Os vícios em produtos não é a mesma coisa que defeitos. Os vícios impedem o funcionamento total ou parcial de um produto
Os chamados vícios em produtos nunca são esperados em uma relação comercial entre compradores e fornecedores. Entretanto, ninguém está imune a essas eventualidades. Por isso existem normas jurídicas aplicadas quando esses tipos de casos acontecem.
Em geral, o consumidor final só sabe o que são vícios em produtos quando recebe um produto que apresenta defeito, seja na entrega em domicílio ou quando retira na loja mesmo.
Mas quem toma as decisões em uma empresa, especialmente relacionadas às compras, assim como os fornecedores, entende ser preciso cautela e padrão, um protocolo correto, para lidar com situações de vícios em produtos.
Também é preciso determinar quais são os diferentes tipos de vícios que podem surgir em produtos. Além disso, o conceito de vícios em produtos é facilmente confundido com defeitos, ainda mais por quem não é da área do Direito. Até mesmo gestores e fornecedores experientes necessitam saber a diferença entre um e outro.
A importância de estabelecer as diferenças, e de entender o que são vícios em produtos, é vital para a relação entre comprador e fornecedor, especialmente quando o consumidor é afetado. Nesses casos é importante determinar de quem é a responsabilidade e como proceder.
Conheça a seguir o que você deve saber sobre os vícios em produtos, seus tipos e o que constitui um defeito. Veja também como fica a responsabilidade de reparar os danos quando o consumidor sofre prejuízos e quais atitudes ele pode tomar.
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O que são os vícios em produtos de responsabilidade de fornecedores?
Visto que esse assunto é bem polêmico, e de extrema utilidade, a própria legislação brasileira, através do Código de Defesa do Consumidor, trata do assunto. Os vícios em produtos são caracterizados como problemas que impedem o funcionamento total ou parcial de um produto.
Também é considerado vício qualquer problema que possa diminuir o valor do produto, tais quais riscos, arranhões, rachaduras, manchas.
A quantidade não condizente com o que diz a embalagem e a descrição no ato da compra também pode ser considerada um vício. Se um produto vem com peças que faltam, isso também é um vício.
Os vícios também são capazes de descaracterizar um produto ou serviço, de forma que não tenham o desempenho esperado pelo consumidor que pagou por ele.
Quais os tipos de vícios em produtos de fornecedores?
A definição de vício em produto requer uma especificação entre vício aparente e oculto. Ambas também encontram esteio na legislação.
Vícios em produtos aparentes
Como o seu nome sugere, os vícios em produtos deste tipo são visíveis. Basta observar o produto com cuidado e a sua superfície ou estrutura já denuncia o vício. Mesmo que não haja utilização da peça comprada, é possível identificar que ela apresenta um problema.
Os vícios aparentes podem ocorrer até mesmo na entrega do produto, caso haja problemas de embalagem ou forma de transporte.
Vícios em produtos ocultos
Já os vícios em produtos ocultos são bem mais difíceis de detectar, pois, eles não surgem nos primeiros dias, talvez nem nos primeiros meses de uso. Esses vícios podem ser constatados ao longo do uso, especialmente em comparação ao tempo de vida esperado do produto.
O defeito é um vício de produtos?
Uma questão bastante confusa, especialmente para o consumidor, sendo a parte mais frágil das relações de consumo, é a diferença de vícios em produtos para defeitos. Em primeiro lugar, apesar de parecerem, não são conceitos iguais.
O vício em produto denota algum problema que afeta o uso e o valor deste, enquanto o defeito é a soma do vício com um problema extra.
O vício é sempre parte do produto, mas o defeito atinge o produto por fontes externas, ultrapassa o vício, em questão de danos, não afeta apenas o item, mas a vida do consumidor.
Quando dizemos que aconteceu um acidente envolvendo o produto, este só pode ser causado por defeito, pois é mais grave do que o vício, seja aparente ou oculto.
De quem é responsabilidade na reparação de danos ao consumidor?
Os vícios de produtos podem ser facilmente resolvidos por quem vendeu o produto ao consumidor. No caso de defeitos, a resolução pode ser feita mediante via judicial, como ocorre em casos de acidentes onde perdas e danos morais precisam estar envolvidos também.
No que diz respeito à responsabilidade, segundo o Código do Consumidor, esta recai sobre o fabricante, além do produtor, importador e construtor. É interessante verificar que o fornecedor não é mencionado no artigo que dispõe sobre a responsabilidade nesses casos.
O Código dispõe que o fornecedor exerce a responsabilidade subsidiária, isto é, quando os responsáveis não podem ser identificados. O comerciante só se responsabiliza diretamente com a constatação de que o produto perecível esteve em más condições de preservação.
Como funciona a troca
Uma vez compreendido o que são vícios em produtos, defeitos e a responsabilidade do fabricante, do fornecedor e do comerciante, é preciso saber o que fazer, caso ocorra a detecção de um produto com vício ou defeito.
O consumidor pode exigir do comerciante pode exigir a troca do produto, desde que o vício não seja reparado em um prazo de 30 dias.
O que deve fazer o consumidor ao constatar existência de vício no produto adquirido?
Em primeiro lugar, é necessário suspender o uso do produto completamente, e em seguida, é preciso entrar em contato com quem realizou a venda. A depender do produto, só será possível buscar uma solução junto ao fabricante que, segundo a lei, tem a responsabilidade direta sobre vícios ou defeitos.
O consumidor deve ter o produto reparado, de forma que o vício desapareça. Se não houver o reparo do vício no transcorrer de 30 dias, o consumidor pode requerer que o produto seja trocado por um novo, ou pode pedir abatimento do preço, proporcional às perdas e danos mais a quantia paga pelo item.
O que fazer quando o vício de produto é a quantidade recebida abaixo da ofertada?
Quando o vício identificado se refere a quantidade de produto, o responsabilizado diretamente é o fabricante, e o fornecedor tem responsabilidade subsidiária. Quanto ao consumidor, ele pode exigir que a quantidade de produto seja acrescentada, até atingir o acordado no contrato da compra.
Aqui também vale a regra do abatimento do valor, da substituição do produto ou a restituição da quantia já paga, sem haver prejuízo das perdas e danos.
Entender a definição de vícios em produtos, bem como a sua diferença com defeitos, é de suma importância tanto na vida do consumidor quanto na do fornecedor e fabricante.
Muitos casos acontecem em que, apesar de todo cuidado por parte de quem fabrica e fornece o produto, o vício ocorre. Mesmo que seja um vício ou um defeito que ocorre com o tempo, deve a empresa responsável estar sempre pronta a atender o seu cliente.
Nem todas as empresas vivem pelo lema de que a venda é só uma parte da relação com o cliente, e praticamente o abandonam na ocorrência de um defeito ou vício.
Para essas ocasiões desagradáveis e ferem os direitos do comprador, a legislação criou regras específicas. Assim, o consumidor fica protegido e há a garantia do cumprimento das obrigações, por parte de fabricantes e fornecedores.
O que fazer para evitar esses problemas?
Para evitar todos esses problemas, uma solução rápida e eficiente é encontrar fornecedores de qualidade que não causem vícios de produtos. Para isso, nós recomendamos que você pode utilize o Cadastro Empresa para fazer uma lista de fornecedores filtrando por região ou por atividade principal aqueles que atuam no mesmo segmento que você.
Assim, ao fazer uma lista de fornecedores de forma rápida e eficiente você pode selecionar os melhores e encontrar os produtos e serviços adequados para atender os seus clientes. Bom uso e até a próxima!
