Vários Estados devolvem o valor do IPVA de carro roubado ou furtado. Saiba abaixo como é o procedimento em cada localidade.
Amazonas
O Estado não devolve os valores pagos de IPVA de carro roubado ou furtado, mas interrompe a cobrança a partir da apresentação do Boletim de Ocorrência. Mains informações, clique aqui.
Bahia
O dono do carro precisa registrar Boletim de Ocorrência na Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos para ter direito à restituição dos valores pagos de IPVA. Os dados são migrados para o sistema do Detran e a devolução é feita no exercício posterior por meio de solicitação em uma unidade da Secretaria da Fazenda.
Ceará
O Estado só libera isenção do pagamento do IPVA em caso de roubo ou furto do veículo. O motorista deve procurar um posto da Secretaria da Fazenda do Ceará com o Boletim de Ocorrência em mãos para que seja iniciada a contagem de 30 dias para ter início o processo de isenção.
Distrito Federal
O dono do veículo roubado/furtado deve apresentar pessoalmente em uma das agências da Receita do DF o Boletim de Ocorrência. Será aberto processo administrativo que irá gerar a cobrança proporcional do valor do imposto.
Se o contribuinte já tiver pago o valor total do IPVA, é feita a restituição proporcional.
Goiás
O proprietário de veículo roubado ou furtado do Estado de Goiás pode pedir a restituição do IPVA à Secretaria da Fazenda. É obrigatório preencher requerimento padronizado, disponível no site e entregá-lo nas delegacias fiscais ou na própria secretaria.
Maranhão
Não há restituição de valores pagos de IPVA para veículos furtados ou roubados no Estado. Mas o dono do veículo precisa dar entrada no processo de comunicação de roubo/furto, apresentando requerimento e CPF na Secretaria de Estado da Fazenda e no Detran para cancelamento de cobrança futura do imposto. Saiba mais clicando aqui.
Mato Grosso
Se o IPVA já estiver sido pago, o proprietário do veículo roubado/furtado precisa entrar com processo na Secretaria da Fazenda no vencimento do imposto no ano seguinte para requerer a restituição, que será depositada na conta corrente do contribuinte. O dono do veículo precisa registrar Boletim de Ocorrência inclusive para suspender as próximas cobranças. Saiba mais clicando aqui.
Minas Gerais
O pedido de restituição pode ser feito a qualquer momento na Secretaria da Fazenda do Estado.
Pará
O Estado devolve o IPVA pago após roubo ou furto do carro. Mas é preciso protocolar processo na Secretaria da Fazenda. Clique aqui para fazer o pedido.
Paraíba
Para ter direito à devolução do valor pago de IPVA após furto/roubo de veículo é preciso procurar a Receita Estadual portando Boletim de Ocorrência e os comprovantes de compra do veículo.
Pernambuco
O valor do IPVA de carro furtado/roubado é devolvido proporcionalmente ao período em o proprietário ficou sem o veículo. Acesse o site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
Rio de Janeiro
O dono do veículo precisa aderir ao formulário de restituição do IPVA no site da Secretaria da Fazenda e apresentar o Boletim de Ocorrência. O Estado tem comunicação entre os sistemas do Detran e Sefaz, que permite que seja visualizado o cadastro do roubo após registro.
Rio Grande do Sul
O Estado devolve os valores pagos de IPVA se o veículo foi roubado/furtado. Para ter direito é preciso registrar Boletim de Ocorrência e encaminhar requerimento à Receita Estadual. O dono do veículo precisa acompanhar o processo na Receita Estadual para saber se o dinheiro foi liberado ou não.
São Paulo
A Secretaria da Fazenda no início de cada ano informa o calendário para saques dos valores, que são depositados no Banco do Brasil, onde ficam disponíveis por dois anos. Passado este prazo, só requerendo na própria secretaria.
Para saber para saber se tem direito à restituição e os detalhes de como proceder, clique aqui.
Sergipe
A solicitação de restituição deve estar acompanhada de Boletim de Ocorrência e comprovação do aviso do roubo/furto do veículo no Detran. Mais informações, clique aqui.
Tocantins
O Estado do Tocantins devolve o valor pago de IPVA de veículos furtados ou roubados seguindo um calendário, que varia conforme o final da placa. Mais informações, clique aqui.
