A melhor forma de fazer a consulta para saber se seu CPF tem dívida ativa do IPVA é por meio do portal da Procuradoria Geral do Estado ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz)
Você sabe quais são as consequências ao não pagar o IPVA? O Consumo em Pauta conversou com Adalberto Da Pieve, CMO da Zapay. A fintech é uma das credenciadas pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e pelos 27 Detrans para ofertar a consulta e o pagamento de débitos de veículos. Sua solução permite que motoristas de carros, motos e caminhões consultem e paguem seus débitos de trânsito (IPVA, licenciamento e multas) no PIX ou no cartão de crédito em até 12 vezes.
Veja as consequências ao não pagar o IPVA:
Juros diários
O IPVA é um imposto pago anualmente e tem uma data limite de vencimento. Essa data varia de acordo com o final da placa do veículo e do Estado. A partir do momento em que esse prazo se encerra, os proprietários dos veículos ficam sujeitos a pagar uma multa diária. As taxas são determinadas pelo Estado e podem variar 0,33% a 20%, além de juros com base na taxa SELIC.
Documentação do veículo
Uma outra consequência ao não pagar o IPVA é não conseguir realizar o pagamento e a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Isso impossibilita a circulação do veículo de forma regular assim como a sua venda.
Caso o motorista seja parado em uma blitz com esse documento vencido há mais de um ano, é aplicado uma multa gravíssima (R$ 293,47), sete pontos na CNH e retenção do CRLV. O motorista tem o prazo de 15 dias para regularizar a situação.
Se a situação do veículo não for regularizada no tempo estipulado e for parado em outra blitz, o veículo é bloqueado administrativamente e guinchado, gerando ainda mais gastos.
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Dívida ativa do IPVA
Diferente do que muitos pensam, não é apenas a falta de pagamento das faturas de cartão de crédito e dos boletos que podem “sujar o nome”. Deixar o IPVA sem pagamento também pode levar à negativação do CPF do dono do veículo, assim como a inscrição na dívida ativa.
Adalberto Da Pieve, CMO da Zapay, explica que a dívida ativa é o cadastro dos governos para controlar pessoas que possuem débitos de impostos. A dívida ativa existe nas três esferas de poder: municipais, estaduais e federal .
Como saber se você possui dívida ativa do IPVA?
Condutores de todo o país podem ter os nomes cadastrados na dívida ativa e não serem notificados. A melhor forma de fazer a consulta de dívida ativa do IPVA é por meio do portal da Procuradoria-Geral do Estado ou da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Usuários dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás podem consultar diretamente da landing page Zapay o valor da dívida ativa. “Trazer a consulta da dívida ativa para o aplicativo da Zapay foi uma parceria de sucesso com o Sefaz desses Estados. Agora estamos trabalhando para expandir essa novidade para mais regiões e ajudar ainda mais proprietários de veículos a regularizarem seus débitos”, comenta o especialista da Zapay.