No entanto, quem vendeu quer receber e tem todo direito de fazer a cobrança de dívidas. Mas há limites para essa cobrança. O credor é livre, por exemplo, para registrar o nome do inadimplente nos cadastros do SPC, SCPC e Serasa (onde fica por 5 anos caso a dívida não seja quitada), pode enviar cartas de cobrança e até ligar para “avisar” o consumidor sobre sua situação de inadimplência.
+ Prazo de 5 anos para manter nome sujo começa a contar após vencimento da dívida
+ Conheça as regras para cobrança de dívidas
Mas quando o credor extrapola é hora de o consumidor “gritar”. Só que para fazer isso é fundamental saber o que está certo e o que está errado no ato da cobrança de dívidas. A informação correta e o conhecimento das leis fazem muita diferença no trato com o credor.
Saiba o que é certo e errado na cobrança de dívidas
Nenhuma cobrança, por exemplo, pode ser feita no ambiente de trabalho, a não ser que o credor ligue diretamente no celular do inadimplente. Há um porém: as ligações não podem ser várias vezes ao dia.
Não se pode falar com parentes e vizinhos sobre a dívida de terceiros nem mesmo colocar banda de música na porta do devedor, ação que, por incrível que pareça, já foi bem utilizada no passado.
O consumidor não pode também ser cobrado em seu horário de descanso, seja nos fins de semana, nos feriados e à noite.
A base para todos estes “nãos” é o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”
Desconhecimento das regras
Quem faz a cobrança de dívidas se aproveita do desconhecimento do cidadão para dizer inverdades. Uma delas é que o seu nome ficará “para sempre” nos cadastros de restrições ao crédito. O parágrafo 1º do artigo 43 do CDC estabelece o prazo máximo de cinco anos a contar da data de vencimento da dívida e não da inclusão no SPC, SCPC ou Serasa.
Há os que dizem que a dívida pode ser cobrada em qualquer tempo, mesmo após 20 anos do vencimento. As regras de temporalidade (ou prescrição) estão definidas no artigo 206, parágrafo 5º do Novo Código Civil – “prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”. Nesse item é bom ficar atento que a empresa pode cobrar a dívida judicialmente. A partir do momento em que entra com cobrança judicial, a dívida não caduca mais, mesmo que o tempo para a conclusão do processo seja maior que o da prescrição do débito.
Por fim, se a cobrança for abusiva, com ameaças, coação, constrangimento físico ou moral ou qualquer outro procedimento que exponha o inadimplente, o artigo 71 do CDC determina detenção de três meses a um ano e multa. Para tanto, o consumidor deve denunciar quem o está cobrando e isso pode ser feito na Delegacia. É preciso juntar provas para este procedimento, como testemunhas, gravações de ligações, etc. Depois, procure o Procon ou a própria Justiça e abra ação contra a empresa – pode ser contra a empresa que está fazendo a cobrança ou a da dívida original, ou ambas.
Por Angela Crespo
Atualizado em 5/9/2016
Atualizado em 31/05/2023
Respostas de 1.020
Olá eu aluguei uma kitnet pra guardar meus móveis pois estava trabalhando fora, mais engravidei e sai do meu emprego pois não podia mais trabalhar por ser uma gravidez de risco, por esse motivo atrasei 3 meses do meu aluguel, o aluguel não foi feito no contrato, só q a um mês atrás aluguei uma casa pra poder ganhar meu bb tranquila , mais o dono da kitnet não quer me devolver meus móveis enquanto não receber todo o dinheiro, estou pagando ele como posso mais ele não quer aceitar, oq faço nesse caso?
Boa tarde, estou com.uma dúvida em atraso a 242 dias de 533,00 ,até fui no Serasa limpa nome, lá parecia esse valor mas sem opção de negócios somente co o cartão, agora acionei o Serasa limpa nome não aparece valor é hoje querem que eu pague 3,166,03,
Não sei como pagar um preço justo, pois cada dia sobe mais ,isso que já veio carta que está no spc
Olá, Fernanda
Normalmente, quando se faz a renegociação da dívida e as parcelas não são pagas, o acordo é cancelado e volta a dívida toda. Você precisa falar com a empresa com a qual deve.
Boa sorte
Estou com dúvida em uma loja meu nome tá no SPC ,só que a loja consulta no mês 11 ate 15 vezes no mês meu CPF ,vejo o histórico no Serasa. A loja pode tá consultando meu CPF sem minha autorização?
Olá, Erineide
Fala com a Serasa sobre esta situação. Peça que eles expliquem por que a loja faz tanta consulta (o que reduz ainda mais seu Score), visto que você não compra ali já que está devendo para eles. Se não obtiver solução, procure o Procon de sua localidade para denunciar a Serasa e a loja (a Serasa você pode denuncia na plataforma http://www.consumidor.gov.br)
boa sorte
Estou com uma dívida de 180,00 vencida a mais ou menos 3 messes, o comerciante já colocou meu nome no SPC e fica me mandando mensagem falando que vai cobrar judicialmente e se não pagar vão penhorar meus bens, sem contar mensagens de cobrança no meu horário de trabalho. Quais são meus direitos?
Olá, Roselaine
denuncie ao Procon de sua localidade
Boa tarde!
Tenho algumas dívidas pendentes e meu nome está no serasa, meu irmão tem cnpj e usou disso para consultar meu cpf, só para vasculhar mesmo, e descobriu até qto devo isso é lícito ou ofende o direito da privacidade contido no direito constitucional?
Oi, fiz a consulta do meu cpf e no boa vista estou com uma divida de 266,00
Fui a loja pagar e eles disse q o valor esta em 630.00 pra pagar a divida a vista. Esta certo esse valor? Ou posso pagar somente o valor de 266.00 e limpar meu nome?
Olá…
Fiz o cancelamento de uma internet em casa, e contratei outra.
Depois Passos 1ano e 11 meses, a Internet cancelada veio me cobrar um boleto pago assim que cancelei, e não tenho mais o comprovante.
Eles podem fazer isso, msm depois de tempo?
Olá tive meu salário reduzido.
Horas extras cortadas.
Não consigo pagar nem as dividas corriqueiras, me vi endividado com cortao de crédito Itaú.
Me ligam várias vezes no meu trabalho .5 ,6 vezes por dia .
Reconheço que devo é tenho que pagar ,mas no momento não tenho como .
Tenho como fazer eles pararem de me costrager no meu local de trabalho.
Olá a muitos anos atras emprestei meu nome para que a pessoa pegasse uma linha telefonica e internet na operadora OI.
Ocorreu que a pessoa em 2010/2011 nao conseguiu pagar e nao me comunicou do fato.Ano passado me negativaram no serasa cobrando uma divida de internet e eu quitei.Agora depois de um ano eles estao me fazendo 4 cobranças de linha movel do ano de 2010/2011 quero saber se eles podem me cobrar uma divida de 10 anos atras
Fim um acordo na justiça com o condomínio em 12 parcelas e hoje eles me cobram um valor bem superior a uma das parcelas que nao conseguir provar o pagamento atraves do comprovante de pagamentos. O que devo fazer? Pois ja mandaram executar a ação de penhor de bens pela justiça.
Olá, Eneilande
Veja se consegue o comprovante com o banco, se pagou via cheque ou débito em conta. Se não conseguir provar o pagamento, terá de pagar novamente
Em 1.999 a 22 anos atrás, deixei de pegar uma dívida do cheque especial, e hoje uma empresa de cobrança constantemente me liga cobrando.
Já fiz uma proposta e não foi aceita e disseram que iria bloquear minha conta e tomar minha casa. Então pergunto: isso é permitido???
Olá, Paulo
Você precisa ver se esta dívida já prescreveu. Ela prescreve quando o credor não toma nenhuma atitude de cobrá-la num determinado prazo (geralmente 5 anos após o vencimento). Se o credor não fez isso, não tem mais o direito de fazer a cobrança judicialmente.
Mesmo com a dívida prescrita, as empresas de cobranças costumam fazer este tipo de abordagem que fizeram com você para tentar receber o valor, já que compraram a dívida do banco. E contam ainda com o não conhecimento do consumidor.
E para bloquear sua conta ou “tomar sua casa” o credor deverá entrar com ação na Justiça. Se a dívida prescreveu, não poderá fazer isso. E não é muito fácil o juiz dar “sim” para tomar a casa, principalmente se é o único imóvel do devedor.
Para você se certificar que a dívida já prescreveu procure orientação no Procon de sua localidade.
Mais detalhes você pode ler:
Saiba quando pode ocorrer a prescrição de dívida (http://consumoempauta.com.br/prescricao-de-divida-quando-ocorre/)
Boa sorte
Ola bom dia;
Por causa da pandemia eu acabei atrasando a fatura do meu cartão de crédito,porém eles com menos de um mês de atraso passou para que uma empresa começasse a me ligar,começaram a ligar para o telefone pessoal do meu pai sendo que eu nunca havia informado a eles.Bom teve um dia que eu me senti invadida por um dos cobradores,ele me perguntou como eu estava vivendo então já q eu informava que não tinha dinheiro para pagar a divida,o que eu gostaria de saber se isso pode,se ele pode ser invasivo deste jeito?
Por favor me responda
Olá, Karla
Ações de cobrança podem ser feitas a partir do momento em que não foi paga a fatura no vencimento. Mas eles só podem falar com o devedor. Registre reclamação contra o cartao de crédito no Procon de sua localidade e na plataforma http://www.consumidor.gov.br
Uma pessoa comprou eletro no nome de minha mãe, não pagou nenhuma parcela e um funcionário da loja foi até a casa da minha mãe com ameaças e tirou fotos do imóvel, eles podem fazer isto?. Dias depois minha mãe foi até a loja pra acordo e no dia de pagar a entrada a loja informou que eles tinham quebrado o acordo, eles podem fazer isto? Em outro momento foi ligado diretamente pro setor de cobrança ficando acertado que mandariam os boletos por email e no mesmo dia foram diretamente a casa de minha mãe cobrando a entrada. Gostaria de saber até onde isto está certo ou errado
Olá, Claudinea
Procure o Procon de sua localidade para ajudar na solução desta questão
Estou recebendo cobranças de uma dívida com mais de 20 anos, estão falando que vão entrar com processo,contestar a dívida e mover ação judicial,ainda sim tenho obrigação de pagar a dívida
Olá, Dalila
Veja este texto NO RÁDIO: Saiba quando pode ocorrer a prescrição de dívida. Talvez você entenda melhor e possa tomar atitudes.
Uma empresa que se diz ser do serása ,tentou negociar minha divida comigo por um valor muito abaixo do que eu devia ,gerou um boleto em meu nome mesmo ,mas fiquei com medo de pagar e eles disseram que vai gerar uma quebra de contrato ,só que no serása não existe este número o que devo fazer
Olá, Rosana
fale com a Serasa
Boa noite, minha mãe deve cartão de crédito Credicard, mas em agosto negociei E paguei uma parcela, em setembro não deu pra eu pagar…começo de outubro liguei novamente para saber quanto ela devia, me falaram que não devia quase nada somente um calor irrisório. Não acreditei é passaram uns dias liguei novamente, não anotei protocolo, mas continuava a mensagem de que ela devia só um valor pequeno.Solicitei o boleto e paguei…mas este mês chegou o boleto com os valores das parcelas acumulados…uma fortuna..
O que fazer ?
Olá, Maria Cardoso
Após feito acordo de renegociação de dívida, se ele não for cumprido pelo consumidor, é anulado e a empresa pode cobrar tudo o que está vencido de uma vez. Provavelmente quando você ligou após não pagar a parcela só constava a parcela do acordo não paga. O que você pode tentar fazer é uma nova renegociação.
Olá. Estou em atraso em 02 vencimentos do meu cartão. 15/07 e 15/08 Total de R$1.945,00. A qual já ia fazer o pgto neste mês. Tenho parcelas a vencer ate 15/03/2023 que somam em torno de R$5.000,00. Mas a adminiatradora do cartão fez o cadastro do meu nome SPC/Serasa. Sem qualquer aviso prévio e não do valor da dívida em atraso. Mas de todo o valor que ainda vai vencer. Pode se realizado de forma. Se a adminstradora aceitou a compra parcelada. Logo, um acordo. Ela pode incluir toda divida, incluindo parcelas a vencer, no registro de inandimples e me cobrar como se tudo estivesse vencido?
Olá, Janina
a empresa só pode negativar o que não foi pago… Procure o SPC/Serasa e informe o que está acontecendo
Fiz um acordo no Serasa e paguei todas as parcelas, no entanto empresa continua me cobrando e negativou meu nome, o que eu faço agora?
Olá, Luciara
Você deve conversar com a Serasa para saber o que ocorreu.
Mudei de endereco, ja informei meu novo endereço pra empresa que esta cobrando e eles insistem em continuar indo cobrar o novo morador da casa, isso é correto?
Olá, Márcia
Procura a Ouvidoria da empresa
Recebi uma ligação hoje por volta de 14:00 horas e a menina que ligou cobrando se quer falou o nome e nem si quer me enviou o número de protocolo da gravação onde ela mesma relato que eu teria que pagar 110,00 $ reais até o dia 10 deste mês pós falei para ela que não conseguiria quitar essa inadimplência até a data que ela estipulou e que o grupo avista no qual ela trabalha iria entrar com uma ação na justiça pós tenho inadimplência com eles a mas de 5 anos e só hj eles me ligaram. O que devo fazer ?
Olá, William
Escritórios de cobrança têm por regra dizer que vão entrar na Justiça sobre a dívida para pressionar o devedor, principalmente se a dívida é antiga. É mais ameaça do que prática. Se você não tem condições de pagar o valor, espera a empresa entrar na Justiça e, quando você for chamado para a audiência, explica ao juiz sua condição financeira e faça uma proposta de parcelar o valor devido em parcelas que você pode pagar.
Boa noite quero tirar uma dúvida estou com uma divida ne uma loja mas meu nome já estar no Serasa e essa loja ficar mandando mensagem de cobranças para meus contatos ficar expondo minhas dividas para outras pessoas que não tem nada a ver com isso é muito constrangedor qual sao as providências cabíveis são necessária para mim resolver
Olá, Weverton
Denuncia a empresa no Procon de sua localidade
Tenho uma pendência já faz alguns meses com uma fornecedor.. A cada 3 mês eles passam deixando produtos e dando um prazo pros consumidores pagaram.. Tive alguns problemas em relação a isso e de alguma forma não consegui pagar.. Tentei explicar a minha situação mais eles não entenderam.. Nos primeiros dias foi uma amolacao.. Durante o período da tarde de manhã eles passavam na minha casa me contando chegaram ao pobnto de dizer que enquanto eu não arrumasse o dinheiro eles não iam sair da porta da minha casa.. Rolou pressão por parte do fornecedor porque te toda forma ele quer esse dinheiro… Chegou ao ponto de dizer pra emprestar com outras pessoas.. Usar cartão de credito.. Faze divida com outras pessoas pra poder quitar a dívida.. Eu disse que não poderia pois estou até o pescoço com dívidas e por tá desempregada e com meu pai doente.. Eu nao poderia pagar por agora tentei até parcelar de alguma forma pra parar com essa amolacao… Hoje mais uma vez sem me comunicar ele passou na minuta Casa me cobrando esse valor.. Até insuniou de pegar algo de valor meu como TV ou telefone eu disse que não tinha.. Por motivo deu ter ansiedade isso me deixa muito mal com a cabeça quente.. Foi um tanto grosseiro também.. Nas minhas condições não posso tá pegando dinheiro emprestado com ninguém
Olá, Paah
Se este fornecedor for uma empresa, com CNPJ, denuncia no Procon de sua localidade em razão da cobrança abusiva. Se você não tem condições de pagar, eles têm outras formas para tentar receber o que você deve. Podem enviar seu nome para Serasa/SPC, protestar a dívida e até entrar com ação na Justiça. Em todas estas situações, você poderá se defender. Só não podem bater na sua porta a toda hora nem falar com terceiros sobre a sua dívida. Quanto a pegar seu telefone, TV ou qualquer outro bem para pagar a dívida, só com ação judicial. Se tentarem isso, você deve chamar a polícia. Boa sorte
Boa tarde
A loja em que eu comprava acabou fechando. Eu fiquei devendo duas parcelas e agora uma financeira mandou mensagem cobrando aí falei que no outro dia depositava o valor porém acabei não podendo fazer o pagamento e paguei dois dias depois e eles querem me cobrar 6 reais a mais. Falei que não iria pagar e a última parcela iria pagar para dona. Pois as mesmas estavam em dia.
Olá, Angela
Se a loja repassou a cobrança para uma empresa para receber, você deve falar com a empresa de cobrança. Se você pagar diretamente à dona, corre o risco de ela não retirar da outra empresa e seu nome ser até negativado. Mas se quiser pagar direto para a dona, exija dele o comprovante de cancelamento de cobrança da empresa que ela repassou
Meu pai tá em tratamento de álcoolismo o banco tá falando se ele não pagar a dívida no banco eles ligaram para falar entrar com uma ordem judicial para tomar a casa dele do que ele só parou de pagar por tar em uma clínica de reabilitação fazendo tratamento por dependência álcoolismo.
Olá, Marieli
De acordo com as alterações trazidas pelo Novo Código Civil e as decisões do STJ, o bem de família pode ser penhorado em alguns casos, como:
débito condominial;
hipoteca ou financiamento em que o bem é dado como garantia;
atraso de pensão alimentar;
atraso em impostos que incidem sobre o imóvel, como o IPTU;
fiador de locação imobiliária (no caso de débitos no aluguel do qual ele é fiador);
condenado criminalmente a pagar danos morais.
Trabalho em uma loja de uma empresa e não tenho contas atrasadas, porém tenho minhas dívidas mensais com as quais sou comprometida, e a empresa em que eu trabalho quer me obrigar a pagar um débito antigo da que minha mãe que ela fez e não pagou, o que eu devo fazer?, por que se eu assumir o débito da minha mãe vai ser descontado automaticamente do meu salário e eu vou passar por muitas dificuldades, pois eu e meu marido temos várias contas onde nos ajudamos para não passarmos muita dificuldades.
Olá, Renata
As empresas só podem cobrar dívidas do devedor. De ninguém mais. Muito menos obrigar alguém a pagar dívidas de terceiros porque é funcionária. Mas a sua situação é complicada, porque envolve seu emprego… Poderia denunciar a empresa no Procon, mas precisa analisar se vale a pena, uma vez que é funcionária…
Tenho uma divida de consignado junto ao BANCOPAN e esta divida esta sendo cobrado pela assessoria PASCHOALOTTO, recebo vairas ligações durante o dia e descobri que ainda continuo negativado junto ao SERASA, mesmo estando pagando as parcelas em atraso desde 2019 mais precisamente desde novembro do ano referido, mesmo assim meu nome esta negativado e correto isso, pois cada vez que me ligam dizem que existe um acordo que não é acordo. Como devo proceder
Olá, Antônio
A partir do momento que você renegociou a dívida, seu nome deveria ter saído da Serasa. Procure a Ouvidoria da Paschoalotto ou o Procon de sua localidade.
Gostaria de saber se depois que a loja coloca seu nome no serasa ela ainda pode continuar te cobrando na porta da sua casa e mandando aviso por parentes
Olá, Vanessa
Ela não nunca pode fazer cobranças vexatórios nem para amigos e parentes. Você deve procurar o Procon de sua localidade
É sabido que uma empresa de cobrança pode cobrar uma dívida.
Mas se o meu no nome ficou 5 anos no SPC e após esse periodo a divida foi vendida e eu não fiz acordo algum com essa securitizadora, ela pode negativar meu nome?
Olá, Euri
a mesma dívida não pode ser negativada duas vezes. Verifica onde seu nome foi negativado (Serasa, Boa Vista, SPC, Quod) e entre em contato diretamente com a empresa que seu nome está negativado
Olá
Depois de 2 anos devendo a loja só agora negativou meu nome. Um débito de 29 reais agora está de 455 reais, mas até então não sabia que deviam. Depois de tanto tempo pode negativar o nome no spc alegando a data de vencimento agosto de 2022?
Olá, Tamiris
Podem sem, mas a data tem de ser do vencimento da dívida e não da negativação. Veja em qual bureau foi negativado (Boa Vista, Serasa, SPC ou Quod) e fale diretamente com eles explicando sobre a data de vencimento
Olá, estou com uma dívida sendo cobrada judicialmente, minha conta que recebo meu salário está bloqueada, tentei negociar com o escritório de advocacia que está com a divida e querem que eu pague a dívida a vista e mais 4 x de 500 que é de juros/honorários advocatícios, eu quero pagar mas desta forma não consigo
Olá, Nicolas
Você recebeu uma carta da Justiça? A cobrança judicial tem de ser emitida pela Justiça e é lá que você terá de negociar a forma de pagamento