Ataque às plataformas de e-commerce da Americanas e Submarino causa transtornos para milhares de consumidores. Procon-SP pede explicações
Americanas e Submarino sofreram ataques e os sites ficam fora do ar por vários dias. Procon-SP notifica a B2W Digital, empresa criada com a fusão entre Submarino, Shoptime e Americanas.com. A companhia diz que não houve vazamento de dados, mas entregas já estão comprometidas. Contudo, o consumidor que se sentir prejudicado tem seus direitos garantidos pelas Lei do E-commerce e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
De acordo com a administradora, os sites foram tirados do ar como medida de prevenção. No sábado, 19 de fevereiro, foi detectado um acesso não autorizado. Em comunicado, a empresa alega que foi vítima de um “incidente de segurança”. Porém, afirma que “não há evidência de comprometimento das bases de dados”. Contudo, especialistas em segurança online alertam para a troca de senhas, caso o consumidor use a mesma em outras plataformas.
O Procon-SP quer saber, entre outros, quais providências e procedimentos relativos aos protocolos de segurança foram implementados. Assim como quais medidas foram tomadas para mitigar possíveis danos decorrentes do ataque. Além disso, se o ataque afetou o banco de dados da empresa e quais informações foram afetadas.
Nos sites, Americanas e Submarino informam que: “Estamos voltando de forma gradual, disponibilizando produtos e funcionalidades progressivamente para que você possa comprar com segurança”.
+ Problemas com redes sociais podem ser registrados no consumidor.gov
+ Compras na internet são reguladas por leis
Americanas: conheça seus direitos
O consumidor que se sentir prejudicado, poderá exercer os direitos estabelecidos na Lei 8.078/90. Ou seja, no caso de compras online, arrepender-se dentro do prazo de sete dias e receber eventuais valores pagos de volta. Bem como troca ou regularização de problemas relacionados a produtos essenciais, cuja troca ou reparo deve acontecer de imediato, entre outros.
Além disso, é obrigação da empresa manter serviço adequado de atendimento em meio eletrônico, que possibilite ao consumidor a resolução de demandas referentes a informação, dúvida, reclamação, suspensão ou cancelamento do contrato. Na impossibilidade, deve disponibilizar atendimento eficaz por canais telefônicos, por exemplo.
Para garantir seus direitos em caso de prejuízo, o consumidor deve registrar queixa no Procon da sua região. E isso independe da volta dos sites ao ar. Na capital paulista, o órgão mantém também atendimento presencial, com agendamento, em unidades do Poupatempo da Sé, Santo Amaro e Itaquera.
Confira os canais de atendimento das empresas
SAC Americanas
Capitais e regiões metropolitanas: 4003-4848
Rio de Janeiro: 0800 229 4848
Outras regiões: 11 4003-4848
SAC Submarino
Capitais e regiões metropolitanas: 4003-5544
Rio de Janeiro: 0800 229 5544
Outras regiões: 041 11 4003-5544
Contudo, caso encontre dificuldades de contato nesses ou em outros canais disponibilizados pelas empresas, o consumidor pode registrar reclamação no consumidor.gov.br. O mesmo pode ser feito caso não tenha seu problema resolvido rapidamente. Porém, quando esgotadas todas as possibilidades de acordo, pode procurar o JEC (Juizado Especial Cível).
Fonte: Procon-SP
