A disponibilidade de informações sensíveis na internet e os vazamentos de dados facilitam a aplicação de golpes com o uso indevido de CPF
O uso indevido de CPF é uma realidade na vida de muitos brasileiros. Utilizar o documento de identificação alheia para realizar compras ou abrir um empréstimo, por exemplo, é configurado como crime, de acordo com código penal brasileiro. A disponibilidade de informações sensíveis na internet e os vazamentos constantes de dados, contudo, facilitam a aplicação de golpes com o uso indevido de CPF. Em janeiro deste ano houve um vazamento de 223 milhões de CPFs.
A negativação do nome por causa de dívidas desconhecidas é a forma mais comum para descobrir o uso indevido de CPF. Os procedimentos para denunciar e resolver o problema podem não ser tão claros para a vítima. Elas podem apresentar dificuldade para tomar decisões.
O que fazer após uso indevido de CPF
De acordo com Kristian Pscheidt, advogado e sócio do escritório Costa Marfori, em caso de roubo, furto ou perda do documento, o primeiro passo é abrir um Boletim de Ocorrência (BO). Ele também indica notificar no sistema do SPC Brasil, Serasa AntiFraude e SOS Documentos Boa Vista, pelo serviço “Alerta de Documentos”. A prática é recomendada porque, sempre que um lojista consultar o CPF nos produtos do SPC para fazer alguma venda a prazo, por exemplo, será possível ver que os documentos foram furtados.
Outro ponto é a comprovação do ocorrido. É importante que sejam registradas as provas do acontecido e comunicar cada instituição que está efetivando a cobrança indevida das dívidas”, explicou Kristian.
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Caso a pessoa não tenha sofrido o golpe, mas quer certificar se o seu CPF está sendo utilizado por terceiros, basta acessar o site Registrato, do Banco Central (BC) e fazer uma consulta. Na plataforma é possível saber se foram realizadas aberturas em contas, empréstimos e demais serviços. Mas segundo o advogado, a descoberta geralmente é posterior, quando o prejuízo já aconteceu.
O código penal brasileiro prevê, para quem cometeu o delito, a penalidade de quatro a dois anos de prisão e multa, se não houver elementos que agravam o crime.
Fonte: Escritório Costa Marfori
Respostas de 4
Tive o nome negativado por uso indevido por terceiros do meu CPF, depois de dois meses procurando resolver finalmente limparam, descobri após receber ligações de cobrança todos os dias. Terei direito a indenização?
Olá, Izabel
Você deve procurar o Procon de sua localidade para te orientar o que você tem direito
Um condomínio está usando indevidamente meu CPF, tenho essa prova da receita federal, como proceder para resolver essa fraude
Olá, Celio
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