No entanto, quem vendeu quer receber e tem todo direito de fazer a cobrança de dívidas. Mas há limites para essa cobrança. O credor é livre, por exemplo, para registrar o nome do inadimplente nos cadastros do SPC, SCPC e Serasa (onde fica por 5 anos caso a dívida não seja quitada), pode enviar cartas de cobrança e até ligar para “avisar” o consumidor sobre sua situação de inadimplência.
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Mas quando o credor extrapola é hora de o consumidor “gritar”. Só que para fazer isso é fundamental saber o que está certo e o que está errado no ato da cobrança de dívidas. A informação correta e o conhecimento das leis fazem muita diferença no trato com o credor.
Saiba o que é certo e errado na cobrança de dívidas
Nenhuma cobrança, por exemplo, pode ser feita no ambiente de trabalho, a não ser que o credor ligue diretamente no celular do inadimplente. Há um porém: as ligações não podem ser várias vezes ao dia.
Não se pode falar com parentes e vizinhos sobre a dívida de terceiros nem mesmo colocar banda de música na porta do devedor, ação que, por incrível que pareça, já foi bem utilizada no passado.
O consumidor não pode também ser cobrado em seu horário de descanso, seja nos fins de semana, nos feriados e à noite.
A base para todos estes “nãos” é o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”
Desconhecimento das regras
Quem faz a cobrança de dívidas se aproveita do desconhecimento do cidadão para dizer inverdades. Uma delas é que o seu nome ficará “para sempre” nos cadastros de restrições ao crédito. O parágrafo 1º do artigo 43 do CDC estabelece o prazo máximo de cinco anos a contar da data de vencimento da dívida e não da inclusão no SPC, SCPC ou Serasa.
Há os que dizem que a dívida pode ser cobrada em qualquer tempo, mesmo após 20 anos do vencimento. As regras de temporalidade (ou prescrição) estão definidas no artigo 206, parágrafo 5º do Novo Código Civil – “prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”. Nesse item é bom ficar atento que a empresa pode cobrar a dívida judicialmente. A partir do momento em que entra com cobrança judicial, a dívida não caduca mais, mesmo que o tempo para a conclusão do processo seja maior que o da prescrição do débito.
Por fim, se a cobrança for abusiva, com ameaças, coação, constrangimento físico ou moral ou qualquer outro procedimento que exponha o inadimplente, o artigo 71 do CDC determina detenção de três meses a um ano e multa. Para tanto, o consumidor deve denunciar quem o está cobrando e isso pode ser feito na Delegacia. É preciso juntar provas para este procedimento, como testemunhas, gravações de ligações, etc. Depois, procure o Procon ou a própria Justiça e abra ação contra a empresa – pode ser contra a empresa que está fazendo a cobrança ou a da dívida original, ou ambas.
Por Angela Crespo
Atualizado em 5/9/2016
Atualizado em 31/05/2023
Respostas de 1.020
Boa Tarde,
Tenho uma divida de 2011 que não consegui quitar e acabou caindo no esquecimento. Acontece que agora estão me ligando todos os dias umas 10x por dia. Mandando SMS dizendo que irão enviar oficial de justiça na minha casa para penhorar bens.
Está insuportavel isso. Sei que estou devendo, mas no momento não consigo pagar.
O que fazer ?
Boa terde.
Fiz uma compra em uma sapataria, só q no dia do vencimento meu pagamento ainda ñ tinha saído e eu tive q ir trabalhar. Onde eu trabalho ñ tem agência onde eu pudesse fazer o depósito. Só q a dona da loja e a sócia delas me mandam mensagem várias vezes ao dia, e eu sempre digo a mesma coisa, q no dia 21 de fevereiro q será amanhã eu pego, pois é o dia q eu chego. Só q elas ñ entendem, quer q eu me vire, pedindo endereço do meu filho da minha mãe, dizendo q vem na minha casa. Hj elas me perguntaram se amanhã vou lá, eu disse q se chegar cedo em tempo sim, se ñ só sábado cedo. E elas fora super grossas, dizendo pra eu me virar, que eu sou ruim de conta e que eu ñ vou pagar, que vai vir na minha casa com a polícia. E em momento algum e disse q ñ iria pagar, só ñ consegui fazer o depósito, e eu sempre fui educada com elas. Eu tenho tudo gravado nas mensagens
Qual o meu direito de consumidora?
Olá. Tenho conta no Itaú, que é conta corrente e poupança. Estou com uma divida há muito tempo q era pequena e foi aumentando. Nao movimento a conta corrente, apenas a poupança. Hoje meu pai foi realizar um deposito diretamente no Itaú p minha poupança e informaram q minha conta está bloqueada. Expuseram para ele todo o valor da minha divida e inclusive negociaram com ele desconto p q ele pagasse hoje. EM MEU NOME! Ele pagou o valor do acordo e entregaram uma folha com o resumo de todas minhas dívidas! Fui exposta, não queria q meu pai soubesse desta dívida e muito menos q ele fosse coagido a pagar. Estou em conflito com a família por causa de uma situação q deveria ser problema apenas meu. Irão desbloquear a minha conta em dois dias e pronto, o banco conseguiu o q queria q era q eu pagasse e fez da pior maneira possível. O que eu faço? Meu pai não vai colaborar, pq ele está incomodado mas do lado do banco, acredita?! Eu to muito brava!
Eu gostaria de saber se, para quitar uma dívida a empresa pode "obrigar" o devedor a ir até a instituição.
Ex: Quero quitar um boleto em aberto de um serviço de internet que a mais de um ano eu não tenho, a empresa informa que sou obrigada a ir até o local e pagar em dinheiro.
Eu quero um boleto ou dados para transferência e eles dizem que não.
Serei obrigada a me deslocar até o local?
Gerente da lojas quero quero venha a minha casa depois do horario comercial para fazer a cobrança e fazer uma acordo pode isso?
Eu comprei algumas joias para revender, é minha amiga comprou junto com meus cheques, porém me apertei é minha amiga me pagou, mas sustei os cheques, agora a loja está cobrando minha amiga e eu, mostrando os cheques e ameacando ela também, eles podem fazer isso?
Olá boa tarde!
Paguei todas as minhas faturas na loja caedu e depois de três meses a central de cobrança me ligou dizendo que estou devendo um valor de 58 reais de juros sendo que quando filho pagar a última parcela a moça da loja disse que eu não devia mais nada , eles nunca me mandaram fatura e tbm nunca me ligou agora quer que eu pague o valor sem eu ter a fatura e disse se eu não pagar meu nome vai para o cartório , pode isso?
Comprei uma cesta de um viajante de porta em porta, ele sumiu não voltou para receber, nunca recebi nenhuma cobrança, agora 1 ano depois descobri que meu nome está no spc. Consegui o telefone e entrei em contato.Mandaram a dívida para a associação comercial de uma cidade longe da minha. Nunca fui notificada que meu nome ia para o spc.Para parcelar eles querem que eu pague a primeira parcela mande foto do comprovante para só depois me mandar os papéis do acordo para ser assinado e reenvie para eles por sedes. Pode isso?
Ola eu tenho uma divida com um banco era credito pessoal ja tem mais de 25 anos eles podem me cobrar judicialmente? Ou protestar meu nome sendo que na época ja haviam protestado?
Bom dia
Eu tinha um comercio que foi vendido , parcelado e o comprador assumiu as dividas.
E tem uma empresas que nao aceitou , que o novo proprietario pagase esta conta e entrou com acao de cobranca , foi feito varias proposta , de dst equipamento q eu tinha ,e foi feito uma proposta de parcelamento do valor do capital , ele nao aceitou agora foi feito busca bacenjud bloquiaram um saldinho q tinha na conta, e agora ele fica passando aqui na frente da minha casa filmando. E agora o que fazer, com a paralizacao por causa do corona virus.
Fiz uma compra pela internet, porém o produto de 600 rea8s me cobraram 1.400 reais, o q sonfui reparar depois. Estou tentando falar com eles desde o dia do pedido ( pedido Por telefone ) e não me atendem mais, mandei email, não tive retorno. Isso desde sexta feira, hj terça e me mandaram um mensagem avisando q o produto está indo p transportadora. O que faço qdo O produto chegar? Recebo e continuo tentando q concertem o erro de cobrança ou me nego a receber o produto?
Desde já obrigada.
Boa noite,meu marido tem 63anosele comprou um óculos de grau,sendo que não pagou,agora a loja mandou cobrador na porta de casa isso correto,pq no meu ver eles teriam que negocia a dívida ou por o nome no SPC e serasa
Olá, em 2018 me envolvi em um acidente onde o outro condutor, verbalmente, assumiu o erro e assumiu que iria me pagar o concerto do meu carro. Como nao teve vitimas, nao teve presença de nenhuma autoridade ou testemunha. Após alguns dias disse que não pagaria. Tenho apenas conversas de Whatsapp. Posso cobrár judicialmente? posso cobrar? ou tenho que ficar com o prejuíjo já que confiei na honestidade da pessoa?
Boa tarde minha mãe está recebendo algumas mensagens dizendo que o nome dela está no SPC por conta de cheque sem fundos sendo que não recebeu nenhum notificação oficial e já tem 5 anos que não utiliza o cheque e dizendo que ele tem que pagar um valor sendo que ela não lembra de ter cheques sem fundos.O que fazer?
Olá.
Comprei um micro na Quero Quero é o vencimento é antes do nosso pagamento eles sempre ligam cobrando até para os parentes. É um constrangimento os parentes que nem converso me avisando. O que eu faço?
Fiz um empréstimo no banco porém tive problemas para pagar então fiz vários acordos para tentar quitar e no último faltava apenas uma parcela porém não consegui quitar. Agora descobri que a mesma dívida está sendo cobrada como se eu tivesse feito vários empréstimos sendo q só fiz um. Outra coisa como tentei pagar a mesma dívida e não consegui fiz as contas e o valor pago já superou e muito a dívida nesse caso gostaria de saber se o que estão fazendo comigo está correto pois isso me parece muito errado e o que posso fazer para limpar meu nome? Me ajude por favor pois não sei mais o que fazer.
Bom dia,
Recebi uma carta do Ministério da Justiça, onde houve uma audiencia e eu tenho que pagar R$7.000,00 para o sem parar, uso pessoa física. E eu gostaria de saber se isso pode ocorrer? Pois nunca vi nada parecido, apenas meu nome iria para o serasa.
Tenho uma dívida de cartão de crédito e cheque especial. Eles podem penhorar algum bem meu? Não tivemos nenhum contato com o banco para uma possível negociação. ?
No ano de 2000 emprestei meu nome e me dei mal. Resgatei todos os cheques, mas não paguei o limite do Banco. Fiquei com o nome sujo no Serasa por 5 anos. O Banco nunca entrou com ação judicial. De tempos em tempos muda a empresa de cobrança. Eles mandam SMS sem dar indícios de que a cobrança se refere ao Banco e nas mensagens não aparece o nome de quem está cobrando, mas já ameaçaram entrar na justiça, já ameaçaram protestar. Sei que já passou o prazo para esse tipo de medida, mas eles podem ainda ficar cobrando depois de 20 anos? Já tentei há uns anos atrás saber do Banco o que eu devo, mas nem eles sabem mais o que era devido. Após esses 20 anos a dívida já não prescreveu? Eles podem ficar passando meus dados de uma empresa para outra e continuar cobrando após esse tempo todo?
Tenho uma dívida com uma empresa de internet há dois anos,eles me botaram no spc …lá no cadastro está. 337,50 , liguei para quitar a dívida ,e eles me cobraram 1005,98…eles podem me cobrar mais do que o valor que está cadastrado no site do SPC….