O programa Desenrola Brasil já foi colocado no ar. Inadimplentes com dívidas até R$ 100 terão nome limpo automaticamente
Uma boa notícia para inadimplentes com dívidas abertas até R$ 100: o nome será retirado dos cadastros de inadimplentes a partir de 17/07. Essa ação faz parte do programa Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes), criado pelo Ministério da Fazenda. A expectativa, portanto, é a de que cerca de 1,5 milhão de pessoas deixará de ter restrições e voltará a ter acesso ao crédito.
É importante saber que a dívida continuará existindo. Sendo assim, quem se beneficiar dessa medida deve renegociar o valor com o credor. Caso contrário, o inadimplente corre o risco de voltar a ser negativado, alerta a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). “A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão. A negativação da dívida de até esse valor, contudo, será suspensa e o cidadão precisará renegociar este valor caso não consiga efetuar o pagamento de uma só vez. No caso de não renegociar ou não pagar a renegociação, a negativação será feita novamente”, disse a federação dos bancos.
No programa, não está claro qual é o prazo para o pagamento ou renegociação de dívidas de até R$ 100. Somente que os bancos cadastrados têm até o dia 28 de julho para suspender a negativação dos nomes.
Início do programa
A portaria do Ministério da Fazendo que criou o Desenrola Brasil estabelece três etapas. Duas delas já valem a partir de 17/07: a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e devedores pessoas físicas com renda até R$ 20 mil e dívidas em banco sem limite de valor.
Este grupo com renda entre dois salários mínimos e R$ 20 mil foi chamado pelo programa Desenrola Brasil como “Faixa 2”. Para estes, os bancos vão oferecer a possibilidade de renegociação diretamente com os clientes, por meio de seus canais.
Os devedores deste grupo poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Entretanto, é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Não poderão ser renegociadas dívidas do programa de crédito rural, que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos, assim como dívidas que não tenham risco de crédito assumido.
Terceira etapa do Desenrola Brasil
Esta terá início em setembro e é chamada de “Faixa 1”, com adesão de devedores com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e com dívidas cujos valores não ultrapassem R$ 5 mil.
Os valores em aberto poderão ser parcelados em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.
Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e empréstimo consignado.
Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).
Como aderir ao programa
Os devedores que se encaixam na faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital www.gov.br, com certificados prata ou ouro. Lá poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.
Já os que se enquadram na faixa 2 poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br quanto por canais indicados pelos agentes financeiros.
Ao entrar na plataforma gov.br é preciso preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.
Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.
Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.
Os devedores poderão consultar as dívidas que se enquadram no programa Desenrola Brasil, que disponibilizará em um aplicativo a lista de débitos passíveis de renegociação, assim como os descontos oferecidos pelos credores e a situação de cada dívida.
