FINANÇAS
Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida

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O nome sujo só pode ficar cinco anos nos cadastros de inadimplentes. O tempo começa a contar a partir do dia seguinte ao vencimento da dívida e não da inscrição por parte do credor, diz STJ

O prazo de cinco anos para manter nome sujo nos cadastros de inadimplentes começa a ser contado no dia seguinte ao vencimento da prestação não paga. Ou seja, não a partir da data em que a empresa credora faz a inscrição no SCPC, Serasa ou SPC.

Esta é a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, em julgamento de recurso especial.

Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, conforme publicado no site do STJ, considerar a data do registro como termo inicial seria possibilitar a permanência perpétua dessas anotações negativas, uma vez que bastaria que essas informações fossem repassadas a um novo banco de dados para que a contagem do prazo fosse novamente iniciada.


+ Inadimplência por empréstimo do nome
+ Inadimplência na compra de imóvel não inviabiliza distrato
+ Gravação da cobrança de dívidas pode ser pedida
+ Prazo para nome ficar sujo por protesto é de 5 anos


“Esse entendimento é o que melhor resguarda os princípios de proteção ao consumidor. Parece-me que a interpretação que mais se coaduna com o espírito do Código de Defesa do Consumidor, e, sobretudo, com os fundamentos para a tutela temporal do devedor, aí incluído o direito ao esquecimento, é aquela que considera como termo a quo do quinquênio a data do fato gerador da informação arquivada”, completa o ministro.

Fonte: STJ

Publicado em 27/05/2016

Atualizado em 07/06/2023

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36 Responses

  1. tenho meu nome no serasa pelo financiamento do FIES em 2003 e desde não sei quando estou sujo ate hj, não consigo pagar esse debito nem no site do MEC e nem parcelamento da caixa. Me ajudem.

     

  2. Boa noite tenho uma dívida de 2011 em uma empresa de curso de informatica e foi registrada em cartorio em 2014. Mas n está no Serasa nem no spc está com protesto em cartório e n libera financiamento algum oque devo fazer estamos em 2018 pela lei seria um.protesto ilegal? Pois a dívida deve manter em restrição a partir da data de vencimento até 5 anos e n consigo fazer financiamento .

    Pq?

    Aguardo resposta

        1. Olá, Luiz
          Esta informação é verdadeira sim. Decisão da 3º turma do STJ. Vá lá no site do tribunal e confirme antes de dizer que estamos publicando mentiras.

          1. Essa informação não está correta, o nome sai do protesto em 5 anos, já ocorreu comigo, e com outras pessoas que conheço.

      1. Estou com uma dúvida minha dívida com o banco Honda de um moto, vai fazer 5 anos agora em agosto de 2023 ela vai caducar ou nao?

        1. Olá, Michael
          Passados cinco anos, ela sai da Serasa… Você precisa ver se a empresa entrou com ação de cobrança na Justiça. Se ela fez isso, a dívida não caduca

  3. Minha divida é de 2011, fui protestado em 2018, sei que a dívida só se extingue com o pagamento e que o protesto só é retirado com a quitação da dívida, porém a minha dúvida é: a data para ser retirado o nome do sistema de proteção é de 5 anos, contado apartir da contração da dívida  (2011), ou contados apartir da data do protesto (2016) ? Estamos em 2018, já faz 7 anos. Caso seja apartir do vencimento da dívida, como devo fazer para que o cartório retire meu nome dos registros de proteção? Lembrando que não quero que seja retirado o protesto, sei que só se retira quando eu pagar.

    1. Kelson

      são regras diferentes.

      Se o nome é incluído no cadastro por não pagamento, vale 5 anos da data do vencimento

      Mas quando um título é protestado, ele também vai para estes cadastros negativos, como protestado

  4. Me chamo Santiago,  tenho um contrato do fies 2012 e estou sujo com apenas os juros de 50 reais por parcela,  entrei no ser a e vi que eles me colocaram em 2016 e fica atualizando já tá em 2018 agora aí eu pagando as parcelas de 2018 e 2019 no caso são 8 parcelas de 50 reais , eles tiram o meu nome pois uma vez que eles não podem cobrar o valor das parcelas vencidas de 2012 a 2017 porque já faz 5 anos ??

    1. Sim, passado cinco anos da dívida ela deixa de constar dos cadastros de restrições ao crédito. Mas a dívida continua sendo cobrada

  5. Olá, e em casos de dividas parceladas. Os 5 anos conta a partir da data de vencimento da primeira parcela?

     

  6. Olá! Tenho uma dívida de cartão de crédito no banco da caixa econômica. Venceu em 2015 e não pude fazer o pagamento. Em meados de 2018 a dívida passou por uma concessão de crédito e esta credora registrou meu cadastro na Serasa. Minha dívida caduca em 2020 ou em 2023? No site da Serasa, está assim: data de vencimento em 2015 e disponibilização em 2018.

    Poderia me ajudar. Obrigada 

  7. Ao consultar uma inscrição de dívida no site do SERASA, verifico "Data de vencimento" (que se refere à dívida) e "Data de disponibilização". O que essa "Data de disponibilização" significa? É a data em que a empresa inscreveu a dívida no SERASA?

  8. Tenho uma dívida que foi incluída no SPC no dia 17/03/2015 , hoje faz exatamente 5 anos. Meu nome.saira do órgão. A mensagem é : incluido no SPC em 17/03/2015.

  9. Boa Noite tenho uma divida de cartão de credito das lojas C&A deste 11/12/2008 tentei fazer um acordo mas não aceitarão porisso acabei não pagando por quanta do juros,estas divida não caduca mais.E outra desde 2015 como faço pra resolver .

  10. Ola meu nome é Lucieli de Andrade e tava negativada no Serasa por causa de um cartão de crédito fiz uma renegociação e paguei a entrada mais meu nome continua aparecendo como negativo 

  11. Boa noite, tenho uma dívida de um veículo o qual eu financiei para um parente e este não veio pagar. Foi colocado meu nome no Serasa e SPC após o vencimento da terceira parcela. Ficou até este ano o qual saiu dos órgãos, e também paguei um protesto que havia em meu nome decorrente da dívida. Minha dúvida é está, a financeira após meu nome estar limpo e depois de 5 anos do vencimento das 3 parcelas (2015), começou me mandar e-mail e SMS, escrevendo que vai entrar na justiça para me cobrar. Ela pode fazer isto? Depois de 5 anos das primeiras parcelas não pagas?

    1. Olá, Giovane
      Pelo Código de Defesa do Consumidor, o nome só pode ficar nas listas de inadimplentes da Serasa, SPC, Boa Vista por 5 anos.
      Mas, passado este tempo, a dívida (se não foi paga) poderá continuar a ser cobrada, mesmo que não conste mais dos cadastros de nome sujo.
      Veja este texto NO RÁDIO: Saiba quando pode ocorrer a prescrição de dívida. Talvez voc~e entenda melhor e possa tomar atitudes.

  12. Olá, Consumo em Pauta! Me chamo Bruno e gostaria de tirar algumas dúvidas. Financiei uma moto de 2012 até 2015. Após contestarem uma parcela que eu paguei, entrei com uma ação por danos morais e ganhei a ação em 2017. Meu nome foi retirado do SPC/SERASA, porém deixei de pagar algumas parcelas. Desde 2017, após ganhar a causa, não fui cobrado pelas parcelas que deixei de pagar. O prazo de 5 anos pra dívida caducar começam a contar a partir da 1ª parcela que deixei de pagar, a partir da última parcela de 2015 ou a partir da causa ganha em 2017? Depois de 5 anos e a dívida caducar, não havendo cobrança dentro de 5 anos, o banco pode entrar com uma ação judicial?

    Desde já, grato pela atenção e colaboração.

    1. Olá, Bruno
      Você está confundindo o prazo de 5 anos. Ele só vale para sair o nome do SPC/Serasa. Não para caducar (prescrição) a dívida, que poderá continuar sendo cobrada. Os prazos para caducar dívida estão no Código Civil. Veja estes links
      Saiba quando pode ocorrer a prescrição de dívida

      1. Tenho uma dívida parcelada não consigo paga mais sempre que passa 5 anos a empresa lança a outra parcela no SPC pode ser feito isso ? sendo que a própria empresa não me dá condições de pagar

    1. Olá, Aarão
      Não podem. Você deve comunicar ao banco de dado (Serasa, Boa Vista, SPC ou Quod) sobre a informação errada (basta entrar no site deles e ver o local que você pode enviar a mensagem). Se a empresa for grande, coloque também na plataforma http://www.consumidor.gov.br e abra uma reclamação no Procon de sua localidade.

    1. Olá, Michele
      após 5 anos da data do vencimento da fatura não paga o nome não pode mais aparecer nos cadastros de inadimplentes. Você pode checar isso acessando a Serasa, Boa Vista, SPC Brasil e Quod. Se encontrar seu nome lá, entre em contato com a empresa que manteve seu nome sujo.

  13. Tenho uma divida de 2019, porém só chegou carta pra mim agora em 2023 com quase 5 anos depois. O tempo pra ela caducar começa contar de 2019 ou a partir de agora q foi inserido no spc

  14. Estava no spc com 1 boleto 02/2022 paguei e 7 dias depois a mesma empresa enviou mais 4 boletos 08/2023 e exigindo que eu pagasse ou voltaria pro spc, isso pode?

  15. Meu nome é Alcilene, tenho uma divida de pós graduação desde 17/08/2018 , até no ano de 2019. E
    Está no serasa, Eles me enviaram uma notificação por e-mail, da justiça Arbitral , que tenho até dia 25/ 10/ 2023 para pagar a dívida. Quero saber quando começa contagem para prescrever a dívida ou se está dívida só prescreve após contar a data do último boleto que venceu? É como devo proceder nesta situação?

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