‘Selo Participação’ do Consumidor.gov.br será um aliado do consumidor

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A criação do 'Selo Participação' está prevista em portaria editada pela Senacon | Foto: Divulgação

Senacon cria ‘Selo Participação’ do Consumidor.gov.br, uma ferramenta para que o consumidor possa identificar as empresas que têm compromisso com o consumidor de resolver pendências rapidamente

Foi criado pela Senacon o ‘Selo Participação’ do Consumidor.gov.br. Agora, ficará mais fácil para os consumidores identificarem quais empresas têm o compromisso de resolver rapidamente os conflitos de consumo. As empresas que aderiram à plataforma Consumidor. مراهنات كرة قدم gov.br há mais de um ano e estão atendendo às exigências do termo assinado, como responder as reclamações dos consumidores em até dez dias, poderá estampar em sua página na internet o “Selo Participação” do Consumidor.gov.br. Atualmente, algumas empresas colocam no pé de sua página online um link para que o consumidor possa registrar sua pendência na plataforma digital da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O ‘Selo Participação” do Consumidor.gov.br terá validade permanente, condicionada sua manutenção ao atendimento dos critérios estabelecidos e seu uso indevido caracterizará publicidade enganosa.

As condições para o uso do “Selo Participação” estão na Portaria nº 24, de 31/10/2019, assinada pelo secretário Luciano Timm.

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Repercussão

A criação do “Selo Participação” do Consumidor.gov, conforme alguns especialistas, pode evitar que reclamações de clientes cheguem ao Poder Judiciário. Para Fabíola Meira, coordenadora do departamento de Relações de Consumo do BNZ Advogados, “o selo é um incentivo para que os fornecedores participem da plataforma e um estímulo à solução do conflito evitando a judicialização”.
Já para Rodrigo Nholla, advogado especialista em Relações de Consumo também do BNZ Advogados, “a medida visa a facilitar ao consumidor o reconhecimento das empresas que estão comprometidas com o governo na solução célere da reclamação”.

Plataforma de reclamações

A plataforma Consumidor.gov.br foi criada em junho de 2014 e conta com mais de 520 empresas participantes. Por meio dela, o consumidor consegue resolução de conflitos com seus fornecedores no prazo máximo de 10 dias. A plataforma digital soluciona oito em cada dez casos, conforme informações da Senacon.

Em razão da resolução dos conflitos, a plataforma Consumidor.gov.br é bem avaliada por 96% dos usuários, conforme recente pesquisa de satisfação publicada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Realizada a cada ano pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a pesquisa mostra que 88% das mais de duas mil pessoas que responderam à pesquisa avaliaram como positiva a experiência no Consumidor. سلوتس اون لاين gov.br.

Mas muitas ainda não conhecem a ferramenta. Conforme a pesquisa, 75% dos entrevistados defenderam a ampliação da divulgação da plataforma. Além disso, 59% desconheciam o serviço na versão mobile. الربح من الانترنت مجانا

Consumidores, na pesquisa, relatam que não têm o hábito de registrar reclamações quando enfrentam problemas de consumo. E a maior parte informa que conheceu o Consumidor.gov.br por meio de pesquisa/notícia via internet (36%) ou indicação de amigos, colegas ou familiares (29%).

 

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