A assinatura do convênio tem como proposta o compartilhamento de dados do Sindec possibilitando às seguradoras inteligência na análise de informações
O compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec) com as seguradoras já é uma realidade com a assinatura do convênio entre Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep). O objetivo é a ampliar o diálogo entre as duas instituições.
A assinatura ocorreu durante a celebração ao Dia Internacional do Consumidor e ao Dia do Ouvidor promovida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) no dia 16 de março, data em que se comemora o Dia do Ouvidor e um dia após o Dia Internacional dos Direitos do Consumidor.
Na solenidade, Juliana Pereira, secretária da Senacon-MJ destacou que o Termo de Cooperação representa a união das instituições visando ao bem comum. “O diálogo tem de ser permanente entre os órgãos e deve prevalecer o respeito ao papel de cada um.”
Roberto Westenbergero titular da Susep, reforçou que a assinatura do convênio possibilitará o uso de informações da Senacon-MJ dentro do conceito que ele denominou de smart regulation, ou supervisão inteligente. “O convênio trará para os setores de seguro inteligência na análise de informações em favor da sociedade.”
Evento
A II Celebração do Dia do Ouvidor e do Dia Internacional do Consumidor teve a participação de ouvidores de diversas empresas, representantes da sociedade civil e entidades de defesa do consumidor. A abertura coube a Marcio Serôa de Araújo Coriolano, presidente da CNseg. Em sua fala, ele destacou a importância de se impulsionar a educação em seguros tendo em vista o emponderamento do consumidor na última década. “O emponderamento do consumidor elevou o patamar da política de proteção e defesa do consumidor”, acrescentou. Para o presidente da CNseg, as empresas que não souberem reconhecer as reais demandas do consumidor perderão espaço no mercado.
Esta também é a posição de Solange Beatriz Palheiro Mendes, vice-presidente da CNseg e presidente da FenaSaúde, quando, em sua fala, reforçou que o objetivo do setor de seguros é sempre prestar um bom serviço e, para tanto, é preciso vencer desafios como a construção de uma agenda no relacionamento com consumidores. Solange Mendes destacou como ponto positivo na interatividade entre consumidores e empresas a redução no número de reclamações que chegam à ANS. Segundo ela, o índice de resolutividade é cada vez maior.
Lembrando que o evento da CNseg contava com a presença de representantes de diversos órgãos como ANS, Susep, Idec e Procons, a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, afirmou que isso só é possível devido à confiança existente nas lideranças do setor e da CNseg. E se, antes, as instituições de defesa dos consumidores precisavam agir com poder de polícia, hoje, o que se busca é, principalmente, a harmonização das relações. “E o Consumidor.gov é a prova cabal da possibilidade dessa harmonização."
Ricardo Morishita, diretor de Pesquisas e Projetos do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), chamou a atenção dos participantes sobre o termo confiança, que "só pode ser totalmente compreendido quando relacionado a outro conceito, o de vulnerabilidade". Para Morishita, a relação de confinça se estabelece quando quem está em posição vulnerável tem a certeza de que ninguém irá se aproveitar disso. "No setor de seguros isso é fundamental, uma vez que os clientes recorrem às empresas justamente no momento de maior vulnerabilidade, que é o da ocorrência de sinistro."
Por Angela Crespo
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