhas (Negócios Jurídicos).
Lacuna
O decreto que institui o Procon Paulistano já está em consulta pública para receber contribuições da população nos próximos 30 dias.
A criação de um órgão municipal de defesa do consumidor na capital paulista vem sendo tentada desde 1988, mas nunca chegou a ser concretizada. Uma dessas tentativas foi o Decreto 40.202/2000, que passou por uma modernização para a elaboração do texto que está atualmente em consulta pública. “Não podemos errar. Houve várias tentativas no passado que não foram frutíferas. Então procuramos, antes de tomar uma decisão, fazer uma reflexão com a sociedade sobre o nosso modelo”, explicou o prefeito.
“Ousaria dizer que esta é uma solenidade histórica, porque seguramente a cidade de São Paulo deve ser a que tem o maior número de consumidores do país, as sedes das principais empresas ou, no mínimo, algumas filiais gestoras, e não tinha um espaço para se discutir a defesa pública do consumidor”, disse a secretária Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
O prefeito Haddad destacou que existem atualmente mais de 800 Procons municipais no país e que apenas 11 capitais não contam com esse tipo de órgão, entre elas São Paulo. Entre as 15 capitais que já possuem Procons estão Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre. شرح بوكر
O secretário Robinson Barreirinhas explicou que o Procon Paulistano vai aproveitar a estrutura já existente na Procuradoria Geral do Município, sem a criação de novos cargos nem aumento de despesas. As diretorias, incluindo as áreas de Atendimento, Fiscalização, Educação e Pesquisa e de TACs e ACPs serão ocupadas por procuradores de carreira.
A participação social será garantida pela criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon Paulistano), composto por representantes do poder público, de entidades de consumidores e fornecedores e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Ministério Público e a Defensoria poderão participar, como observadores, das reuniões.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de São Paulo
Acesse o site Consumo em Pauta
em seu smartphone e tire aquela dúvida
de última hora sobre o seu direito de consumidor.
www.consumoempauta.com.br
Assine a newsletter do Consumo em Pauta.
Uma resposta
Se o Procon municipal vier para melhorar o atendimento ao consumidor tudo bem; mas se vier nos mesmos moldes do Procon atual, nada vai acrescentar, senão ser mais um cabide de emprego para indicação dos políticos. Haja visto que hoje para se ter um problema de consumo resolvido, se reclama no Procon e este não resolve e depois de toda burocracia o consumidor ainda tem que procurar o JEC. Só no Brasil mesmo!!!