As dívidas consomem o seu salário, temos uma boa notícia: a Lei do Superendividamento pode te ajudar. Ela permite que qualquer pessoa física que esteja superendividada inicie o processo de renegociação.
A Lei do Superendividamento foi criada para proteger consumidores que estão com dívidas que consomem todo o salário. Seu objetivo, conforme destaca Rosângela Maria de Almeida, advogada do escritório Montañés Albuquerque, “é oferecer um mecanismo para renegociação e repactuação do que está pendente. Ajudando, assim, as pessoas a recuperar o controle sobre suas finanças”.
Qualquer pessoa física cujas dívidas consomem o seu salário, portanto, pode acionar a Lei do Superendividamento. Ela é especialmente útil para consumidores que desejam evitar procedimentos de execução ou outros processos legais e, por isso, precisam de uma solução para renegociar seus compromissos financeiros.
Para acionar essa lei, o consumidor deve procurar a Defensoria Pública, Procons ou os Juizados Especiais Cíveis, onde poderá receber orientação e auxílio para iniciar o processo de renegociação de dívidas. Esse processo, conforme a advogada, pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, com a participação dos credores para se chegar a um acordo amigável.
Justiça atua como mediador para quem tem dívidas que consomem seu salário
O papel da justiça na Lei do Superendividamento é fundamental. “Quando o processo é judicial, o juiz atua como mediador entre o devedor e os credores, ou seja, busca uma solução justa e equilibrada”, explica Rosângela Maria de Almeida. O juiz pode determinar um plano de pagamento, considerando a renda e as condições financeiras do devedor, garantindo que ele tenha condições de cumprir com o acordo. “Esse plano é elaborado para que o consumidor possa quitar suas dívidas sem comprometer sua subsistência básica”, acrescenta a advogada.
A pactuação dos débitos é um ponto-chave da Lei do Superendividamento. Durante as negociações, contudo, o devedor e os credores entram em um acordo sobre como será feita a quitação das dívidas. “Normalmente, isso inclui um cronograma de pagamentos e, em alguns casos, até mesmo a redução de juros ou multas. O objetivo é garantir que o consumidor consiga honrar suas dívidas sem prejudicar seu sustento”, diz a advogada.
Acordo de renegociação deve ser cumprido
No entanto, se um devedor deixar de cumprir o acordo de renegociação estabelecido, os credores podem adotar medidas legais para recuperar o valor devido. Isso pode incluir ações de cobrança, negativação em órgãos de proteção ao crédito e, em casos extremos, processos de execução.
“A Lei do Superendividamento, portanto, é uma ferramenta poderosa para consumidores que precisam de uma segunda chance para reorganizar suas finanças”, diz a advogada. Ela busca equilibrar os interesses dos devedores e dos credores, evitando, assim, ações judiciais agressivas e permitindo uma solução mais humana e negociada para problemas financeiros.
Na Mega Brasil
Para saber detalhes sobre a Lei do Superendividamento, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (29/04), às 17 horas. Reapresentações de terça a sexta, no mesmo horário. No sábado e domingo, às 14 horas. A entrevista com a advogada Rosângela Maria de Almeida, do escritório montanhas Albuquerque, pode ser acessada e baixada após entrar no ar pelo canal da Mega Brasil no Youtube.
Texto Angela Crespo
Fotos: Divulgação
