A penhora de parte de salário é uma decisão do STJ e independe do montante recebido pelo devedor
Brasileiros endividados correm o risco de ter a penhora de parte do salário para o pagamento de dívidas. E, isso já vem ocorrendo, conforme decisão da Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Foi estabelecido nessa decisão que, “em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e sua família”, conforme publicado no site do próprio tribunal.
Uma das bases para esta decisão, contudo, está no fato de o Código de Processo Civil (CPC), ao suprimir a palavra “absolutamente” no caput do artigo 833, passou a tratar a impenhorabilidade como relativa.
Antes, porém, o mesmo artigo determinava que a penhora do salário só era permitida para o pagamento de pensão alimentícia ou para quitação de dívidas de pessoas com renda superior a 50 salários-mínimos.
Quem pode ter a penhora do salário
Qualquer pessoa que tenha deixado de pagar uma dívida. Entretanto, Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados, destaca que tal medida pode ser mais frequente para aqueles devedores contumazes, ou seja, quem já compra com a clara intenção de não pagar. “No Brasil, há a cultura da inadimplência, que poder ser por dificuldades financeiras. Mas também pelo total descompromisso dos brasileiros com os seus credores.”
Ele acrescenta que muitos brasileiros acreditam que pagar dívidas é facultativo e não se constrangem em não quitar seus débitos financeiros.”
São esses consumidores que agem de má-fé que faz com que o Judiciário feche o cerco para os devedores. Recentemente, por exemplo, o STF determinou que podem ser apreendidos o passaporte e a CNH de inadimplentes.
Penhora de parte de salário é decisão do juiz
Para que um credor consiga receber o que tem direito por meio da penhora de parte do salário, ele terá de entrar com ação específica na Justiça. E isso só poderá ser feito depois de ele ter esgotado todas as formas de tentar receber o valor do devedor.
Se conseguir comprovar que fez tudo o que podia, o juiz poderá determinar o bloqueio do valor da conta corrente do devedor. “Sempre considerando que não pode ser todo o valor. Deve-se preservar a parte que assegure a subsistência do devedor e de sua família”, acrescenta Marcos Poliszezuk.
Uma vez acatada a ação pelo juiz, o devedor poderá ter, todos os meses, bloqueado um determinado valor de sua conta até a quitação total da dívida.
“Se a decisão da penhora de parte do salário for das instâncias judiciais mais baixa, o devedor poderá recorrer nas demais, até chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal)”, diz o advogado. Enquanto recorre, o valor penhorado fica numa conta sem acesso para o credor e para o devedor. O dinheiro só será liberado para quem ganhou a causa final.
O que posso fazer para não ter salário penhorado
Marcos Poliszezuk recomenda, primeiro, se organizar financeiramente para não deixar para trás dívidas. Se isso for impossível, tentar renegociar com o credor os pagamentos.
Por fim, se acaso receber uma ordem judicial, tentar na audiência formatar um acordo para que o processo seja encerrado ali e não se corra o risco de ter a penhora de parte do salário. “É preciso saber que o credor não tem o dever de aceitar um acordo. Entretanto, é dever do devedor buscar uma solução para as suas pendências financeiras.”
O advogado destaca que mesmo quem ganha um salário mínimo pode correr o risco de ter penhorado parte do salário.
Na Mega Brasil
Se você quiser saber mais sobre penhora de parte do salário, acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (26/6), às 17 horas. Reapresentações na terça às 9 horas, na quinta, às 19 horas e no domingo, às 13 horas. A entrevista completa com o advogado Marcos Poliszezuk também está disponível no canal da Mega Brasil no Youtube.
