NÃO PAGAMENTO
Dívida de IPTU e IPVA pode ser protestada

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Seu nome pode ser protestado por dívida de IPTU e IPVA | Foto: Divulgação

Instituto de Protesto-MG explica como quitar dívida de IPTU e IPVA após o protesto extrajudicial. A principal implicação para quem é protestado em razão de uma dívida é a limitação do acesso ao crédito

O não pagamento de tributos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pode levar o nome do contribuinte a protesto.

“A principal implicação para quem é protestado em razão de uma dívida é a limitação do acesso ao crédito. O impedimento, por exemplo, para financiamentos e empréstimos financeiros, restrições na agência bancária para retirada de talões de cheques, cartões, empréstimos e inclusão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em registros de proteção ao crédito”, explica Leandro Santos Patrício, presidente do Instituto de Protesto-MG, entidade que representa os Cartórios de Protesto do Estado.


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Patrício comenta que o protesto é uma forma legal para receber dívidas e pode ser usada por particulares e órgãos públicos para cobrar de pessoas físicas ou jurídicas. “O protesto é solicitado em cartório pelo credor e o devedor tem até três dias úteis para quitar o débito. Caso contrário, o nome da pessoa física ou jurídica ficará com restrições e o protesto não deixa de existir após cinco anos. O registro do protesto permanece até a data do seu cancelamento”, afirma.

Como quitar débitos protestados

Após o protesto, o título só pode ser pago ao próprio credor. Se a pessoa possui uma dívida do IPTU protestada, ela conseguirá quitá-la somente na prefeitura da cidade. No caso do IPVA, o pagamento deverá ser feito no Departamento de Trânsito (Detran).

Depois que o devedor acertar o débito, cabe ao órgão que fez o protesto enviar ao Cartório uma Autorização de Cancelamento por meio da Central de Remessa de Arquivo (CRA) imediatamente. Também é responsabilidade do credor público comunicar o devedor que é necessário pagar os custos relacionados ao processo do protesto do cartório. Caso o órgão não solicite essa autorização mesmo após o pagamento ter sido efetuado, a orientação é que o devedor o procure para solicitar o cancelamento do protesto.

Após a quitação desses valores, o cartório comunica a Central Nacional de Protesto (CNP) que o CPF/CNPJ não possui mais restrições. Como o processo é online, a regularização é feita automaticamente.

Fonte: Instituto de Protesto-MG

Texto publicado em 21/01/2020

Texto atualizado em 08/05/2023

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42 respostas

  1. Tenho um veículo que o IPVA foi protestado fiz o que diz no site mais no Detran me mandou para a receita federal onde nem me atenderam

    1. amigo, é pq vc tem que ir na receita estadual do seu ESTADO . Receita federal é pra debitos ligados a impostos federais e imposto de renda.

    2. Cara, maracutaia, tb cai nessa, foi de você por no imposto de renda o veículo, declarou bem, se ferrou… Brasil…

  2. Se o proprietário do veículo,estiver pagando aos poucos,o IPVA,ele pode ser protestado mesmo assim?

    1. Olá, Willian
      Você deve procurar o cartório. Pode fazer isso online.
      Veja neste linkComo fazer pagamentos de dívida protestada online

  3. Boa tarde.
    Tenho um processo judicial contra a montadora.o carro esta na concessionaria.
    A empresa que é proprietaria do carro esta inativa. Pediu suspensao do ipva….nem obri e resposta. Terei que pagar o ipva de qualquer maneira?

    1. Olá, Warly
      Converse com o advogado que está cuidando de sua ação judicial para verificar isso.

  4. Eu tô com uma dúvida ativa de IPVA protestado em cartório, mas eu vendi o veículo e nunca mais consegui encontrar com qm está…e o IPVA faz mais de 10 anos q não é pago…valor da dívida é 330 reais…
    Se eu pagar esse valor total não vai vir mais alg outro valor pra pagar devido tantos anos sem ter pago o IPVA ??

    1. Olá, Ezequiel
      Enquanto o veículo estiver em seu nome, a responsabilidade é sua no pagamento dos impostos e até de multas. Como você disse que vendeu o carro, o ideal é que você peça o bloqueio no Detran. Assim, estas despesas saem do seu nome. Olhe no Detran de sua localidade como fazer isso. Em São Paulo, você deve fazer uma declaração de próprio punho com a assinatura de duas testemunhas, alegando que o veículo lhe pertenceu e que o mesmo não foi transferido.
      Boa sorte

  5. Tenho um protesto de IPVA, de um carro q foi roubado e não foi recuperado, a dívida tem que ser paga?

    1. Olá, Michele
      Enquanto você não pagar este protesto, seu nome estará sujo. Quando o carro é roubado e não encontrado, tem de pedir a baixa no órgão de trânsito para que não gere mais IPVA.

      1. MeU carro estava quebrado e ficou na rua de casa e a prefeitura levou meu nome tá postestado por IPVA se eu pagar meu nome sai do protesto

        1. Olá, Jeferson
          Você deve pagar o protesto e solicitar a carta de anuência e entregá-la ao cartório para solicitar o cancelamento

      2. Olá, meu pai faleceu e agora eu e minha mãe resolvendo questões de inventário, descobrimos que ele tem 2 veículos que estão no nome dele, mas que não estão em nossa pose, creio que ele teve ter tirado este veículo para alguém.
        Como ele faleceu como devo proceder para que tire este veículo do nome dele ? Ou não é necessário?

        1. Olá, Dayanne
          Se vocês estão com advogado para fazer o inventário, converse com ele sobre esses veículos. Ele que poderá orientá-las

  6. Meu ipva foi protestato em cArtorio pelo sayt da opçao de parcelar.se parcelar apos pagar a primeira e os custos do cartorio o nome ja limpa ou nao?

    1. Olá, Eduardo… Após o recolhimento da primeira parcela, o contribuinte deverá aguardar 6 (seis) dias úteis antes de comparecer ao Cartório de Protesto para efetuar a baixa mediante pagamento de custas e emolumentos. A comunicação entre a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Cartório a respeito do parcelamento do débito ocorre de maneira automática.

  7. bom dia tenho um protesto em meu nome preciso passar uma escritura imoves e registrar em cartorio tem algum empedimento

    1. Olá, Ciro
      Normalmente quando se passa a escritura exige-se que o vendedor apresente as certidões de protestos e ações como garantia de que nenhum ônus pese sobre o imóvel prejudicando o futuro comprador.

  8. Tudo isso é um roubo ao consumidor q sempre e explorado pelos órgãos público

  9. Fiz o meu pagamento do IPVA atrasado, mesmo sem saber do protesto. Nunca fui notificado. Ainda assim, o cartório negativou meu nome no Serasa querendo cobrar uma taxa referente a custos de R$ 2.149,00, só da parte do cartório.
    Está certo isso?

    1. Olá, Marco
      Há, sim, custo referente a protesto. Fale diretamente com o cartório do protesto para que expliquem este valor tão alto

    1. Olá, Daniel
      o cartório ou o governo do estado deve te enviar comunicado que a dívida está para ser protestada

  10. Boa noite, tenho um protesto de iptu, mas já havia negociado, pago parcelado e em dia. Aí da assim. Recebi um protesto. Isso tá certo?

    1. Olá, Dionise
      Precisa ver se o protesto foi feito antes da renegociação. Se foi depois, fale com quem você negociou.

    1. Olá, Cristiano
      Você precisa pagar o protesto, pedir a carta de anuência e enviar ao cartório, para o protesto ser suspenso. Caso contrário, seu nome continuará protestado e isso consta na Serasa e outros birôs de crédito

  11. Oi boa noite recebi o protesto hoje eu não quero o veículo mais esta parado se por acaso a polícia guicha ele para o pátio do Detran e eu não recuperar ele essa dívida some ?

    1. Olá, Kleiton
      Não some. Se o veículo está em seu nome, a dívida é sua. Cuidado: carro guinchado pode ser um problema se a prefeitura resolve te cobrar pela estádia no pátio.

  12. Olá estou com um IPVA na dívida ativa, ontem recebi a carta do tabelionato da minha cidade, que no caso é Minas Gerais, o último documento pago foi em 2017, depois de pagar pelo valor solicitado pelo tabelionato, que processo devo fazer, pra que não vá novamente para este tabelionato de dívidas?

    Como são seis anos de documentação atrasada, gostaria muito de resolver esta situação, este carro ele era do meu pai, que comprou no nome da minha mãe, este carro estava batido este tempo todo, e meu pai veio a falecer, por não conhecimento destas questões, gostaria de saber. O passo a passo como devo proceder.

    Sei que o primeiro passo no momento é pagar esta dívida ativa, depois disso onde devo ir, pra pagar o restante das documentação, para que não fique me dando dor de cabeça?

    1. Olá, Bruna
      o bloqueio só pode por decisão judicial em processo que cobra uma dívida na Justiça. Mas até ocorrer o bloqueio, o devedor pode se defender judicialmente e receber um prazo para quitar a dívida sem ter de sofrer o bloqueio.

  13. Parcelei em 10x o IPTU que estava na Divida ativa. Meu nome estava protestado. Já paguei 4 parcelas e meu nome não saiu do protesto. Só é tirado do protesto quando quitar a última? ou como faço para tirar antes de quitar a última, as parcelas estão em dia. Mato grosso cuiabá

    1. olá, Débora
      Conversa com o cartório ou com a secretaria da fazenda para ver se é possível antecipar a retirada de seu nome. Como a dívida que voc~e tinha foi parcelada com novos vencimentos, a anterior (que foi protestada) não existe mais. Pode ser que com este argumento, você consiga algo. Boa sorte

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