Procon-SP pede que os birôs disponibilizem mapeamento da dívida do consumidor que quer fazer renegociação de superendividados
Para facilitar a renegociação de dívidas de superendividados, o Procon-SP reuniu-se com as empresas de informação de crédito. Boa Vista Serviços, Quod, Serasa Experian e SPC Brasil foram chamadas para atuarem como parceiros técnicos na renegociação.
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Boa parte dos consumidores superendividados que procura a ajuda do Procon-SP para repactuar as suas dívidas têm dificuldade em detalhar esses valores. Os birôs de crédito – instituições que têm o controle das dívidas, principalmente aquelas que restringem o crédito do devedor – poderão identificar todos esses débitos.
Com o mapeamento completo das dívidas, o Procon-SP terá mais facilidade para auxiliar o consumidor a fazer um plano de renegociação, quitar os valores e organizar sua vida financeira.
Lei do Superendividamento
Com a entrada em vigor da Lei do Superendividamento – Lei Federal 14.181/21 que estabelece regras para a prevenir e tratar o superendividamento -, o Procon-SP oferecerá a partir de meados de agosto uma central de negociações de dívidas.
“Por meio desse instrumento, o Procon-SP irá apoiar a pessoa em situação de superendividamento a entender suas dívidas, a elaborar um plano de negociação e discutir a repactuação do débito com seus credores. Com a central, o consumidor terá acesso imediato aos direitos previstos na nova legislação”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Inicialmente, o consumidor superendividado fará o seu cadastro no site do Procon-SP, preenchendo um formulário, declarando sua renda, quais seus principais credores etc.
Para cada situação individual será solicitado que os birôs de crédito disponibilizem um mapeamento das dívidas. Eles também encaminharão propostas para o consumidor repactuar o pagamento do débito.
Com essas informações, os especialistas da Fundação Procon-SP irão se reunir com consumidor para juntos estabelecerem um plano de integração e repactuação das dívidas que permita que ele faça o pagamento sem prejudicar a sua subsistência e consiga sair da situação de superendividamento.
Caso a condição financeira do consumidor não permita que ele saia do superendividamento com a proposta enviada pelos birôs, o Procon-SP irá notificar cada um dos credores individualmente para que eles compareçam para negociação de superendividados.
Se essa conciliação final não for positiva, o Procon-SP encaminhará todas as informações para a Defensoria Pública, instituição com a qual mantém convênio, para que ela ingresse judicialmente com o pedido de recuperação judicial daquele consumidor.
Veja mais informações sobre a legislação aqui.
Fonte: Procon-SP
