Um acordo de cooperação entre Brasil e Argentina irá transferir a tecnologia da plataforma brasileira consumidor.gov.br visando ao fortalecimento de cooperação internacional de políticas públicas
Um acordo de cooperação na área de proteção do consumidor foi assinado entre Brasil e Argentina para viabilizar a transferência da plataforma Consumidor.gov.br, desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, fortalecendo, assim, a cooperação internacional em políticas públicas, aprimorando ações para a defesa dos direitos do consumidor por meio de ferramentas mais eficientes, além da adoção de boas práticas.
O acordo foi assinado pelo ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, e pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. Assim, a tecnologia da plataforma brasileira será transmitida ao órgão nacional argentino de proteção e defesa do consumidor (Dirección Nacional de Defensa del Consumidor de Argentina).
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“As relações consumeristas são uma grande fonte de ações judiciais em diversos países. No Brasil, a plataforma consumidor.gov.br representa o avanço necessário para obtermos soluções de conflitos de forma rápida e eficiente. Agora, estamos compartilhando com o governo da Argentina a tecnologia para que possam, também, reverter energia e tempo gastos em processos em vias tradicionais, em dinâmicas respostas oferecidas pela ferramenta”, afirmou o ministro Sergio Moro.
Plataforma consumidor.gov
O consumidor.gov.br é um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet e faz a interlocução direta entre consumidores e empresas. Já são mais de 1,8 milhão de reclamações, 1,3 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas no Brasil. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas e o prazo médio de resposta das empresas às demandas dos consumidores é de sete dias.
Ela é monitorada pela Senacon, pelos institutos de defesa do consumidor (Procons), pelas defensorias públicas, ministérios públicos, agências reguladoras, entre outros órgãos.
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A ferramenta contribui com a elaboração e execução de políticas públicas na área de defesa do consumidor uma vez que os registros geram uma base de dados pública, com informações relevantes sobre empresas, assuntos e problemas. Além disso, a iniciativa incentiva a competitividade no mercado e melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento.
A cooperação internacional prevê atender, futuramente, às demandas dos demais países da América Latina e de outras regiões, que também buscam a cooperação com o Brasil para a utilização dessa tecnologia.
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“A proposta estreita os vínculos entre os órgãos governamentais de proteção do consumidor dos países. A partir disso, poderemos desenvolver iniciativas conjuntas para aprimorar as questões relativas à proteção do consumidor”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.
Fonte: ABC e Senacon
