Ao comprar em sites internacionais na Black Friday saiba que terá de pagar impostos quando a encomenda chegar ao Brasil
Comprar em sites internacionais na Black Friday não necessariamente pode significar economia. Isso porque, compras acima de US$ 50 são taxadas pelo governo brasileiro assim que a mercadoria chega ao país. Se o tributo não for recolhido, a mercadoria não é liberada.
A alíquota do imposto de importação é de 60% sobre o valor total da compra. Contudo, o valor a ser recolhido não pode ser maior que 60% do pago pelos produtos. Mas são incluídos para o cálculo do tributo o valor do frete e do seguro, conforme a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º.
Então, se você comprar em sites internacionais na Black Friday um produto que custa US$ 200, arcar com US$ 40 de frete e US$ 20 de seguro, pagará tributo sobre todos estes valores. Convertendo para real (R$ 5,53, em 19/11/2021), os US$ 260 totalizarão R$ 1.437,80.
O cálculo do imposto fica assim: 60% dos R$ 1.437,80 representam R$ 862,20. O imposto será de R$ 517,32 (60% sobre R$ 862,20).
Portanto, o valor final de sua compra, considerando o valor pago pela encomenda mais o imposto será de R$ 1.955,12.
Outros cuidados ao comprar em sites internacionais na Black Friday
A explicação sobre o tributo é de Marcela Cavallo, advogada que atua na área cível, relação de consumo, contratos cíveis e comerciais, contratos de locação, contratos bancários, contratos com a administração pública, responsabilidade civil, entre outras.
Ela é a entrevistada da jornalista Angela Crespo no programa Consumo em Pauta.
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A advogada destaca que o consumidor que optar por comprar em sites internacionais na Black Friday deve tomar outros cuidados antes de efetivar o pedido. “Muita atenção na oferta, no prazo de entrega, olhar a moeda que o negócio está sendo feito, ler as instruções do produto para ver se atende as necessidades do consumidor.”
É preciso ainda identificar se o site está no Brasil, o que pode ser favorável ao consumidor em caso de problemas. Para tanto, orienta Marcela, ver a URL do site. Se no fim dela há o “br”, é porque ele ettá em nosso país. “Mas se tiver, por exemplo, “.net” ou a sigla do país de origem, pode ser que o consumidor venha a ter problemas. “Mas, no geral, os sites chineses são muito práticos e rápidos para solucionar as questões apresentadas por brasileiros. Aliás, eles poderiam dar aulas para os genuinamente brasileiros”, destaca a advogada.
Ao confirmar que o site está no Brasil, Marcela pontua que ele tem de cumprir a legislação brasileira. Isso significa que o consumidor pode se valer do direito de arrependimento – desistir da compra em até sete dias do recebimento -, assim como procurar o Judiciário brasileiro caso não consiga resolver a pendência.
Será que o site existe
Esta é uma das grandes interrogações de brasileiros que ainda não têm o hábito de comprar em sites internacionais. Marcela orienta aos que têm receio certificar-se de que a loja existe. O caminho é buscar informações sobre a empresa no próprio Google e não deixar de ler os reviews (comentários) de outros consumidores que já compraram ou tentaram comprar no site escolhido. “Nos reviews, se tiver só duas ou três avaliações positivas, desconfie. Prefira as lojas que têm mais de 30 e não deixe de ler os comentários.”
Se o site está no Brasil, outra dica da advogada é ver se ações judiciais contra ela. Basta entrar no site do Tribunal de Justiça do Estado em que o consumidor reside, pesquisar processos e colocar o nome da empresa. Outra forma, bem mais fácil, é entrar no Google, ações judiciais e o nome da empresa. Se o site tiver ações, vai aparecer um resumo delas.
Essas dicas de verificar a confiabilidade do site, diz a advogada, vale também para lojas online brasileiras.
Produto não chegou ou veio com defeito
Nas duas situações, informa a advogada, o caminho para solucionar é entrar no site no qual foi realizada a compra e buscar a área de atendimento e registrar a demanda. “Em 99% dos casos o site internacional (principalmente os chineses) resolvem rápido. Devolvem o dinheiro ou trocam o produto sem nenhuma burocracia.”
O 1% que não foi resolvido, Marcela Cavallo orienta o consumidor a buscar ajuda no Procon, no Consumidor.gov.br e, em último caso, na Justiça, podendo ser acionado o Juizado Especial Cível.
Até meados de novembro, a plataforma Consumidor.Gov.Br, administrada pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), registrou 5.500 reclamações contra dois sites internacionais (Amazon e Shoppe).
Dicas para comprar em sites internacionais na Black Friday
- Preços: Cuidado com os preços muito baixos nas lojas online internacionais. Pode ser golpe;
- Atenção aos anúncios: Leia com atenção cada anúncio e não faça compras rápidas. Você pode acabar comprando uma capa de celular no lugar de um celular;
- Itens com rastreio: Opte por comprar itens com código de rastreio, mesmo sendo mais caros. Assim você não ficará no escuro sem saber onde está o produto comprado;
- Paciência na entrega: A entrega de produtos comprados em sites do exterior pode demorar até 60 dias para chegar ao consumidor;
- Reputação da loja: Busque e leia atentamente comentários dos clientes e desconfie dos produtos que não têm nenhuma avaliação;
- Venda por unidade: Confira se o item é vendido por unidade. É comum os sites apresentarem preço por unidade, mas no fechamento da compra é só por atacado;
- Segurança do site: Verifique se o site tem o cadeado no início da URL e se possui sistema de proteção ao consumidor.
Na Mega Brasil
Para saber mais detalhes de como comprar em sites internacionais na Black Friday acesse a Rádio Mega Brasil Online nesta segunda (22/11), às 16 horas. Reapresentações na terça, às 9 horas, e na quarta, às 20 horas. Você pode também assistir a entrevista completa no canal do YouTube da Mega Brasil.
Texto publicado em 19/11/2021
Texto atualizado em 22/22/2023
