Restam poucos dias para os consumidores se inscreverem no 1º Grande Mutirão de Renegociação de Débitos para Superendividados. O evento é promovido pelo Procon Estadual do Rio de Janeiro
Um mutirão de renegociação de débitos de superendividados está com inscrições abertas no Procon Estadual do Rio de Janeiro. Bradesco, Santander, Banco RCI, Light, Enel, Vivo, Oi, Claro, Tim, Via Varejo e Marisa já confirmaram presença no evento.
Os demais bancos, financeiras, grandes empresas varejistas e concessionárias de serviços públicos também foram convidados para participar do mutirão de renegociação de débitos e estão dentro do prazo para firmar a participação. As inscrições são online através do formulário que pode ser acessado neste link.
O ranking das dez empresas com mais demandas no mutirão é o seguinte: Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Claro, Oi, Banco Pan, Vivo, Nubank e Itaú.
Mutirão de renegociação de débitos atende lei
A Lei 14.181/21, que entrou em vigor em julho deste ano, com o objetivo de tratar o superendividamento, será utilizada como base para as negociações. É importante ressaltar, contudo, que o evento será específico para os superendividados e não para os endividados.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, observou que muitas famílias estão passando por problemas financeiros graves devido à crise econômica gerada pela pandemia e consumidores acabaram ficando superendividados.
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A Lei 14.181/21 resguarda as condições mínimas de subsistência, visando a preservar a dignidade da pessoa humana. Ou seja, concede uma segunda chance, auxiliando também os credores a resgatar uma parte do crédito que já consideravam perdido. “A ideia de organizar o mutirão veio justamente para ajudar aqueles que estão aflitos sem saber como vão conseguir pagar os débitos. É uma grande oportunidade para fechar o ano com a vida financeira organizada”, afirmou Cássio Coelho.
Lei do superendividados
O superendividamento é aquela situação em que as dívidas fogem ao controle do consumidor, a ponto de não mais conseguir pagar despesas básicas de sobrevivência, como moradia, alimentação e transporte por exemplo. Ou seja, o superendividado é aquele consumidor cujos débitos comprometem o seu orçamento mínimo existencial.
Já o endividamento é aquela situação na qual o cidadão compromete-se com contas futuras, às vezes de valores altos, mas cujo pagamento não impossibilita a manutenção de suas necessidades básicas mensais.
Participação será confirmada
Por ser um mutirão específico para os superendividados, a participação no mutirão será confirmada após análise do formulário de inscrição. Os servidores do Procon-RJ irão avaliar se o consumidor se enquadra ou não no conceito de superendividamento. Aqueles que estiverem aptos a participar do evento serão chamados para as audiências de conciliação com os credores, para que seja definido um plano ideal de pagamento, podendo ser parcelado em até 5 anos.
Fonte: Procon Estadual do Rio de Janeiro.
