Bloqueio da internet em celulares após término da franquia contratada mobiliza os Procons do País para assegurar os direitos dos consumidores
O bloqueio da internet móvel após o término da franquia contratada, anunciado pelas empresas de telefonia, levou os Procons de todo o País a convocarem os consumidores que utilizam os serviços de dados a encaminharem para o e-mail dos órgãos públicos de defesa do consumidor o printscreen (prints) da tela do celular com a mensagem de bloqueio enviada pela operadora.
A campanha é encabeçada pela Associação Brasileira de Procons, entidade que representa os Procons de todo o País, para a qual o procedimento das operadoras é ilegal naqueles contratos já existentes e que determinava a redução da velocidade se a franquia de dados acabasse.
O objetivo da campanha, conforme o Procon-SP, “é o monitoramento da prática das empresas, solução dos problemas apresentados e adoção de medidas coletivas, inclusive aplicação de sanção administrativa, se constatado prejuízo à coletividade’.
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O Procon-RJ foi mais longe e entrou com ação na 5ª Vara Empresarial e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar proibindo que Claro, Oi, TIM e Vivo bloqueiem o acesso após o término da franquia. A medida vale para clientes do Rio de Janeiro que contrataram os serviços de dados até o dia 23 de fevereiro, época em que todas as quatro operadoras haviam mudado as regras de seus planos pré-pagos.
Para o diretor-geral do Procon do Maranhão, Duarte Júnior, o que se busca é assegurar os direitos dos consumidores. “Os serviços de internet e telefonia são de extrema importância social, cultural e econômica, por essa razão, se faz necessário uma atuação conjunta de todos os órgãos de defesa do consumidor. Afinal de contas, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, a proposta vincula o proponente e o consumidor não pode de forma nenhuma ser ludibriado em prol do interesse econômico”, esclareceu.
