Problemas com compras em sites internacionais podem ser relatados na plataforma econsumer. Brasil assinou convênio para ajudar consumidor brasileiro
Se você tiver problemas com compras em sites internacionais, agora tem um canal específico para registrar reclamações. Trata-se da plataforma econsumer.gov. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, assinou convênio com a plataforma, que ganhou até uma versão em português. A iniciativa permitirá, portanto, um trabalho conjunto das autoridades brasileiras e internacionais contra golpistas de outros países.
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Além do Brasil, o Econsumer conta com a participação de outros 39 países. É uma iniciativa da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN). Por sua vez, o ICPEN é uma rede de organizações governamentais para a aplicação de práticas comerciais leais e outras atividades de proteção ao consumidor.
Alguns dos países membros são Austrália, Canadá, Dinamarca, Egito, Espanha, Estados Unidos, Israel, Japão, Suécia, entre outros.
Como fazer reclamações de compras em sites internacionais
O processo é simples. Para quem já conhece a plataforma brasileira consumidor.gov, sabe que é necessário fazer um cadastro e, na sequência, ir seguindo o que o site solicita. Finalizado, já é possível registrar conflitos de compras em sites internacionais, incluindo turismo. Os brasileiros recebem, ainda, dicas de como evitar golpes e fraudes.
Soluções de queixas de sites internacionais
É importante saber que, por ter caráter internacional, nem sempre será possível ter a reclamação atendida. Entretanto, o registro de conflitos permitirá que governos e agências de proteção ao consumidor possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas. Assim, orientar os cidadãos e formular políticas públicas para combatê-las.
Esta é a opinião de Beatriz Saboya, advogada especialista em direito digital, privacidade e proteção de dados, do escritório Prado Vidigal. “Vejo com muito bons olhos a adesão do Brasil e o trabalho da plataforma. Isso em razão do esforço coletivo com perspectiva internacional”, pontua.
Beatriz Saboya é a entrevistada do programa Consumo em Pauta desta semana na Rádio Mega Brasil Online.
Ela destaca que, “mais do que efetividade, temos de olhar para o que esta plataforma representa numa economia globalizada e conectada”. Ou seja, o registro da reclamação por si só permite que governos e agências dos países membros possam identificar as tendências de fraudes com maior frequência. “E, a partir daí, desenvolver políticas públicas a nível transnacional para que cada país possa orientar seus cidadãos e formular regras de boas práticas para reverter o cenário de conflitos e que tragam maior transparência e confiabilidade.”
Dicas para compras em sites internacionais
Como especialista em direito digital, Beatriz alerta sobre a importância de o consumidor conhecer as leis que regem as relações de consumo, inclusive no mundo virtual.
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece as regras de fornecimento de produtos e serviços.
O Marco Civil da Internet, por sua vez, estabelece as regras para provedores para regular o funcionamento da internet.
Por fim, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é uma importante ferramenta para o empoderamento do consumidor por elencar uma série de princípios e diretrizes para agentes que utilizam dados pessoais em suas operações, inclusive numa compra.
Além da legislação, a advogada chama a atenção para os cuidados que o consumidor deve ter ao acessar qualquer site de compras internacionais ou nacional. Entre eles, verificar se o site é seguro, evitar clicar em links recebidos com ofertas tentadoras e printar cada tela num processo de compra virtual.
Na Mega Brasil
Para saber mais sobre como registrar reclamação de compras em sites internacionais usando a plataforma Econsumer acesse a Rádio Mega Brasil Online. A entrevista com a advogada Beatriz Saboya vai ao ar nesta segunda (20/12), com reapresentações na terça, às 9 horas, e na quarta, às 20 horas. Ela também está disponível no canal do YouTube da Mega Brasil.
Respostas de 10
Bom dia:
Há quase 60 (sessenta) dias comprei um suplemento vitamínico em e até agora não recebi. Reclamei, mas eles dizem que o problema da entrega não é deles! Como não?! Confiei neles, paguei à vista! A responsabilidade pela entrega do produto é DELES! Solicitei a devolução do dinheiro, mas alegaram que, enquanto o produto estiver “em trânsito”, ele não pode fazer nada! Ora, e se nunca chegar, tal como aconteceu com um celular comprado por mim, há 15 anos, e que me deram sequer satisfações. Certamente, alguém afanou! De mais a mais, sofro perseguição política, por intermédio, entre outros, da Rede Globo de Televisão! ESTA MALDITA EMPRESA DO INFERNO!
O endereço da loja (na Califórnia) é: samedaysupplements.com
Com relação à entrega do produto ou, melhor ainda, o reembolso do dinheiro, alguém aí poderia ajudar-me?
Desde já, agradeço.
Olá, Milton
Há muitas reclamações iguais a sua dessa empresa no ReclameAqui. Registra a sua também. Não garante a devolução do dinheiro, mas, é o único caminho que você tem agora, visto que é uma empresa fora do país
Tem um problema com o site bebemall.shop. comprei um computador Asus e ate agora nao chegou e nao consigo mais contato pelo chat
Olá, André
provavelmente você caiu num golpe
Procure o Procon de sua localidade
Meu nome é Charles,e muitas pessoas no brasil,tem problemas com site de crypton moedas e mineradoras ,e tem valores para resgatar,e não te um Órgão específico para reclamar,dos abusos que eles comentem,com os clientes,e cobrar deles o direito do consumidor….
Teresa pasin estou fazendo uma reclamação desse aplicativo wish agente escolhe um produto que eles esibem no mostruário e quando mandam pra gente não é o que você comprou acho que alguma autoridade deveria dizer a eles explicar melhor o que estão vendendo obrigado
Olá, Teresa
Registre sua reclamação no Procon de sua localidade
o procom ja nao funciona mais so perda de tempo pelo menos aqui na cidade em que eu resido o negocio é ajuizar e processar a empresa responsável pelo vendedor ai sim funciona alguem vai ter que pagar
Meu nome é Andreia
comprei um mini motor serra elétrico, recebi um facão de poldar frutas.
Conversei com a empresa , até agora nenhuma resposta.
Olá, Andreia
Procure ajuda no Procon de sua localidade