Planejamento tributário é “uma forma de evitar ou suavizar a tributação.” Ou seja, é possível reduzir o valor gasto em impostos legalmente, aproveitando-se de soluções previstas na legislação. Não se trata de sonegação
Será que o planejamento tributário também deve ser feito por pessoas físicas? Será que quem faz planejamento tributário consegue não só ter alívio no peso dos impostos, como também manter sempre em dia suas obrigações tributárias?
Inicialmente temos de entender o que é planejamento tributário. E quem vai explicar isso é o dr. Rubens Ferreira Jr, advogado tributarista da advocacia Ubirajara Silveira. Ele é o convidado da jornalista Angela Crespo no programa Consumo em Pauta.
Conforme Ferreira Jr., planejamento tributário é “uma forma de evitar ou suavizar a tributação.” Ou seja, é possível reduzir o valor gasto em impostos legalmente, aproveitando-se de soluções previstas na legislação. Não se trata de sonegação. É tudo feito dentro da lei.
Mas, alerta ele, não há uma fórmula pronta. É preciso analisar pessoa por pessoa para verificar o que é melhor para ela. “E não é um processo simples e exige profissional capacitado para fazer esta análise”, completa.
Como fazer um planejamento tributário
O advogado explica que, primeiro, é preciso conversar com um especialista e levar até ele todas as informações que incidem tributos para que seja feita a análise. Este trabalho, diz ele, embora tenha um custo para o cidadão, poderá lhe render uma boa economia. “Ou seja, é fundamental sempre fazer uma análise quando se vai pagar um tributo para ver se ele é devido ou não.”
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Com este planejamento, a pessoa física pode ser beneficiada com um Imposto de Renda menor e até redução de outros impostos, como o ITCMD. Isso porque, a análise permite reduzir a base de cálculo. Como consequência, sobra mais dinheiro no seu bolso.
Exemplos de redução da carga tributária
O especialista cita o caso de um cliente que deixou de pagar quase R$ 180 mil de tributos ao vender um apartamento. O imóvel tinha, mais ou menos, valor de R$ 2 milhões, segundo Ferreira Jr.
“Quando você vende um imóvel há vários gastos que podem ser deduzidos, legalmente, do valor do imposto a pagar. Por exemplo, gastos com reformas, com o recolhimento do ITBI, com cartório para o registro. A maioria das pessoas não fazem essas deduções porque falta planejamento tributário”, aponta.
Outro exemplo do advogado é o recebimento de um valor em uma ação judicial por danos morais por ter tido o nome negativado indevidamente. “O valor recebido tem de ser declarado, mas ele é isento de Imposto de Renda.”
Planejamento tributário pessoa física
Há várias possibilidades de reduzir a carga tributária da pessoa física. Uma delas é o abatimento no IR. Entretanto, é preciso planejamento que envolve reunir (e guardar) todos os comprovantes de despesas do ano que podem reduzir a base de cálculo. Entre estes documentos estão os gastos com educação (mensalidades de curso profissionalizante, faculdade e escola particular) e saúde (plano de saúde, consultas e exames).
“Os gastos com educação chegam a ser uma piada. É um limite muito pequeno de dedução. Dependendo da escola, dois meses de mensalidades de apenas um filho já consumiu todo o valor determinado pela legislação”, acrescenta o advogado.
É possível incluir investimentos no planejamento tributário da pessoa física. Um plano de previdência é um deles. Contudo, é preciso escolher o mais vantajoso. No PGBL é possível usar as contribuições para abater até 12% da base de cálculo do IR para quem usa o modelo de declaração completa.
Outra vantagem da previdência privada com relação à tributação é que o valor acumulado pode ser pago diretamente aos beneficiários em caso de morte do titular sem a necessidade de inventário.
Quanto a outros tipos de investimentos, uma solução é optar por aqueles que têm isenção de IR.
Transferir os bens de uma pessoa física para uma pessoa jurídica é também uma estratégia de planejamento tributário. Ao abrir uma holding familiar para administrar estes bens é possível ter vantagens na tributação. Assim, se reduz o que tem de ser pago de Imposto de Renda e, de quebra, simplifica a sucessão patrimonial, uma vez que ela é feita conforme estabelecido no contrato social da holding.
Na Mega Brasil
Para saber mais detalhes de como fazer um planejamento tributário, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (27/09), às 16 horas. Reapresentações na terça, às 9 horas, e na quarta, às 20 horas.
