As novas regras do PIX têm como objetivo aumentar a segurança dos consumidores. Elas vão entrar em vigor em duas etapas. A primeira, em 4/10, limita a R$ 1 mil valor de transferência durante a noite
Novas regras do PIX para aumentar a segurança em transações de transferências foram anunciadas pelo Banco Central.
Elas vão entrar em vigor em duas etapas. As primeiras, já passam a vigorar a partir de 4 de outubro, estabelecendo que:
- O limite máximo para transações em PIX, TED ou DOC das 22hs até às 6h será de R$ 1 mil;
- Haverá um prazo mínimo de 24 hs e máximo de 48 hs para efetivar pedido de aumento de limite de transação financeira;
- Clientes poderão estabelecer limites diferentes para o PIX, TED e DOC;
- Operações pelo PIX acima do limite estabelecido somente serão efetuadas para contas pré-cadastradas pelo correntista.
Conforme Francisco Gomes Junior, especialista em direito digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor, “as medidas melhoram a segurança, entretanto só veremos se serão suficientes na prática. Isso porque, há o temor de que bandidos sequestrem pessoas e permaneçam com elas até as 6 da manhã, para fugir da limitação de movimentações de valores no período noturno”.
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O especialista defende que junto às mudanças que o Banco Central efetua, é necessário que o usuário também tome medidas ativas. “Aconselho que se possível, não instalem os aplicativos de bancos em celulares, prefira realizar operações em sua residência”, pontua.
Bloqueio de recebimento de transferências via PIX
As outras medidas anunciadas pelo Banco Central entrarão em vigor em 16 de novembro. Entre as mudanças, as instituições financeiras serão autorizadas a bloquear o recebimento de transferências via PIX a pessoas físicas por até 72 horas. Isso se houver suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes.
De acordo com o banco, o bloqueio preventivo vai permitir que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.
Compartilhamento de informações
Também será obrigatório notificar e compartilhar informações sobre uma infração com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave PIX. O uso de informações vinculadas às chaves PIX será ampliado para prevenir fraudes.
E instituições que oferecem o PIX serão responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude aconteceu por causa de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos.
Em nota, o Banco Central informou que as medidas criam incentivos para que os participantes do PIX aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.
Com Agência Brasil
