Com as novas regras do PIX, o limite de transação deixa de existir e o horário noturno é flexibilizado. Tem novidades também no PIX Saque e Troco
O PIX, sistema de transferências de valores, entra em 2023 com novas regras. Assim, a partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades PIX Saque e PIX Troco aumentarão.
Conforme o Banco Central (BC), as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu sucessivos recordes de transações por dia em 2022, chegando a 104,1 milhões de transações em 20 de dezembro com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro.
Conforme o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum PIX, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do PIX. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
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Confira as mudanças
Fim do limite por transação
- O PIX, portanto, deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do PIX não mudaram. Entretanto, as instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
- Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começava às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, porém, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
PIX Saque e Troco
- Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via PIX durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram, contudo, para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
- BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo PIX. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
- Os limites das operações PIX com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.
Aposentadorias e pensões
- Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao PIX. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo PIX, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes bancários
- O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do PIX. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao PIX, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.
Agência Brasil
Texto de Wellton Máximo
