Pesquisa do Idec mostra que nas contas digitais os bancos ainda praticam venda casada e outras irregularidades
As contas digitais de bancos para uso exclusivo pela internet banking, aplicativos ou caixa eletrônico são uma boa opção para o consumidor. Isso porque, conforme norma do Banco Central, o cliente tem acesso a serviços essenciais de forma gratuita, ou seja, não lhe é cobrado o fornecimento de cartão com função débito; pode realizar até quatro saques e duas transferências entre contas no próprio banco por mês; tem direito a até dois extratos mensais e o uso de até dez folhas de cheques por mês.
Mas não é muito fácil contratar as contas digitais, conforme avaliação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). A primeira dificuldade foi encontrar uma instituição financeira que ofereça o serviço. Dos seis bancos avaliados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander), apenas três oferecem pacotes de contas digitais: o Banco do Brasil (Pacote Digital), o Bradesco (Digiconta) e Itaú (IConta). No Banco do Brasil, porém, não foi possível contratá-lo. “A instituição definiu por conta própria qual pacote seria destinado ao pesquisador, barrando o seu direito de escolha e violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explica o Idec.
Outro grande problema que a pesquisa detectou foi a burocracia. As três instituições que oferecem contas digitais disponibilizavam um pré-cadastro pela internet, que foi preenchido pelos pesquisadores. Contudo, somente no Itaú ele foi realmente utilizado. No Bradesco e Banco do Brasil, foi necessário fornecer todas as informações novamente na agência. “Os pacotes digitais são uma opção interessante para o consumidor que está habituado aos canais de autoatendimento, pois, além de gratuitos, eles incluem mais serviços do que muitos pacotes pagos e até operações ilimitadas. Para o banco também é vantajoso, pois aliviam a demanda aos funcionários e reduzem filas na agência, por exemplo”, Ione Amorim, economista do Idec e coordenadora da pesquisa. “Contudo, as vantagens para ambos os lados são dificultadas por vícios que permanecem no atendimento ao cliente nas agências”, completa.
O Banco do Brasil ainda impediu que o consumidor escolhesse o pacote de serviços para movimentar as contas digitais. Baseou-se na renda dos pesquisadores e selecionou pacotes bem caros, apesar de o consumidor informar que só pretendia usar os canais de autoatendimento e que queria pagar o mínimo possível.
O Santander não disponibiliza a conta digital para todos os clientes, somente para quem tem o pacote Van Gogh, que custa R$ 64 por mês (“concedeu” 90 dias grátis), e o HSBC definiu o pacote Advance, cuja mensalidade é R$ 54,50. “Infelizmente, a maioria dos bancos desrespeita tanto o direito à informação quanto o de escolha. Todas as opções de pacote deveriam ser apresentadas para o consumidor escolher o que deseja”, explica Ione.
Práticas abusivas
Entre esses vícios detectados na avaliação está a chamada venda casada. Com exceção do Bradesco, todos os bancos enviaram cartões de crédito sem solicitação. A prática é vedada pelo artigo 39 do CDC e pela Resolução n° 3.919/2010 do Banco Central e, recentemente, reiterada pela Súmula 532 do Superior Tribunal de Justiça. No Itaú, houve ainda a inclusão de seguros de “proteção” para o cartão e para cheque especial.
Outro grande problema apontado pela pesquisa é o não fornecimento de contratos pelos bancos, assim como o termo de adesão que discrimina os serviços inclusos no pacote contratado. Nenhum banco entregou os dois documentos e o HSBC não entregou absolutamente nada. A não entrega dos contratos é mais um dos exemplos de desrespeito aos direitos do consumidor que reiteradamente são identificados e denunciados pelo Idec.
Como foi feita a pesquisa
Entre os dias 22 de maio e 3 de junho, pesquisadores do Idec abriram contas em cada uma das seis maiores instituições financeiras do Brasil: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, HSBC, Itaú e Santander. O objetivo era avaliar o processo de abertura e a possibilidade de contratação de pacotes digitais, para utilização exclusiva em canais de autoatendimento. Os pesquisadores selecionados têm idade entre 28 e 53 anos e renda média de cinco salários mínimos; as contas abertas são pessoais, sem vínculo com o empregador. A abordagem nas agências, todas localizadas em São Paulo (SP), foi padronizada e as conversas, gravadas. A orientação era buscar o pacote eletrônico ou o mais barato, enfatizando sempre que o uso seria exclusivo pelo autoatendimento.
A pesquisa compõe uma etapa do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR) e foi realizada com apoio da Oxfam.
Com Assessoria de Imprensa Idec
Respostas de 4
Não é o primeiro site que diz que a CAIXA não tem esse tipo de conta. Porém, existe a conta CAIXA-fácil que pode ser aberta em qualquer lotérica apenas com RG e CPF.
O cartão de débito vc recebe pelo correio, mas antes disso você já consegue fazer transações pelo internet Banking (consultar saldo). Para ativar outras opções tem que ir à agência vinculada à sua conta fazer a senha do cartão.
Tenho usado para pequenas transações, geralmente para pagar boletos de compras online e receber reembolso de compras pela Internet. Infelizmente, a conta limita saldo máximo de 3 mil reais. Não realiza nenhuma operação acima desse valor nem aceita depósitos que no mês totalizem essa quantia.
Só não entendi uma coisa: Primeiro o artigo fala que dos seis Bancos avaliados, só três oferecem esse tipo de conta – Banco do Brasil, Bradesco e Itaú – e depois fala que Banco do Brasil, HSBC e Santander impediram que o consumidor escolhesse o pacote de serviços para movimentar as contas digitais. Como o HSBC e Santander impedem a escolha de um pacote que não é oferecido por eles? Se a conta digital não é oferecida por eles então não é questão de escolha do cliente, a não ser que seja obrigado por lei a oferecer.
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A superdigital santander também é o que se refere o artigo?