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Os direitos do consumidor que compra cursos a distância

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Para o advogado Luiz Nazareth, há relação de consumo na contratação de cursos a distância | Foto: Mega Brasil

O advogado Luiz Nazareth explica os cuidados que se deve ter na contratação de cursos a distância, como e onde fazer denúncias e sobre cancelamento de contrato

Há relação de consumo na contratação de cursos a distância (EAD). Os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, podem ser acionados se ocorrerem falhas na prestação do serviço, inclusive na situação de não cumprimento do conteúdo pedagógico.

A afirmação é do advogado Luiz Nazareth, do escritório Fonseca, Iasz & Marçal, entrevistado da jornalista Angela Crespo no Programa Consumo em Pauta, na Rádio Mega Brasil Online. Durante o bate-papo, ele explica os cuidados que se deve ter na contratação de cursos a distância, como e onde fazer denúncias caso o currículo não seja cumprido e sobre cancelamento de contrato.


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O assunto cursos a distância está na pauta de muitos brasileiros. Os números do Censo do Ensino Superior de 2016 dão conta que mais de 3,7 milhões de brasileiros estão estudando por EAD. Deste total, quase 1,5 milhão está no ensino superior, ou seja, 18,6% do total de matrículas nas faculdades e universidades, inclusive as de renome. Em 2006, o índice era de 4,2%.

Este crescimento tem sido possível graças à internet e a novas tecnologias, tornando mais fácil o acesso à educação. “Temos um país continental e estudar, para alguns brasileiros, é muito complicado e difícil. Então, o EAD é muito bom e é a oportunidade de conhecimento e aprendizagem para muito mais pessoas”, destaca o advogado, acrescentando que a escolha do curso e da instituição necessariamente precisa ser muita cuidadosa.

Como contratar cursos a distância

Antes de fechar qualquer contrato, deve-se verificar se a escola e os cursos a distância estão registrados no Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou na Secretaria de Educação local, se possui professores preparados e adaptados à realidade de lecionar a distância e se a instituição tem tecnologia própria para a produção e transmissão das aulas. “O aluno não pode deixar de visitar fisicamente a escola, procurar conversar com ex-alunos e olhar sites de reclamações de consumidores para tomar conhecimento se a escola passou por algum problema.”

Neste processo todo, Nazareth destaca que um dos pontos mais importantes é o contato com quem já consumiu o serviço, “constituindo-se a melhor e pior propaganda de qualquer serviço”. Quanto aos sites de reclamações de consumidores, se houver registros com alusão à escola, é preciso ver com parcimônia, com cuidado, isso porque toda empresa passa por problema e sempre há consumidor insatisfeito.

Outro cuidado é conhecer a carga horária, acompanhando o seu cumprimento durante o transcorrer do curso. Conforme o advogado, o MEC determina o mínimo de carga horária para as disciplinas de todos os níveis de ensino. As próprias instituições franqueiam estas informações em seu site, mas têm aquelas que não colocam detalhadamente as informações. “Aí caberá ao aluno solicitar cópia do projeto pedagógico com a carga horária de cada disciplina”, destaca.  Ele acrescenta que “há aluno que paga para não ter o serviço e as instituições não comprometidas se aproveitam deste comportamento de alguns”.

Reclamar e cancelar cursos a distância

Os alunos descontentes com o curso ou percebendo que a grade curricular não está sendo cumprida, na opinião do dr. Nazareth, devem, antes de qualquer coisa, interpelar a instituição mantenedora dos cursos a distância por meio de notificação, concedendo um prazo para a resposta.

Não surtindo efeito, o segundo passo é procurar os órgãos de defesa do consumidor, mesmo se a insatisfação for com relação ao conteúdo. Por fim, buscar o Poder Judiciário. Se a questão for só pedagógica, podem ser acionados a Secretaria da Educação e o próprio MEC.

Na opção de desistência do curso, a solicitação do cancelamento do contrato deve ser encaminhada diretamente à instituição dos cursos a distância. O advogado informa que a cobrança de multa é indevida e ela só se justificaria se a instituição viesse a sofrer prejuízos nos meses seguintes. Havendo insistência na cobrança de multa, deve-se procurar um órgão de defesa do consumidor.

Para saber mais sobre cursos a distância, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (4/6/18), às 16 horas. Reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.

Por Angela Crespo

Atualizado em 18/04/2023

 

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36 Responses

  1. Meu filho recebeu uma ligação de uma empresa chamada Bookplay, falaram que ele foi selecionado através do trabalho dele para um curso e conteúdos on LINE,  inclusive informando todos os dados dele para que ele confirmasse, disseram que teria direito a desconto, enfim, chegou em casa um carnê com 12 parcelas e as parcelas mais caras que as informada, no entanto ele não quer, ele desistiu, mas disseram que ele não pode mais cancelar, nem pagando a multa, coisa que meu filho disse que ia fazer.

        1. Olá, iniciei um curso totalmente EAD ( tecnólogo). Depois de quase 2 anos penso em cancelar o curso tenho direito a receber as mensalidades? E o que devo a instituição nesse caso ?

          1. Olá, José Francisco
            Você precisa ver o que diz o contrato antes de fazer o cancelamento. Se tiver dúvidas sobre le, procure o Procon de sua localidade

      1. Oi eu estava fazendo um curso lá e terminei eles me vieram com outras propostas de curso e me disseram que ia me ligar depois me enviaram um carnê com os valores mais altos e eu pedir pra cancelar eles não explicaram nada de que tinha dia pra cancelamento eu pedi a moça pra cancelar ela falou que entrava em contato comigo antes de vence aí não entrou eu tentei os telefones de lá e me mandavam pro ramal eu falei que não quero fazer eles falaram que eu sou obrigada a pagar porque estava fora do cancelamento o que eu faço agora

      2. Oi eu estava fazendo um curso lá e terminei eles me vieram com outras propostas de curso e me disseram que ia me ligar depois me enviaram um carnê com os valores mais altos e eu pedir pra cancelar eles não explicaram nada de que tinha dia pra cancelamento eu pedi a moça pra cancelar ela falou que entrava em contato comigo antes de vence aí não entrou eu tentei os telefones de lá e me mandavam pro ramal eu falei que não quero fazer eles falaram que eu sou obrigada a pagar porque estava fora do cancelamento o que eu faço agora

      3. Me ligaram falando que era da Bookplay eles disseram que eu fui selecionada mentindo aí o resultado um carnê para mim pagar, eu tentei cancelar e nada eu liguei falando que não queria eles disseram que eu teria que pagar um valor exorbitante, aí desde então eles ficam ligando e dizendo que vai protestar meu nome, eu nunca tive acesso nem a plataforma e eles dizem que tenho que pagar. Onde procuro ajuda?

    1. O mesmo aconteceu comigo ,com a empresa mundial editoras,e agora querem bloquear minha conta e bens ,sendo que pedi para cancelar e das vzs que tentei acessar o curso sempre tinha algo errado e não consegui fazer nenhuma aula ,tentei devolver os livros e eu teria que pagar despesas que dariam quase o valor do curso ,sem falar das ligações diárias e muitas das vzs ofensivas a mim.

      1. Olá, Vitória
        entre em contato com o curso. Se não tiver resultado, procure o Procon de sua localidade

    2. Isso também está acontecendo comigo, eles dizem que não vão cancelar pra poder cobrar na justiça mais parcelas, eu fiz o cancelamento de uma matrícula não queria mais, jogaram a parcela para outro mês, tornei a pedir cancelamento, agora estão dizendo que fiz um acordo e que tenho que pagar desde o começo, Bookplay são ladrões em forma de faculdade.

    3. Eu também estou com mesmo ploblema com essa faculdade eles ñ querem trancar meu curso ja falei que ñ tenho condições de pagar e eles continuam me cobrando é absurdo as mensalidades deles e a pos deles estão desatualizadas eu vou procurar meu direito de consumidora essa faculdade play ñ pode cobrar esse absurdo fora que eu ñ estou fazendo o curso e querem me cobrar manutenção do que sendo que é online e eu ñ estou usando a plataforma.

  2. Estou tentando cancelar um cadastro na BooKplay e eles dizem que não pode cancelar porque já passou o prazo de 30 dias, sendo que eu estou dizendo que não tenho condições financeiras. Fiz um pedido de cancelamento antes dos 30 dias e falaram que Vale para o cancelamento, postei prints da conversa é ainda assim não vale. O que devo fazer?

  3. Também cancelei um curso comprando pela Bookplay e mesmo tendo feito apenas 1 mês de curso e pago por 3 meses.
    Querem que eu pague por mais um mês para conseguir retirar meu nome do SPC.
    Disseram que estão agindo de acordo com o art. 49 do código do consumidor.

    1. Olá, Michelle
      O artigo 49 do CDC não diz nada sobre pagamento de “multa” para desistência de curso. Você precisa ver o que diz o contrato. Pode procurar o Procon e sua localidade para te ajudar a resolver esta questão.
      Boa sorte

  4. Comprei um curso de Inglês e a professora trocou de plataforma digital e está a obrigar o pagamento de 590 reais , não usufrui do curso como faço para processar a responsável. Ela indica que não tem preocupação pq não vai dar em nada isso. Chama se Inglês Fácil 120 aulas ,ela é Brasileira e mora em Orlando.

  5. Comprei um curso o-line e estou com a maior dificuldade de aprender, recebe material pelo correios e asistir algumas aula, estou consiente dos gasto ,pedir para cancelar meu curso mas estou tendo dificuldades , a resposta foi que passou de 7 dias ,mesmo assim demorei para conseguir me adpitar ao sistema, e tive o retorno que isso não é possivel, estou com 30 dias de cursos e assisti umas 20 aulas, 250 hs 12 meses de duração, 4 modoulos c/ mais de 109 diciplinas qual os meus direito do cancelamdnto?

    1. Olá, Ivanilde
      Claro que você tem direito de pedir o cancelamento. Precisa ver no contrato as condições. Provavelmente, irá pagar uma multa. Mas ela tem de ser até 20% do valor que falta a pagar. Se você tiver dificuldades para conseguir o cancelamento, procure o Procon de sua localidade.

      boa sorte

        1. Oi, Dulce
          então, você terá de ver no contrato quais são as condições para cancelar após os sete dias. Você pode pedir aconselhamento no Procon de sua localidade

  6. ola. fiz a inscrição em um curso ead no dia 30 de setembro de 2021, porem as informações financeiras que recebi foram diferentes do que me foi prometido em contato por tefefone. no dia 05 de outubro de 2021 pedi o cancelamento da matricula e fui informada que teria de pagar multa contratual. Tenho direito ao cancelamento do curso dentro de 7 dias correto?

    1. Olá, Ana Carla
      Sim. se a compra não foi presencial, tem o direito a pedir o cancelamento no prazo de sete dias. Você tem algum documento que prova que você solicitou o cancelamento no prazo determinado pelo Código de Defesa do Consumidor? Se sim, procure o Procon de sua localidade e até a plataforma http://www.consumidor.gov.br (nesta, precisa ver se o curso está registrado nela. caso contrário, não é possível registrar a reclamação)

  7. Olá. A bookplay entrou em contato comigo dizendo que eu tinha ganho 70 % de uma bolsa de estudo do governo, porém tinha outro nome é a pessoa dizia ser coordenadora pedagógica onde a mesma me disse que se tratava de um programa do governo que estaria me inserindo em uma faculdade na modalidade EAD , disse também que tinha reconhecimento do MEC e que eu poderia cancelar a qualquer momento . Nao estou em condições de pagar agora e eles não querem cancelar . Acredito ter sido vítima de propaganda enganosa, não tenho condições de pagar e nem estou usando . O que devo fazer? ( tenho todos os áudios salvos em backup)

  8. Oi
    Me chamo Roberto sou ex aluno do concurseiro.com

    Estou aqui pra deixa minha indignação sobre essa empresa.
    Sobre o EJA reclassificação
    Não fui informado que eu tinha que fazer
    4 pisciplina 8 provas no total de 10 questão, não fui informado se teria ajuda
    outras coisa que eu não gostei foi a plataforma deu erro na hora da prova não salvar as questões fui refazer tudo de novo ,não fui informado nem pela pedagoga nem por ninguém que poderia fazer as provas em outro dia só fui informado que teria que fazer ,naquele dia 8 matéria só fui informado que teria que fazer as 8 não foi informado que poderia fazer as outras depois, até aí tudo bem consegui fazer a metade a manhã toda já não dava mais pra fazer tudo nesse dia mesmo assim fui e continuei ,mais não consegui mais fazer porque estava trabalhando e estava estressado, já fui perguntar se alguém poderia me ajuda na última prova ,fui informado que teria que paga um valor
    (X) .
    Responde que não queria professo pago preferia fica reprovado e não fazer nais,
    Ia cancelar o contrato não por desistindo, e sim por reprovação e não ajuda pela parte da empresa responsável.
    Fui informado que teria que paga um valor 500$ pelo cancelamento, falei que não ia paga porque não fui aprovado e sim reprovado, e não queria mais estuda mais nessa escola, preferia estudar nas escolas pública EJA presencial tá melhor do que as online além de ser paga ainda te cobra outro valor, por assistência pelo professor.

    Obs: não estou aqui pra defama a empresa de nenhum modo estou aqui dando o meu lado da história como Fasso em várias empresas no reclame aqui

    Notas da empresa 1/10

    Atendimento (5)
    Suporte ou ajuda sobre as matérias
    Com alguém online ( 0 )
    Ajuda na plataforma vídeo online (7)
    A única que ainda eu dou os parabéns foi a lisiane.
    Obrigado pela a oportunidade pelo curso mais não quis mais continuar por não ter ajuda quando precisa de alguma informação sobre as provas

    Pra passa era 80 questão fiz 79 quando falto uma questão pra passa fui procurar ajuda a única resposta da empresa foi faz outro dia que terá mais tempo pra estuda , nao queria mais fazer outro dia já que fui informado que tinha que fazer esse dia combinado então fui fazer queria ajuda não tive ajuda nenhuma então eu preferi ser reprovado.
    Obrigado a todos que vão ler sobre essa empresa e as pessoas da empresa tenha mais diálogos com os alunos eles paga pra isso .
    Agora o financeiro foi me fala que ele que deveria está indignado por ter feito tudo direitinho e seria cobrado uma taxa de 500$ de multa por cancelamento agora me fala uma coisa aonde está escrito que pode cobrar uma multa por reprovação. Não tem nas cláusula que pode cobrar multa por não passa

    1. Olá, Rosana
      Você já procurou o Procon de sua localidade para receber orientações de como proceder?

  9. A empresa buckplay, fiz um curso com eles ano passado paguei durante um ano depois canselei . Aí em julho deste ano eles falaram que eu tinha um desconto pra fazer uma pós graduação. Só que tive trancar a faculdade neste segundo semestre. Aí liguei para cancelar a pós graduação e pagar o mês que estou devendo. Que e o mês 10 . Só que eles me falaram que não pode ser cancelado aí como vou pagar uma coisa que não vou poder fazer pois vou mudar cidade e não vou estar trabalhando pois vou te que fazer uns exames. E que não vai adiantar está pós graduação pois não estou fazendo mas a faculdade de Direito . Como fazer pra mim cancelar?

    1. Ana Carla
      leia o contrato para ver as regras do cancelamento. Você pode pedir ajuda do Procon de sua localidade

  10. Processar a Faculdade por conteudo desatualizado no EAD.

    Posso processar minha faculdade, por não proporcionar aulas no ead atualizadas? E após tanta insistencia de minha parte para aulas atualizadas e corretas não tenho retorno? Estou pagando para receber conteudos errados. E video aulas de 2014. Estou já a 3 semestres solicitando isso. Principalmente no conteúdo de contábeis onde sempre tem atualizações em tributos e leis. Chega ser inadmissível pagar por a

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