O reajuste negativo dos planos de saúde só vale para os individuais e familiares, regulamentados pela Lei 9.656/98
O reajuste negativo dos planos de saúde foi anunciado pela ANS. Ou seja, no período de maio de 2021 a abril de 2022, a mensalidade deverá ser reduzida em 8,19%. Isso só vale, contudo, para os planos de saúde individuais ou familiares, médico-hospitalares regulamentados contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde.
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Mas quem tem planos individuais ou familiares precisa prestar bastante atenção ao receber o boleto de pagamento. Quem explica todos os detalhes é o advogado Gustavo Kloh, professor da FGV Direito Rio, doutor e mestre em Direito Civil e membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ. Ele é o entrevistado da jornalista Angela Crespo no programa Consumo em Pauta.
Aniversário do plano
Primeiramente, é preciso ficar atento ao aniversário do contrato. É só a partir dele que o reajuste negativo vai ser aplicado. “Este reajuste negativo começará a ser aplicado em maio e vai até abril de 2022”, chama a atenção o advogado.
Assim, se o aniversário do seu plano é em maio de 2021 e você já pagou a mensalidade de maio e junho, a próxima terá de ter descontado o que foi pago a mais naqueles dois meses.
Entretanto, se o aniversário de seu plano é em janeiro de 2022, só a partir daquele mês é que haverá a redução da mensalidade. “Isso significa que alguns conveniados já sentirão o reajuste negativo neste ano. Outros, porém, só no próximo”, pontua Gustavo Kloh.
Reajuste em 2020
Para fazer o cálculo da mensalidade, contudo, o consumidor deve observar o reajuste de 2020. Isso porque, ele só chegou em janeiro deste ano. A ANS suspendeu o aumento no ano passado em razão da pandemia do coronavírus.
Assim, alerta o advogado, primeiro o consumidor deve aplicar o reajuste de 2020 no valor de sua mensalidade para depois calcular o desconto. Lembrando que o aumento para 2020 foi de 8,14%.
A fim de ficar mais claro, os contratos com aniversário em maio do ano passado terão de pegar o valor de abril de 2020 e acrescentar 8,14%. Sobre este resultado, reduzir em 8,19%.
Por exemplo, quem pagou em abril de 2020 o valor de R$ 500, em maio daquele ano deveria ter pago R$ 540,70. Já em maio de 2021, como resultado do reajuste negativo, o boleto seria de R$ 496,42. O cálculo é o mesmo para os meses subsequentes, sempre respeitando o mês de aniversário.
É preciso ainda ficar atento que o reajuste do ano passado começou a ser aplicado em janeiro deste ano e o valor que não foi pago em 2020 já está sendo lançado nos boletos e pode ser dividido em 12 vezes.
Beneficiário do reajuste negativo
Conforme a ANS, a redução irá beneficiar cerca de 8 milhões de usuários, de acordo com dados referentes a maio de 2021. A agência explica que o índice negativo é em razão da queda das despesas assistenciais no ano de 2020 provocada pela Covid-19. Com as medidas de isolamento social adotadas pela população, houve uma queda na procura por atendimentos que não eram urgentes.
“As operadoras não poderão deixar de reduzir o valor das mensalidades. Elas não têm essa opção. Se uma operadora decidir não aplicar o reajuste negativo definido pela ANS ou aplicar reajuste zero, ela estará em desacordo com a regulamentação e poderá sofrer as penalidades cabíveis após a apuração da infração”, disse Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS.
Mega Brasil
Para saber mais sobre o reajuste negativo dos planos de saúde, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda, às 16 horas. Reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 20 horas.
