Na Tarifa Social, clientes aptos a receber o benefício e com o CadÚnico atualizado ou no Benefício de Prestação Continuada, são incluídos automaticamente
Entre as regras de adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica está a obrigação da inscrição de famílias de baixa renda atualizadas na base do CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência). A Tarifa Social é um programa do governo federal que garante tarifas até 65% mais baratas.
Conforme a Enel Distribuição São Paulo, que vem reforçando para os clientes as regras de adesão à Tarifa Social, os critérios para concessão do benefício não mudaram. Ou seja, consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico. Assim como na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto. O cliente pode checar na conta de luz a informação de que está sendo faturado com a Tarifa Social.
Caso atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico (cadunico.cidadania.gov.br). Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da sua cidade para verificar o cadastro.
Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente só precisa entrar em contato com a Enel pelo call center, no número 0800 727 2120, ou por meio das lojas de atendimento. Além disso, as informações sobre quem tem direito e como ter acesso ao benefício estão disponíveis no site enel.com.br.
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Quem tem direito à Tarifa Social
Têm direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que morem na mesma casa de portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos que dependam de energia elétrica.
A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.
Dados devem ser atualizados
O responsável por Mercado da Enel Distribuição São Paulo, André Oswaldo, destaca aos clientes a importância de manterem seus dados atualizados, tanto na distribuidora de energia como no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada. “Só não terá acesso à Tarifa Social quem não atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais. Para ter direito ao benefício, a conta de luz deve estar em nome de um dos membros da família que mora no imóvel. Se o nome da pessoa inscrita no Cadastro Único for diferente do titular da conta, a distribuidora precisa ser informada”, explica. Residências com ligações irregulares de energia elétrica, conhecidas como “gatos”, também não podem ser incluídas.
Fonte: Enel
