O PIX ganhou popularidade, mas trouxe vários e velhos problemas, principalmente as transferências feitas sob coação. Então, será que vale a pena ter seguro para o PIX?
Contratar seguro para o PIX vale a pena? A popularidade que o PIX alcançou é inegável. Mas, com tamanha adesão a este meio de pagamento eletrônico, aumentou também a quantidade de golpes e fraudes envolvendo o serviço. “Considerando que a transferência é imediata e não há opção de cancelamento do envio, o seguro é uma boa opção para o consumidor que quer se proteger, principalmente de eventuais transferências feitas sob coação. Isso evita uma perda de capital inesperada”, explica Anália Louzada de Mendonça, especialista em direito civil e processo civil pela Escola Paulista de Direito e sócia da área contencioso cível do Escritório Benício Advogados Associados.
Segundo levantamento do Banco Central, o PIX é utilizado por mais de 71% dos brasileiros, já possui mais de 348 milhões de chaves cadastradas e aproximadamente 1,6 bilhão de transações realizadas.
Contrato do serviço
Então, vale muito a pena ter o seguro por que o consumidor não sai lesado de jeito nenhum? Não é bem assim. A advogada esclarece que o contratante deve sempre ler com atenção todas as cláusulas do contrato de seguro. Só assim irá verificar as peculiaridades de cada cobertura e se informar sobre termos que pareçam confusos.
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Em regra, os seguros envolvendo o PIX cobrem somente as transferências feitas sob coação ou grave ameaça. Ou, ainda, as transações feitas em dispositivos roubados, furtados ou perdidos. É preciso ter muito cuidado: esses seguros não cobrem fraudes em que o consumidor transfere os valores espontaneamente ou cai em golpes da internet.
“Entre os direitos do consumidor na contratação do serviço, podemos citar principalmente a clareza no contrato, que está embutido no Direito à Informação, previsto no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor deve ser informado sobre todas as particularidades do contrato”, pontua a dra. Anália. E emenda: “Além disso, após a assinatura, o consumidor tem direito à imediata indenização em caso de sinistro coberto pelo contrato, devendo a seguradora cumprir o prazo e valor estipulados”.
O consumidor não sairá lesado desde que a situação vivenciada e os valores envolvidos estejam devidamente previstos na contratação. “Sempre é importante reiterar a necessidade de conhecimento de todas as cláusulas.”
Vale a pena ter seguro para o PIX?
Se for considerar o valor de prêmio, vale sim. O custo do seguro pode variar entre mensalidades de R$ 3 a R$ 25 para coberturas entre R$ 1.500,00 e R$ 50 mil.
Fica evidente que são valores relativamente baixos. Um gasto que cada um pode encaixar no orçamento doméstico e aliviar futuros prejuízos. Um eventual sinistro sem seguro pode causar um prejuízo enorme para os consumidores.
Chegou para ficar
A era digital trouxe e traz muita inovação tecnológica e quebra de barreiras burocráticas. Com elas vêm também os riscos para os usuários. E o seguro surge como uma modalidade que contempla cobertura para roubo, subtração com evidência ou coação em transferências de dinheiro não autorizadas. Então, certamente, ele chegou para ficar, na medida de sua necessidade e manutenção do sistema de pagamentos instantâneos.
Limitação x direitos
O limite do valor das transações via PIX a R$ 1 mil durante à noite não mexe com os direitos do consumidor?
A especialista esclarece que o Código de Defesa do Consumidor preceitua que a prestação de qualquer serviço que exponha o consumidor a um risco de segurança acarreta em responsabilidade objetiva do fornecedor, no caso a instituição bancária/financeira. “As medidas de limitação visam a diminuir as transferências sob coação, protegem os usuários de serviços de pagamentos e consequentemente desestimulam os crimes. Ou seja, a limitação das transações é uma forma de trazer segurança aos consumidores.”
E as instituições financeiras?
Engana-se quem acha que as instituições financeiras ainda estão amargando as perdas de receita que tiveram com a chegada do PIX. O jogo já virou.
Segundo dados do Banco Central, o PIX superou o TED e o DOC em número diário de operações e os bancos deixaram de receber juntos cerca de R$ 2,2 bilhões. Porém, passaram a lucrar com a entrada de novos clientes.
Sem dúvida, o PIX tornou mais acessível a entrada de consumidores que não eram atendidos por nenhum banco ou instituição financeira. E, ao mesmo tempo, esse novo sistema está possibilitando aos bancos a criação de novos produtos e parcerias, o que, para variar, monetiza o negócio, só que por outros segmentos.
Por Raquel Budow
