As sacolas plásticas verde e cinza devem ser disponibilizadas por todos os estabelecimentos comerciais (e não apenas supermercados).
![A sacola verde deve ser usada na coleta seletiva de lixo domiciliar](https://consumoempauta.com.br/wp-content/uploads/2015/04/sacola-verde.png)
![A sacola cinza pode ser usada na coleta de lixo úmido](https://consumoempauta.com.br/wp-content/uploads/2015/04/sacola-cinza.png)
- Quem descumprir a legislação poderá ser autuado entre R$ 500 e R$ 2 milhões
- O lixo descartável não precisa necessariamente ser colocado na sacola verde. Pode ser acomodado também em sacos de lixo e sacolas convencionais.