Mais um canal para ajudar o consumidor a denunciar o telemarketing abusivo. Por meio de formulário eletrônico, as ocorrências são registradas e apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons para análise e/ou aberta de processo administrativo
Já faz tempo que o telemarketing no Brasil é considerado abusivo, invasivo e irritante, tanto que tem de ser de fácil identificação e de bloqueio, se for a opção do consumidor.
Nessa batalha, os brasileiros ganharam mais um canal direto para denunciar empresas de telemarketing que insistem na prática abusiva no contato com o consumidor. Imediatamente, com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) de combater o problema, foi disponibilizado um canal na internet, onde a pessoa pode fazer a denúncia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que, no formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.
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Canal para denunciar telemarketing abusivo
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
Recentemente, as atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras foram suspensas por decisão da Senacon e dos Procons. Essa medida atual tem o objetivo de contribuir para acabar com as ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
Fonte: Agência Brasil