As compras internacionais pelo e-commerce até US$ 50 não mais serão taxadas com o Imposto de Importação. Só será cobrado o ICMS
Quem faz compras internacionais pelo e-commerce agora pode fazer seus pedidos até US$ 50 sem nenhum receio. É que o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou que a partir de 1º de agosto não serão mais taxadas com Imposto de Importação entregas realizadas por empresas de outros países que não ultrapassem os US$ 50. Até então, todas as compras internacionais eram taxadas em 60% de Imposto de Importação, independentemente do valor. A isenção de US$ 50 era restrita para remessas entre pessoas físicas. Ou seja, as compras de empresas estavam fora desta isenção.
“A mudança, portanto, era necessária diante do avanço das compras internacionais pelo e-commerce por parte dos brasileiros”, destaca Rafael Sant’Anna, cofundador e CEO da e-CROSS, primeira e única solução SaaS cross border D2C (Direct to Consumer) para a América Latina.
O executivo acrescenta que eram necessárias regras específicas para essas compras em razão da complexidade da fiscalização e do volume expressivo de encomendas.
De quem fazer compras internacionais
O consumidor que não quiser ser cobrado de impostos ao fazer compras internacionais pelo e-commerce, contudo, deve observar as regras da nova norma. Isto é, verificar se a empresa vendedora aderiu ao programa Remessa Conforme para ter direito à isenção. O vendedor também será obrigado a detalhar para o consumidor sobre os valores dos impostos, tarifas postais e demais despesas, informar a origem dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo impostos federais e estaduais.
Para saber se houve a adesão ao programa Remessa Conforme, explica Sant’Anna, “há estudos de criação de um selo, que ficará nas páginas de e-commerce”. Eles devem ficar próximo a outros, como o selo de segurança, certificado digital, cadeado, entre outros.
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Outros impostos
A nova regra do governo federal só isenta o consumidor de Imposto de Importação, ou seja, a tributação federal. O ICMS continuará sendo cobrado, cuja alíquota é de 17% para qualquer localidade.
Mas caberá ao vendedor o recolhimento, que provavelmente já estará incluso no preço final que o consumidor irá pagar pelo item comprado.
Se ocorrer de o consumidor ser cobrado ao receber sua encomenda, isso significa que a empresa vendedora não fez o cadastro no novo programa ou não fez o recolhimento dos impostos. Nesse caso, portanto, destaca o executivo da e-CROSS, caberá ao consumidor recusar a entrega da mercadoria e até mesmo acionar os órgãos de defesa do consumidor.
Na Mega Brasil
Para saber detalhes sobre impostos de compras internacionais pelo e-commerce, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (10/07), às 17 horas (reapresentações na terça às 9 hora, na quinta, às 19 horas, e no domingo, às 13 horas). A entrevista completa com Rafael Sant’Anna, cofundador e CEO da e-CROSS pode ser acessada e baixada no canal da Mega Brasil no Youtube.
Respostas de 4
Boa tarde eu fiz uma compra pelo o anúncio do Facebook de um tablet tab15 pro no dia 28 de junho mas até agora nada de chegar então resolvi falar com vcs
Olá, José Cicero
você precisa falar com a empresa que te vendeu
Não chegou ainda faz tempo dia 28 de junho
Eu só comprei pq nas notificações do Facebook me deu a garantia que eu possa fazer o depósito seguro mas não foi entregue o pedido já faz tempo de mas desde o dia 28 de junho o meu número é 82 988019764 é zap