A reativação do SAC da Aneel, para a entidade, é um dever da agência, uma vez que o consumidor paga taxa na conta de luz para a prestação deste serviço
A Proteste Associação de Consumidores pede a reabertura do SAC da Aneel, desativado no dia 6 de maio e que deixou sem opção os consumidores que precisam formalizar reclamação contra as empresas de energia. Um ofício foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, à própria Aneel e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça requerendo a volta do serviço.
Conforme a entidade, o fechamento do SAC da Aneel é um descaso com o consumidor, uma vez que ele paga taxa na conta de luz para a prestação deste serviço. "É inadmissível desativar o serviço porque parte do que pagamos na conta de luz é justamente uma taxa para manter a fiscalização, cuja previsão de arrecadação este ano é de R$ 489 milhões", afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
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Conforme dados da entidade de defesa do consumidor, eram 140 mil atendimentos mensais feitos pelo SAC da Aneel de pessoas que não conseguiram resolver seus problemas diretamente com as empresas de energia. Ficaram comprometidas também as atividades imprescindíveis, como a fiscalização e ouvidoria, que deixarão de atender ao expressivo número de solicitação de informações e reclamações.
A suspensão do serviço foi motivada por corte orçamentário feito pelo governo federal e tirou do ar o telefone 167, o chat online no portal da Aneel e o telefone 0800-727-0167 (para as agências estaduais conveniadas). Os consumidores que já reclamaram à distribuidora e querem recorrer à Aneel só poderão fazer solicitações pelo formulário no site www.aneel.gov.br e por correspondência.
Repúdio
Uma carta de repúdio foi escrita pela Associação dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica e pelos Conselhos de Consumidores, que pretendem levar o caso ao Ministério Público Federal se o SAC da Aneel não for restabelecido. Na carta é destacado: é imperioso, portanto, restabelecer a situação de normalidade dos serviços, com vistas a garantir ao consumidor usufruir de energia continuada e de qualidade, evitando a representação ao Ministério Público Federal, uma vez que os recursos são recolhidos por meio da tarifa paga por mais de 74 milhões de consumidores de energia elétrica, sem ter a devida prestação.
Com Assessoria de Imprensa da Proteste
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