Todo consumidor tem direito a solicitar a gratuidade de um produto caso encontre um item com a validade vencida nas gôndolas dos supermercados. A campanha “De olho na validade” começou em outubro de 2011 e é uma iniciativa da Associação Paulista de Supermercados (Apas), com apoio da Fundação Procon-SP. Seu objetivo é estimular a atenção dos consumidores ao prazo de validade dos produtos e inibir que o varejo deixe à venda itens que já estão vencidos e não podem mais serem consumidos.
Embora a campanha esteja em vigor há mais de 20 meses, muitos consumidores ainda não a conhecem. Foi isso que revelou uma enquete realizada pelo site da Fundação Procon-SP entre os dias 20/02/13 e 11/03/13. Dos 1.210 consumidores que responderam ao questionário, 72% não conheciam a campanha. Dos que afirmaram conhecer a Campanha, 22% (76) dela participaram e 26% (20 pessoas) tiveram as seguintes dificuldades em obter outro produto: falta de conhecimento do funcionário do supermercado; alegação de não haver possibilidade de troca por falta de outro item para substituição; alegação de que “o gerente não estava na loja”; solicitação para que o consumidor voltasse em outro momento para efetuar a troca; ou espera excessiva.
Conforme o Procon-SP, a Campanha “De Olho na Validade” é uma medida educativa que traz benefícios à população, uma vez que aprimora o mecanismo de controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido pelos supermercados, além de trazer uma compensação imediata ao consumidor exposto ao problema. O órgão reforça que, independentemente da campanha, mantém o seu trabalho de fiscalização, combatendo e punindo as práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor determina que os fornecedores que colocam à venda produtos inadequados ao consumo devem substituir o item por outro similar ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Da Redação (Fonte Procon-SP)
