Quem perdeu o voo por causa das enchentes tem direito à remarcar os bilhetes. As companhias aéreas estão facilitando a remarcação, mudança de data e reembolso
Muitos passageiros perderam os voos marcados no dia 10 de fevereiro por não terem conseguido chegar aos aeroportos de Congonhas e Guarulhos em razão das enchentes na grande São Paulo.
Quem perdeu o voo tem direito à remarcação das passagens sem nenhum custo, conforme orientação do advogado Rodrigo Valverde da Pro Solutti. “Caso o passageiro não consiga remarcar, terá de entrar com ação na Justiça e a prova pode ser noticiário de veículos de comunicação”, acrescenta.
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A justificativa para a remarcação está no artigo 303 do Código Civil, que também pode ser aplicado paras as relações de consumo. “Trata-se de força maior, que ocorre quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir.”
Mas pela resposta das companhias aéreas, os consumidores impedidos de chegarem aos aeroportos em razão das chuvas não terão problemas para remarcar seus bilhetes.
Gol
Os bilhetes de quem perdeu o voo podem ser remarcados sem custo – tanto no caso de quem teve voos atrasados ou cancelados, quanto para quem não conseguiu chegar aos aeroportos. Ou, se desejarem, os passageiros poderão solicitar reembolso com crédito integral das passagens para usar em futuros voos.
Latam
Passageiros de voos cancelados ou reprogramados poderão alterar a data do voo sem cobrança de multa ou diferença tarifária, desde que dentro da vigência do bilhete. É possível também alterar a origem e/ou o destino do voo dentro do período da vigência do bilhete, mas sujeito a diferença tarifária. Os passageiros também podem optar por pedir o reembolso integral do bilhete.
Já os passageiros que não tiveram seus voos cancelados, porém não conseguiram chegar aos aeroportos, poderão alterar a data do voo para os próximos 15 dias, sem cobrança de multa ou diferença tarifária; alterar origem ou destino do voo sem cobrança de multa, mas sujeito a diferença tarifária e dentro do período de vigência do bilhete, ou ainda solicitar o reembolso integral.
Azul
Quem desistir de viajar poderá solicitar o reembolso integral. Já os passageiros de voos cancelados serão reacomodados em outros voos da própria companhia.
Voos cancelados
No Aeroporto de Guarulhos foram 21 voos cancelados e 22 desviados para outros aeroportos. Já em Congonhas, cinco foram cancelados.
Contatos
Gol
Site: www.voegol.com.br
Aplicativo
Central de Relacionamento: 0300-115-2121.
Latam
Site: www.latam.com
Aplicativo
Central de Vendas e Serviços – 4002-5700 (capitais); 0300-570-5700 (demais localidades)
Loja da companhia.
Azul
Site: www.voeazul.com.br
Por Angela Crespo
