Ter o direito de escolher a empresa fornecedora de energia elétrica é a proposta da campanha Energia Livre – Isso é da sua conta, apoiada pela Abraceel
Ter o direito de escolha do fornecedor de energia elétrica da mesma forma como optamos pela empresa de telefone ou a instituição financeira é a proposta da campanha “Energia Livre – Isso é da sua conta”, apoiada pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia).
Reginaldo Medeiros, presidente executivo da entidade, explica no programa Consumo em Pauta, na Rádio Mega Brasil Online, que isso poderá ser possível se passar pelo Congresso o Projeto de Lei 1.917/2015, da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, grupo coordenado pelo deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP). Assegurar a portabilidade da conta de luz também é o principal objetivo do Projeto de Lei do Senado 232 de 2016, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
A pressão da sociedade é importantíssima na aprovação desses projetos. Para tanto, a entidade conta com o apoio da população, que poderá assinar o manifesto no site da campanha “Quero energia livre”.
Pesquisa da própria Abraceel, realizada pelo Ibope Inteligência em maio, apurou que 73% dos consumidores querem escolher o seu fornecedor de energia elétrica. Foram ouvidas duas mil pessoas em 142 municípios e 50% dos entrevistados disseram ser muito cara a energia elétrica no Brasil.
Baratear o custo da energia elétrica para o consumidor final é o grande gancho da campanha e dos projetos de lei. Segundo a Abraceel, ao escolher o fornecedor de energia elétrica, o consumidor pode reduzir sua conta em até 30%. Isso porque, ele terá a liberdade de optar por uma das 1.300 empresas geradoras de energia elétrica, cuja contratação poderá ser feita pela internet. Estas, por sua vez, competirão para ser a escolhida pelo consumidor.
“O direito de escolha é fundamental nas relações de consumo e isso tem de valer também para a energia elétrica. O consumidor poderá fazer sua escolha baseado na qualidade do produto, no preço e no atendimento comercial, podendo trocar de fornecedor quando bem entender”, destaca Medeiros. “Hoje o consumidor é quase um escravo da distribuidora e esta não tem interesse em melhorar o atendimento comercial”, completa o presidente executivo da Abracell.
Na situação de escolha do fornecedor de energia elétrica, nada muda quanto à relação física com a distribuidora. A infra-estrutura para que a energia elétrica chegue à casa do consumidor continuará sob o comando de quem hoje já opera o sistema. Essas distribuidoras recebem cerca de 20% do valor da conta. Os outros 80% são para remunerar a empresa geradora, cuja energia elétrica foi comprada pelo governo federal por meio de leilões públicos e repassada às distribuidoras. “O governo compra muito mal e quem paga a conta é o consumidor final. Com a energia elétrica livre, quem compra é o próprio consumidor que pode optar inclusive pelas geradoras que atuam com a geração de energia de fontes renováveis.”
Para saber mais sobre o assunto não perca a entrevista que Angela Crespo fez com o diretor da Abraceel no programa Consumo em Pauta. Ela entrará no ar nesta segunda (29/8), às 16 horas, na Rádio Mega Brasil Online. Reapresentações na terça, às 19 horas, e na quarta, às 9 horas.
