ARTIGO
Sacolinhas e a defesa do consumidor

Caso as sacolas plásticas fossem gratuitas, a maior cidade brasileira poderia ser a protagonista de uma ação que contemplaria a educação ambiental da população

Por Marli Sampaio*

A questão das sacolas plásticas na cidade de São Paulo nos dá uma clara sensação de “déjà vu”. Isso porque mais uma vez o consumidor é afrontado em seus direitos por um acordo estabelecido entre a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o Procon-SP. 

Em abril, essas duas entidades anunciaram um acordo que resulta hoje na cobrança das sacolas plásticas por parte dos supermercados da cidade de São Paulo. Tentativa de acordo para o banimento das sacolas já havia ocorrido em 2012, sem sucesso. 

O consumidor, que já vem pagando a alta conta da inflação, da queda do ritmo da economia e do desemprego, agora ganha mais um encargo em seu orçamento, tendo de arcar com embalagens para transportar as compras e outras para descartar o lixo. E, pior, com o aval do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor.

O argumento da entidade é que a população deve fazer a sua parte pela sustentabilidade. Só que, nesse caso, o efeito é inverso. Após a regulamentação da lei paulistana sobre o uso das sacolas plásticas, as sacolinhas nas cores verde e cinza, que trazem mensagens sobre a coleta seletiva e o descarte adequado dos resíduos, poderiam se tornar um veículo impulsionador da reciclagem e descarte correto do lixo doméstico no município de São Paulo. 

A maior cidade brasileira poderia ser a protagonista de uma ação que contemplaria a educação ambiental da população, a promoção de boas práticas de coleta seletiva e descarte adequado e a gestão de resíduos, consequentemente crescimento da indústria de reciclagem. Poderia, caso as sacolas fossem entregues gratuitamente ao consumidor pelos supermercados. 

Pesquisas mostram que o consumidor paulistano não está disposto a pagar pelas sacolas, ou seja, sem as sacolas nas cores verde e cinza e sem a ação da população de separar o lixo reciclável do lixo comum, as centrais municipais de triagem ficarão ociosas e a Prefeitura de São Paulo não atinge o seu objetivo de educar e engajar a população na coleta seletiva. 

Só há um beneficiado nesse acordo: o supermercado. O consumidor passa a ter de comprar embalagens para carregar suas compras – a menos que se contente com as imundas e contaminadas caixas que os supermercados disponibilizam – e, ainda, passa a ter de comprar sacos de lixo para descartar seus resíduos. Ou seja, o investimento sai do orçamento familiar e vai diretamente ao bolso dos supermercados. 

Estudo realizado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas revelou que, em caso de suspensão da distribuição de sacolas plásticas, as famílias passam a ter um aumento de gastos mensais com embalagens de 146,1%, equiparando desta forma aos custos com o arroz e o feijão. 

Como entidade que há SETE ANOS representa os interesses da população, a SOS CONSUMIDOR entende que a população já paga pelas sacolas plásticas que transportam suas compras. Seu custo está embutido pelos supermercados nos produtos adquiridos e é seu direito receber essas sacolas ao final de suas compras. A cobrança das novas sacolas, por parte dos supermercados, é dupla, o que é inaceitável em qualquer relação comercial e à luz do Código de Defesa do Consumidor. 

Como presidente atual da SOS Consumidor, fui Diretora do Procon entre 2005-2007, e desde que sai do Procon minhas ações continuam sendo voltadas à defesa do consumidor. Em parceria com outras entidades minha especialidade é a promoção da defesa coletiva do consumidor, com ações civis públicas, representações aos órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público, conforme determina a lei. Mas o fronte de luta pela não cobrança das sacolas é uma das maiores bandeiras da SOS Consumidor, em defesa do princípio do poluidor-pagador.

A postura do Procon-SP, ao se colocar contrário aos interesses do consumidor, causa, no mínimo, espanto. Alertamos a população da cidade de São Paulo para que esse tipo de abuso, como a cobrança pelas sacolinhas, que gera prejuízos a seu orçamento familiar e até mesmo ao meio ambiente, não seja tolerado. 

Distribuídas gratuitamente e utilizadas para fins de coleta seletiva, as sacolas plásticas se tornam agentes de um processo que beneficia a população e o meio ambiente. Sem a gratuidade, o único beneficiado é o supermercado. 

* Marli Aparecida Sampaio é advogada e presidente da SOS Consumidor