O reajuste negativo foi determinado pela ANS. Mas só vale para planos individuais e a partir do aniversário do contrato
Os planos de saúde terão redução de 8,19%. Ou seja, não haverá reajuste neste ano. Os consumidores receberão boletos com valores menores. Isso porque a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) estabeleceu reajuste negativo. As mensalidades terão de retroagir em 8,19%. Isso a partir da data de aniversário de cada contrato.
Mas a redução das mensalidades só vale para os planos individuais ou familiares, que representam 18,7% do mercado de saúde suplementar, conforme o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor). “O anúncio exacerba a maior distorção regulatória no Brasil atualmente, que é a desigualdade de proteção entre os consumidores com planos individuais e aqueles que dependem de contratos coletivos, que são a maioria”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
Entenda o reajuste negativo
O reajuste negativo anunciado pela ANS, portanto, deriva da atualização da fórmula usada no cálculo do reajuste em 2018, após anos de pressão por parte de organizações como o Idec e órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União), que elaborou um relatório evidenciando a falta de consistência e transparência na metodologia anterior.
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A publicação do porcentual de reajuste máximo para este ano coincide com a recomposição dos reajustes suspensos em 2020 por conta da pandemia. De acordo com simulações feitas pelo Idec, a cobrança retroativa e acumulada com os reajustes por faixa etária provocou aumentos da ordem de 50% nas mensalidades.
Informações do boleto
Os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado. É importante lembrar que as parcelas relativas à recomposição dos reajustes suspensos no período de setembro a dezembro de 2020 continuam sendo aplicadas normalmente de acordo com o parcelamento determinado pela ANS. Isto é, as parcelas da recomposição não sofrerão o reajuste de 2021.
Não regulados pela ANS
“Os planos coletivos empresariais e por adesão não são regulados pela ANS e, nos últimos anos, foram sendo priorizados pelas operadoras”, acrescenta o instituto. Atraídos pelos valores de entrada mais baixos e com cada vez menos opções de planos individuais à disposição, um número crescente de consumidores tem aderido a essa modalidade.
“As políticas cruéis da ANS durante a pandemia exacerbaram essa brecha e voltaram a colocar na ordem do dia a urgência de reformar o atual sistema regulatório. Não é possível que 39 milhões de pessoas ainda tenham que lidar com reajustes de dois dígitos em contratos absolutamente fora de controle”, completa.
Reajuste dos planos coletivos
Uma pesquisa elaborada pelo Idec com dados das cinco operadoras com maior número de reclamações no Instituto (SulAmérica, Bradesco Saúde, Amil, Unimed Central Nacional e Unimed Rio) mostra que o reajuste médio para os planos coletivos analisados foi de 11,28% em 2020 – mais de três pontos percentuais acima do máximo estabelecido pela ANS para os planos individuais.
Em abril, o Idec lançou uma campanha nacional chamada Chega de Aumento no Plano para pedir o fim dos reajustes para todos os consumidores em 2021. Com o anúncio de reajuste negativo para os planos individuais, a campanha passará a demandar a regulação dos contratos coletivos.
O que diz a Fenasaúde
O reajuste negativo ora definido pela ANS para os planos de saúde individuais acompanha a variação dos custos do sistema de saúde suplementar no primeiro ano da Covid no Brasil, diz a Fenasaúde em nota.
Ainda segundo a federação, no começo da pandemia, vários procedimentos foram suspensos ou adiados, o que explica o menor uso do sistema pelos beneficiários, queda em despesas assistenciais e, consequentemente, a redução hoje anunciada.
A Fenasaúde é uma entidade sem fins lucrativos que representa 40% do mercado de planos e seguros privados de assistência à saúde e exclusivamente odontológicos.
Respeito aos contratos
“A redução anunciada pela ANS reforça o caráter contratual de um setor submetido a regulação. As operadoras de planos de saúde associadas à FenaSaúde sempre cumpriram e continuarão cumprindo as regras determinadas pela legislação atinente à saúde suplementar no país. A FenaSaúde considera que o respeito a contratos é valor a ser rigorosamente obedecido numa economia que se pretende forte, saudável e inclusiva.”
É importante ressaltar que o cenário que levou à inédita aplicação de reajustes negativos nas mensalidades dos planos de saúde individuais neste ano já vem se alterando desde fins de 2020 e, com mais intensidade, no começo deste ano. Além da segunda onda da Covid, que lotou hospitais, os atendimentos a outras doenças atingiram níveis bastante elevados.
A sinistralidade, ou seja, o percentual de receitas gasto com pagamento das despesas assistenciais dos pacientes, já está no mesmo nível de antes da pandemia, segundo dados oficiais da ANS. As despesas das operadoras atingiram em abril e maio o maior nível em dois anos e meio, também de acordo com dados oficiais da ANS.
Fontes: Idec e Fenasaúde
