Os serviços de atendimento ao consumidor da Aneel serão descontinuados nesta sexta-feira (6/5). A justificativa da agência é corte orçamentário
O consumidor não tem mais acesso aos serviços de atendimento pela Aneel. O telefone 167, a ouvidoria, o chat online no portal da agência e o telefone 0800-727-0167 serão desaticados a partir desta sexta-feira (6/5).
As distribuidoras de energia elétrica continuarão a atender normalmenteo consumidor. As solicitações não resolvidas pela concessionária podem ser encaminhadas à agência via formulário no portal da agência ou por meio de correspondência para a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA) – SGAN 603, módulo I, 70830-110, Brasília (DF).
A decisão de acabar com a Central de Teleatendimento (CTA), informa a Aneel é em decorrência de contingenciamento orçamentário. “Para o custeio das atividades em 2016, a Aneel estimou orçamento de R$ 200 milhões. Entretanto o governo aprovou a metade do valor: R$ 100 milhões. Por meio de emendas parlamentares para ouvidoria e fiscalização, o valor foi ampliado para R$ 120 milhões. O Decreto 8.760/16 reduziu o orçamento para R$ 90 milhões, e em abril, o Decreto 8.700/16 restringiu o orçamento da Agência a R$ 44 milhões”, explica a agência em nota.
Em razão do corte no orçamento, informa a Aneel, foi preciso restringir as principais atividades da agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros. “Pela legislação o custeio das atividades da Aneel é viabilizado pela Taxa de Fiscalização paga por todos os consumidores na fatura de energia. Em 2015, a receita da taxa superou R$ 450 milhões e a previsão de arrecadação em 2016 é de R$ 489 milhões”, diz a agência.
Fonte: Aneel
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