O veículo terá informação no Renavan caso não tenha atendido o recall informado pela montadora do carro
A partir de novembro, todos os carros cujos proprietários não atenderem ao chamado de recall terão essa informação registrada no Registro Nacional de Veículos (Renavam). A norma só valerá para recall comunicado a partir de sua publicação e é fruto de um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e das Cidades, Márcio Forte.
O registro da informação no Renavam visa a oferecer mais segurança ao consumidor e “torna mais transparente os processo de recall no País”, justificou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, durante a assinatura do acordo.
“Considerando que no Brasil tradicionalmente há um grande mercado de compra e venda de veículos usados, o acordo entre os órgãos nacionais de defesa do consumidor e de trânsito representa um avanço na proteção dos consumidores no que diz respeito às informações sobre recalls de veículos. Esse acordo amplia o acesso do consumidor a estas informações, e com isso deve contribuir para a maior efetividade no atendimento a recalls no país”, afirma a diretora substituta do DPDC, Juliana Pereira.
Participaram ainda da assinatura a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, e o diretor do Denatran, Alfredo Peres.
