Em sua primeira entrevista à imprensa, Ricardo Ferrari Nogueira, procurador do Município de São Paulo e diretor do Procon Paulistano, fala como o órgão de defesa do consumidor irá atuar na cidade
Na primeira entrevista concedida a um órgão de imprensa como diretor do Procon Paulistano Digital, Ricardo Ferrari Nogueira, procurador do Município de São Paulo, explica à jornalista Angela Crespo, que comanda o programa Consumo em Pauta, na Rádio Mega Brasil Online, como será o funcionamento da nova instituição de defesa do consumidor.
A previsão do início dos trabalhos é meados de julho (pode ser antecipado) e uma das inovações é que não haverá atendimento pessoal – o contato do consumidor se dará totalmente online. Para atender à população que não tem acessibilidade aos meios digitais, Nogueira informa que foram feitas parcerias com várias secretarias do Município e capacitados os Telecentros. “O consumidor, seja ele idoso, deficiente ou sem acesso aos canais digitais terá a oportunidade de falar rapidamente com o Procon Paulistano ao acessar estes parceiros”, completa.
A base de dados do Procon Paulistano Digital é a mesma do consumidor.gov, plataforma da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ). “Mas teremos também nossa própria ferramenta. Se a empresa não for localizada no consumidor.gov, o cidadão poderá utilizar o formulário do Procon Paulistano para registrar sua demanda”, diz o diretor. Para tanto, as empresas estão sendo convocadas a assinarem um termo de adesão, comprometendo-se a responder a demanda no prazo de 10 dias. Caso isso não ocorra, explica Nogueira, aí, sim haverá a interferência do órgão. “Vamos trabalhar pela qualificação do mercado; que consumidores e fornecedores se entendam e os problemas sejam resolvidos.”
Só poderão registrar reclamações de consumo ou dúvidas no Procon Paulistano os cidadãos que residem na capital paulista. Uma das chaves de acesso ao sistema é o CEP de residência do consumidor. Mas as empresas reclamadas podem ser de qualquer localidade do Estado ou do País, que o Procon Paulistano irá atrás da resposta.
Para apresentar a nova plataforma de registro de demandas de consumo ao cidadão paulistano, Nogueira afirma que poderá ser utilizado o mobiliário urbano (abrigo de ônibus, relógios, etc) como um primeiro passo na educação para o consumo. Estes locais também poderão utilizados para a divulgação de campanhas e programas que estão sendo realizados, com chamadas para que os consumidores participem e se inteirem do que acontece na cidade em sua defesa. Para Nogueira, esta é uma das formas de “emponderamento do consumidor sobre seus direitos e onde buscar informações inclusive sobre fornecedores”.
Outra iniciativa é a criação de câmeras técnicas para discutir e propor soluções para os conflitos dos mais diferentes segmentos do mercado. “O Procon Paulistano terá divisões de Educação e Pesquisa, de Atendimento, de Fiscalização e de Termos de Ajustamento de Conduta e Ações Coletivas, além de um viés técnico, com uma coordenação jurídica preparada para responder com clareza, transparência e segurança às demandas”, destaca Nogueira.
No momento, o Procon Paulistano está com edital aberto (até 14/5) de chamamento de entidades para indicarem representantes para compor o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon Paulistano). Poderão participar do conselho entidades que representam consumidores e fornecedores.
Quer saber mais sobre o Procon Paulistano Digital. Então não perca a entrevista que irá ao ar nesta segunda-feira (13/6), às 16 horas, no programa Consumo em Pauta, na Rádio Mega Brasil Online.Tem reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.
