Vários Procons do País disponibilizam o sistema de bloqueio de telemarketing. Uma vez cadastrado o telefone no serviço, as empresas ficam proibidas de ligar para o consumidor
Quem não quer receber ligações de vendas de produtos pode cadastrar seu telefone no sistema de bloqueio de telemarketing, disponibilizado por Procons. O serviço está disponível em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, e Santa Catarina.
Para optar pelo bloqueio de telemarketing, o consumidor precisa cadastrar o número do telefone fixo ou celular e após 30 dias as empresas ficam proibidas de ligar para os números informados por prazo indeterminado. O consumidor pode cancelar o bloqueio no momento em que desejar.
Pelo mesmo site de bloqueio de telemarketing, o consumidor poderá fazer denúncias das empresas que não respeitarem sua decisão. O descumprimento pode gerar multas às empresas, cujos valores são entre R$ 608,23 a mais de R$ 9,1 milhões, segundo o Procon-SP.
O bloqueio de telemarketing não cobre todos os tipos de ligações. Entidades filantrópicas e empresas de cobrança não são atingidas. E não bloqueia mensagens de texto, como SMS ou WhatsApp. Portanto, esses canais ainda podem ser usados pelas empresas. Mas há uma resolução da Anatel determinando que, caso as mensagens recebidas sejam de uma operadora de telefonia de celular, o consumidor poderá pedir a suspensão diretamente no SAC da empresa.
Bloqueio de telemarketing em São Paulo
Em São Paulo, a lei entrou em vigor no começo de 2009. Hoje, há cerca de 1,4 milhão de telefones cadastrados no Estado e o número vem aumentando ano a ano.
Quando entrou em vigor a lei estadual que instituiu o Cadastro de Bloqueio de Telemarketing ela foi questionada na Justiça pela Associação Brasileira de Marketing (Abemd), que representa empresas do setor de telemarketing. Mas a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da entidade, preservando assim o direito do consumidor no que se refere a propaganda de telemarketing e em consonância com a Constituição Federal, que autoriza os Estados a editarem leis de acordo com a realidade própria.
Empresas autuadas por descumprirem bloqueio
Recentemente, a Fundação Procon-SP multou 20 empresas durante a Operação Bloqueio de Telemarketing 2018 realizada no período de 2/4/17 a 2/5/18, por desrespeitaram a legislação vigente ligando para pessoas cujos telefones estão cadastrados para não receber chamadas relacionadas a venda de produtos ou serviços. Foram analisadas, aproximadamente, 25 mil denúncias realizadas por consumidores no site de bloqueio de telemarketing da Fundação. Os setores mais demandados foram os de telecomunicação e bancário.
Veja as empresas multadas pelo Procon SP:
- Banco BMG
- Banco Bradesco
- Banco Pan
- Banco Safra
- Banco Santander
- Bradesco Seguros
- Caixa Econômica Federal
- Claro
- CNova Comércio Eletrônico
- DR Benefício
- Itaú-Unibanco
- Nextel
- Oi Móvel
- Ômega Assist Assistência Funeral Eireli
- P & P Marketing e Divulga~]ap Eireli
- Porto Seguros Companhia de Seguros
- SKY
- Telefônica
- Tim Celular
- Vale Encantando Country Club
Fonte: Procons
