ARTIGO
Sacolinhas e a defesa do consumidor

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Caso as sacolas plásticas fossem gratuitas, a maior cidade brasileira poderia ser a protagonista de uma ação que contemplaria a educação ambiental da população

Por Marli Sampaio*

A questão das sacolas plásticas na cidade de São Paulo nos dá uma clara sensação de “déjà vu”. Isso porque mais uma vez o consumidor é afrontado em seus direitos por um acordo estabelecido entre a Associação Paulista de Supermercados (APAS) e o Procon-SP. 

Em abril, essas duas entidades anunciaram um acordo que resulta hoje na cobrança das sacolas plásticas por parte dos supermercados da cidade de São Paulo. Tentativa de acordo para o banimento das sacolas já havia ocorrido em 2012, sem sucesso. 

O consumidor, que já vem pagando a alta conta da inflação, da queda do ritmo da economia e do desemprego, agora ganha mais um encargo em seu orçamento, tendo de arcar com embalagens para transportar as compras e outras para descartar o lixo. E, pior, com o aval do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor.

O argumento da entidade é que a população deve fazer a sua parte pela sustentabilidade. Só que, nesse caso, o efeito é inverso. Após a regulamentação da lei paulistana sobre o uso das sacolas plásticas, as sacolinhas nas cores verde e cinza, que trazem mensagens sobre a coleta seletiva e o descarte adequado dos resíduos, poderiam se tornar um veículo impulsionador da reciclagem e descarte correto do lixo doméstico no município de São Paulo. 

A maior cidade brasileira poderia ser a protagonista de uma ação que contemplaria a educação ambiental da população, a promoção de boas práticas de coleta seletiva e descarte adequado e a gestão de resíduos, consequentemente crescimento da indústria de reciclagem. Poderia, caso as sacolas fossem entregues gratuitamente ao consumidor pelos supermercados. 

Pesquisas mostram que o consumidor paulistano não está disposto a pagar pelas sacolas, ou seja, sem as sacolas nas cores verde e cinza e sem a ação da população de separar o lixo reciclável do lixo comum, as centrais municipais de triagem ficarão ociosas e a Prefeitura de São Paulo não atinge o seu objetivo de educar e engajar a população na coleta seletiva. 

Só há um beneficiado nesse acordo: o supermercado. O consumidor passa a ter de comprar embalagens para carregar suas compras – a menos que se contente com as imundas e contaminadas caixas que os supermercados disponibilizam – e, ainda, passa a ter de comprar sacos de lixo para descartar seus resíduos. Ou seja, o investimento sai do orçamento familiar e vai diretamente ao bolso dos supermercados. 

Estudo realizado pela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas revelou que, em caso de suspensão da distribuição de sacolas plásticas, as famílias passam a ter um aumento de gastos mensais com embalagens de 146,1%, equiparando desta forma aos custos com o arroz e o feijão. 

Como entidade que há SETE ANOS representa os interesses da população, a SOS CONSUMIDOR entende que a população já paga pelas sacolas plásticas que transportam suas compras. Seu custo está embutido pelos supermercados nos produtos adquiridos e é seu direito receber essas sacolas ao final de suas compras. A cobrança das novas sacolas, por parte dos supermercados, é dupla, o que é inaceitável em qualquer relação comercial e à luz do Código de Defesa do Consumidor. 

Como presidente atual da SOS Consumidor, fui Diretora do Procon entre 2005-2007, e desde que sai do Procon minhas ações continuam sendo voltadas à defesa do consumidor. Em parceria com outras entidades minha especialidade é a promoção da defesa coletiva do consumidor, com ações civis públicas, representações aos órgãos de defesa do consumidor e Ministério Público, conforme determina a lei. Mas o fronte de luta pela não cobrança das sacolas é uma das maiores bandeiras da SOS Consumidor, em defesa do princípio do poluidor-pagador.

A postura do Procon-SP, ao se colocar contrário aos interesses do consumidor, causa, no mínimo, espanto. Alertamos a população da cidade de São Paulo para que esse tipo de abuso, como a cobrança pelas sacolinhas, que gera prejuízos a seu orçamento familiar e até mesmo ao meio ambiente, não seja tolerado. 

Distribuídas gratuitamente e utilizadas para fins de coleta seletiva, as sacolas plásticas se tornam agentes de um processo que beneficia a população e o meio ambiente. Sem a gratuidade, o único beneficiado é o supermercado. 

 

* Marli Aparecida Sampaio é advogada e presidente da SOS Consumidor

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Respostas de 13

  1. Bom dia

    Hj fui comprar algumas.coisas no supermercado do Extra do Bicão do RJ, e foi me cobrado o valor da sacola.

    Eu fui comprar no Extra do shopping, e lá não me cobraram.

    Tem que acabar com esta lei de cobrarem as sacolas, pq o pobre ja luta com tanta dificuldade, isso é um absurdo; a cada dia esses empresários mais rico.

    E o povo perdendo dinheiro, pq pode ser 0,01, todo dia um centavo aqui e ali, quanto não sai no final do mês para a população. E os empresários das redes de supermercados a cada dia se dando bem.

    1. Gostaria de saber já que no mercado você compra as sacolas por fora se tem uma lei que diz, que eu não posso comprar sacolas recicláveis em quantidades dentro do supermercado sem precisar usar com as compras naquele momento.

      1. Oi, Raquel
        Precisa conversar com o mercado se eles vendem só a sacola. A decisão é deles

  2. Acho mt criativa essa lei, porém as outras embalagens  teriam que mudar tbm. Se não,  estaríamos  trocando 6 por meia dúzia. Pois o mesmo saco de feijão, açúcar, macarrão, polui tanto qt as sacolas plásticas.  Não foi mt  bem pensado.  Passamos  por mts  problemas,  a miséria de mts família , e mais essa,  eles não poderão usar sacolas. Não gostei….

  3. Acho uma palhaçada cobra sacola  do povo as coisas já são cára ainda  ter q conprar sacola

    1. E vc acha que cada saco de sacolinha não sai caro para os supermercados, imagima pequenos comércios que os clientes ainda ficam pedindo pra reforçar.

      1. Verdade.. hoje uma cliente véio comprar 1 skilho e queria sacola, já pensou acham que a gente ganha de graça as sacolas..

  4. Eu vou ne um mercado q ñ  Tem opção  eles não  deicha  caixa de papelão para levar  as coisas ai temos q conprar sacola já reclamei mais ñ  adianta vou ligar no procon

  5. Fiz compras em um supermercado hoje,quis comprar 10 sacolas e não me permitiram a compra,pois a minha mercadoria ,quatro sacolas dariam. Se estou pagando,acredito que posso comprar quantas eu quiser.

  6. Engraçado é que o supermercado e padarias podem tirar altos valores do seu faturamento para comorar toneladas de sacolinhas e o cliente ainda ficar pedindo pra reforçar! Acho educativo cobrar pelo menos sacolinhas extras!

  7. Moro em Mendes RJ. No supermercado vendem a sacola a 5 centavo. Caso eu queira tenho direito de comprarquantas sacolas eu quizer?

    1. Olá, Rafaela
      Precisa ver co0m o supermercado se eles vendem a sacola sem ser para carregar produtos. Nenhuma legislação fala sobre isso. Então, a decisão é do mercado

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