Para desistir da passagem para viajar de ônibus, o passageiro tem de comunicar a desistência até três horas antes do embarque para ser ressarcido dos valores ou remarcar a viagem
Viajar de ônibus é uma boa opção. O que fazer quando os deveres das empresas de ônibus não são cumpridos, como horários, falta de condições mecânica, higiene etc.?
Este serviço terrestre deve transportar com segurança os passageiros e suas respectivas bagagens. Desta forma, caso a bagagem venha a ser extraviada ou danificada durante o percurso, é de total responsabilidade do prestador de serviço indenizar o consumidor. "Além do mais, a empresa deve cumprir os horários de partida e chegada, exceto em situações atípicas, como uma tempestade ou acidente na estrada que faça o veículo ficar parado na via", explica Bruno Boris, professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie de Campinas.
+ Veja o que fazer no caso de viagem cancelada por motivo de força maior
+ VIAGEM: Acessórios que ‘cuidam’ da bagagem
+ VIAGEM Saiba o que fazer em caso de extravio de malas
Contudo, se o problema for de ordem mecânica, ausência de motorista, falta de veículo no horário da partida, dentre outros, podem ser considerados motivos para indenizar o consumidor. "A empresa deve assegurar ao consumidor a chegada ao destino, ainda que contrate outra companhia para terminar a viagem. Além disso, é conveniente manter a higiene do veículo de acordo com normas exigidas pelos órgãos regulamentares (Vigilância Sanitária e ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres), especialmente quando há sanitários", aponta Boris.
Desistência
O passageiro de ônibus, assim como em qualquer outro meio de transporte, tem a prerrogativa de desistir de viajar de ônibus. Segundo a ANTT, se a desistência for comunicada até três horas antes do embarque, o usuário pode escolher se quer ser ressarcido ou remarcar a viagem. "Se desistir após esse prazo, o bilhete continua válido por um ano, entretanto, o ressarcimento deixa de ser opção. O passageiro também não é obrigado a contratar o seguro no ato da aquisição da passagem, pois, de qualquer forma, a empresa é obrigada a indenizá-lo no caso de um acidente", finaliza o especialista.
Assessoria de Imprensa Universidade Presbiteriana Mackenzie
